A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, de forma simbólica, o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. O texto segue para análise do Senado.
A urgência da proposta foi aprovada ontem, por 360 votos a 18. O relator do texto é o deputado Alencar Santana (PT-SP). Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
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