O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (sem partido-ES), investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. O magistrado determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento domiciliar noturno e o desbloqueio de bens, salários e redes sociais do parlamentar.
Apesar disso, Moraes manteve a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de deixar o país. A decisão foi tomada após o retorno do senador ao Brasil, depois de uma viagem aos Estados Unidos em julho que havia descumprido determinações anteriores do Supremo, e do afastamento temporário do mandato, autorizado pelo Senado por motivos de saúde. As informações são do jornal O Globo.
Com a nova decisão, o senador recupera acesso às suas contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis e perfis em redes sociais como Instagram, Twitter e YouTube. Moraes, no entanto, fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência em publicações de conteúdo considerado desinformativo ou de ataque às instituições democráticas.
O ministro destacou que a revogação parcial das medidas cautelares se justifica porque o afastamento do mandato reduz a possibilidade de influência de Do Val nas investigações. Ele também registrou que o senador declarou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As medidas contra Marcos do Val foram impostas no âmbito de inquérito que investiga a trama golpista e envolvem também Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, todos já indiciados pela Polícia Federal. Em nota, a defesa de Do Val disse que “recebeu com satisfação a decisão”.
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