O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Mereiros (PSB), se comprometeu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) a instaurar, a partir desta segunda-feira (9), o período extraordinário para que os deputados estaduais possam analisar a proposta de Reforma Administrativa, encaminhada pela nova gestão à Alepe na última sexta-feira (6).
A partir da leitura do texto, os parlamentares poderão sugerir emendas e, após o debate nas comissões, encaminhar a proposta para votação no Plenário. Na sexta-feira, Raquel convidou os deputados para participar de uma reunião no Palácio do Campos das Princesas e conhecer o projeto de Reforma Administrativa. Dos 49 parlamentares da Alepe, 23 marcaram presença no encontro.
Na Reforma encaminhada à Assembleia, Raquel propõe ajustes nas secretarias estaduais, mas sem alterar o atual número de 27, prevê um pequeno aumento no número de cargos comissionados e funções gratificadas, além de alterar de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil o teto das gratificação dos gestores de escolas que ocupam funções técnico-pedagógicas na rede pública estadual de ensino.
Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.
Desde administrações anteriores, Pernambuco mantém um número pequeno de cargos comissionados no Poder Executivo. O ex-governador Paulo Câmara (PSB) entregou a gestão com 2.754 cargos de confiança para um total de 125.933 servidores ativos. O peso dos comissionados também não destoa na folha de pagamento, que desembolsa R$ 773.845.542,74 com a folha dos servidores ativos contra R$ 13.165.690,43 dos comissionados.
MUDANÇAS NAS SECRETARIAS
A Reforma Administrativa apresentada pela governadora Raquel Lyra também promove mudanças na estrutura das secretarias, que foram desmembradas, unidas ou até mesmo criadas. No total de 27 pastas, seis mudaram de nome, uma deixou de existir e uma foi desmembrada.
A de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por exemplo, transformou-se em duas: uma é Recursos Hídricos e de Saneamento e a outra Mobilidade e Infraestrutura. A mudança melhora a divisão, permitindo que assuntos correlacionados sejam tratados dentro de uma mesma pasta.
A Secretaria de Planejamento e Gestão virou Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com proposta de se relacionar de forma mais rápida e direta com os prefeitos do interior do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Agrário amplia a nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agicultura, Pecuária e Pesca.
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