A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (4), uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora sejam beneficiárias de imunidade tributária garantida, não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos.
Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve. A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício.
Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início. Liana Cirne defende também que a mesma solução beneficie agremiações culturais que tenham direito à isenção tributária, com o perdão de dívidas fiscais municipais antigas, pelo princípio da isonomia.
“É o caso, por exemplo, do tradicional Bloco Batutas de São José, que deve mais de um milhão de reais de IPTU, mesmo tendo direito à isenção, por lei, desde 2008. Agora, o Batutas vai poder pedir a retroação de sua isenção tributária. Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais. É uma forma de tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos, na prática”, explicou a parlamentar.
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