Recém indicado pelo presidente Lula como novo diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o procurador federal Artur Watt Neto voltará aos holofotes de uma denúncia envolvendo irregularidades no mercado de distribuição de combustíveis. No início da semana, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um processo administrativo para apurar um esquema de divisão de clientes envolvendo a Petrobras e a Ipiranga. Por meio de um ‘pacto de não agressão’, o cartel age para dificultar eventuais mudanças de bandeira, desencorajando os postos a buscar distribuidores concorrente.
O processo administrativo é um desdobramento da Operação Margem Controlada, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 2018. Naquele ano, o nome de Watt Neto já havia repercutido no mercado quando o procurador federal ignorou uma decisão condenatória do Cade contra a Raízen por abuso de poder econômico, especificamente por práticas de fixação irregular de preços em postos de combustíveis no interior de São Paulo.
Na ocasião, o então representante da AGU (Advocacia-Geral da União) recusou um pedido de revogação da licença de funcionamento da distribuidora, fazendo vista grossa para a lei que dispõe sobre a fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis (9.847/99). Para não punir a Raízen, Watt Neto alegou que uma eventual cassação da licença traria impactos negativos para o abastecimento nacional e, principalmente, para a sociedade.
Watt Netto atuou como subprocurador e procurador-geral da ANP entre outubro de 2010 e junho de 2022. Nesses quase 12 anos, a autarquia federal nunca revogou as licenças de distribuidoras condenadas pelo Cade por formação de cartel, entre elas a Raízen (Shell), Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e Ipiranga.
Em 2022, o procurador chegou a defender, em um parecer, que empresas que abandonam poços de petróleo sem tomar ações de reparação ambiental devem ser processadas judicialmente apenas “como última opção”. Na época, o entendimento favoreceu a Petrobras, que tentava se eximir da responsabilidade de cuidar dos chamados “poços órfãos”.
Solicitada por parlamentares do PSD, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), a indicação de Artur Watt Netto como diretor-geral da ANP foi enviada ao Senado em dezembro passado. A Casa ainda não agendou a sabatina do procurador.
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