Na última semana de trabalho do Congresso antes do recesso de fim de ano, que começa no próximo sábado, o presidente Lula (PT) terá que se desdobrar para aprovar os projetos em discussão no Senado e Câmara que aumentam a arrecadação da União, o orçamento do próximo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Hoje, está prevista a votação no Senado da MP (medida provisória) sobre as regras de subvenções para empresas. A proposta foi aprovada na Câmara na sexta-feira com ampla margem de apoio. Já os deputados, na pauta de hoje, devem analisar o PL (Projeto de Lei) das apostas esportivas, que foi aprovado pelos senadores em 12 de dezembro.
Ambas as medidas integram a lista de prioridades do governo Lula na reta final dos trabalhos no Legislativo. Amanhã e quinta-feira, estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Um define as prioridades e o outro a execução dos recursos públicos de 2024.
Na semana passada, o governo Lula conseguiu avançar na pauta econômica, mas foi derrotado em relação aos vetos. O Planalto conseguiu aprovar a MP das subvenções na Câmara e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, mas sofreu o maior revés do terceiro mandato na sessão do Congresso, que derrubou 13 vetos do presidente da República, entre eles o da desoneração da folha de pagamentos e o do marco temporal.
Está prevista para amanhã, também, a promulgação da PEC da reforma tributária. A promulgação em 2023 era defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG. Lula deve realizar amanhã uma última reunião com todos os seus ministros no Palácio do Planalto. Quem costuma participar do início dessas reuniões é a primeira-dama Janja. Ela fica presente enquanto há a transmissão para o público e depois se retira.
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