PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

03 novembro 2023

TCE retira multas e inocenta assessores de Paulo Câmara

 

Em novembro de 2022, o Blog repercutiu uma decisão publicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Diário Oficial, que tinha aplicado multas para servidores da Assessoria Especial do Governador, da gestão anterior, após a análise de contratos de publicidade. 

Agora, em 2023, chegou ao conhecimento do Blog que o mesmo TCE, acatando um recurso interno dos servidores envolvidos, retirou as multas anteriormente aplicadas. “Nesse cenário, entendo que as razões recursais, embora não tenham eliminado por completo as falhas detectadas no processo original, demonstraram a desnecessidade de multa”, justificou o relator do recurso, conselheiro Marcos Loreto. 

A nova decisão do TCE veio pelo Acórdão 776/2023. O julgamento, no plenário do TCE, foi por unanimidade. Foram retiradas as multas anteriormente aplicadas aos servidores Alexandre Tito da Silva Pequeno, Ana Paula dos Santos Ferreira, Lucíolla Menezes de Sá e Maria do Carmo Silva Coêlho.

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