Foi aprovado na terça-feira (14) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.
Antes de seguir ao plenário da Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:
atender às ordens do policial;
deixar as mãos livres e visíveis;
não realizar movimentos bruscos;
não tocar no policial;
manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.
Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia. (G1)
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