Por Houldine Nascimento, do Poder 360
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360.
“Em poucas palavras, nós montamos uma geringonça. Conseguimos fazer algo que é quase inimaginável. Mesmo nos piores pesadelos, eu não imaginaria isso. A demonstração que nada é tão ruim que não possa ficar pior. Nós estamos montando um modelo que envolve aumento de gasto público, aumento de contencioso”, declarou.
Segundo Everardo, a reforma também deve resultar na elevação da carga tributária. “Isto é a reforma tributária que está sendo aprovada. Bem-vindo ao caos”, acrescentou.
O ex-secretário, porém, avalia que o sistema tributário atual não deveria ser mantido.
O texto aprovado no Senado incluiu mudanças sobre a alíquota padrão e ampliou o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
“De onde é que sai o dinheiro? Nasce por geração espontânea? Você vai emitir dinheiro? Então, vou explicar: quem paga essa conta é você, contribuinte. Você vai pagar a conta disso e quando estiver fazendo esse tipo de conta, vai levar um susto do aumento que vai ter em relação a cada uma dessas coisas”, disse.
Everardo Maciel também criticou as exceções da proposta, que interferem no percentual da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. “Quanto mais exceções eu abro, mais aumento essa alíquota. Então, quem pretendia ser beneficiado agora vai ser alcançado por ela própria. Por isso que em um artigo, eu chamei essa alíquota de referência como alíquota maldita, que todo mundo quer correr dela”, afirmou.
Em 2 de novembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as exceções contidas no texto da reforma tributária no Senado impactam a alíquota padrão do IVA dual em 0,5 ponto percentual em relação ao projeto aprovado na Câmara. Ele mencionou estudo da equipe econômica que apresentava variação de 25,45% a 27%.
Com isso, a alíquota seria de até 27,5% e se tornaria a mais alta do mundo. “Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas.
O IVA dual é composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A CBS será administrada pela União e substituirá IPI, PIS e Cofins. O IBS, por sua vez, terá gestão compartilhada por Estados e municípios e ingressa no lugar do ICMS e do ISS.
IMPOSTO SELETIVO
Everardo Maciel também questiona a criação de um imposto seletivo e o escopo do tributo, que surge como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente –prática observada em diversos países do mundo.
“Eu, pessoalmente, me defronto com um problema que não consegui resolver até hoje: o ovo faz bem ou mal à saúde? Ele é tributado ou não? Bom, depende do médico”, ironizou.
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