MPPE determina apuração sobre denúncia de má remuneração de professores em Cumaru

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu instaurar um processo civil para apurar denúncias de que a prefeitura de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, estaria descumprindo a Lei federal n° 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

A denúncia acatada pelo MPPE aponta que professores contratados para atuar na educação infantil, ensino fundamental e coordenadoras pedagógicos, estariam recebendo abaixo do piso nacional, além de não terem direito ao décimo terceiro salário e outras verbas. 

O MPPE determinou a notificação da prefeita Mariana Medeiros (PP) e estipulou prazo de 20 dias para a gestora se posicionar acerca do assunto. O órgão ministerial ainda solicitou lista com os nomes dos professores contratados, suas cargas horárias e remunerações, e se estão recebendo o piso e as verbas devidas. 

A portaria de instauração do inquérito civil n° 01655.000.041/2021, consta na edição do Diário Oficial do Ministério Público, da última sexta-feira, 27, assinada pela Promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida.