O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (5).
Como previsto, Bolsonaro vetou o trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial. O projeto prenunciava que o valor seria corrigido todos os anos pela inflação, medida pelo INPC.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a proposta foi aprovada no plenário do Senado Federal em novembro do ano passado, e em maio de 2022 na Câmara dos Deputados.
O PL fixa o piso salarial da enfermagem em R$ 4,7 mil; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga também participou de cerimônia no Planalto. “Hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”, declarou.
Nos últimos dias, o presidente já havia sinalizado a apoiadores que a tendência era sancionar o projeto. A medida ocorre a menos de dois meses para a eleição presidencial.
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