Mesmo após a sanção, piso da enfermagem ainda enfrenta indefinições

 

Clipping

Sancionada na última quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que institui um piso salarial para profissionais de enfermagem só pode ser aplicada, neste momento, em instituições de saúde do setor privado. A Lei 8.112/1990, que instituiu o funcionamento das instituições públicas após a Constituição de 1988, não especifica se esse tipo de garantia deve incidir sobre vencimento ou a remuneração total do funcionário, incluindo gratificações. Caberá a cada unidade da Federação definir esse aspecto.

“No Distrito Federal, a definição vai ser feita junto ao governo. As discussões na Câmara Legislativa terão de acontecer antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para esclarecer se o piso salarial dos enfermeiros da Secretaria de Saúde do DF vai valer em cima do vencimento ou da remuneração dos servidores”, explicou a diretora de Prática da seção do DF da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-DF), Karine Rodrigues Afonseca.

Para ela, o ideal é que o piso considere o vencimento, e não a remuneração total. Dessa forma, o salário dos profissionais já alcançaria o valor mínimo instituído na nova lei, de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Ela também destaca que, no DF, o piso deve valer sobre a carga horária de 20 horas semanais, já que essa é a jornada normal de trabalho entre os profissionais da categoria.
Além disso, a fonte dos recursos que irão custear o novo salário mínimo da categoria segue incerta. Diante disso, diversas associações que representam a enfermagem se mobilizaram para cobrar de parlamentares e do presidente da República, uma definição sobre o assunto.

“A situação do setor da saúde é extremamente crítica, e as entidades buscam o apoio do Poder Público para encontrar uma solução que garanta o acesso à saúde de toda a população brasileira”, afirma nota assinada, entre outras organizações, pela Federação Brasileira dos Hospitais (FBH).
“A Federação não é contra, em hipótese alguma, o piso salarial da enfermagem. O grande problema é: quem irá pagar essa conta? Qual o custeio? Com isso é que a gente fica muito preocupado”, disse o presidente da entidade, Adelvânio Francisco Morato.

Fonte: DP