A confusão em torno do Orçamento de 2021 deu mais munição para o tiroteio contra o ministro da Economia, Paulo Guedes dentro do governo e no Congresso. Guedes, além disso, tem perdido credibilidade entre os seus principais apoiadores: os operadores do mercado financeiro. A avaliação do Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro piorou após a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar, pelo menos, R$ 35 bilhões em gastos extraordinários fora das regras fiscais, a PEC fura-teto. É o mais recente capítulo de uma longa crise entre o Executivo e o Legislativo, com impactos políticos e econômicos.
Apesar de Guedes ser ainda visto pelo mercado como um freio para o ímpeto populista de Bolsonaro, tudo indica que a pastilha já está bem gasta. Nesse quadro, o nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, volta a ser citado como possível alternativa para o comando da Economia.
“Hoje, para muitos agentes financeiros, Guedes não é mais considerado insubstituível, e Campos Neto, voltou a ser visto com bons olhos para o cargo, porque tem mais traquejo político para conversar com os parlamentares”, disse o economista e consultor Braulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele lembra o papel importante que Campos Neto exerceu para a aprovação da PEC Emergencial, ao negociar pessoalmente com os parlamentares um assunto que não era da pasta dele.
A previsão inicial do Executivo para as emendas parlamentares no Orçamento de 2021 era de R$ 16 bilhões. Contudo, passou para quase R$ 49 bilhões após a aprovação da peça orçamentária no último dia 25, a maioria delas é voltada para investimentos no âmbito da pasta do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), desafeto de Guedes. Para piorar, não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos, o que poderia ter sido feito durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem vetos do presidente, porém, a conta não fecha, pois há um buraco de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento da regra do teto de gastos, pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Logo, se o presidente sancionar a peça orçamentária do jeito que está, pode cometer crime de responsabilidade fiscal. “Um dos maiores erros de Guedes foi não ter feito a atualização dos parâmetros na LDO, quando ela foi aprovada no fim do ano passado, por subestimar a segunda onda da pandemia”, acrescentou Borges.
Poder centralizado
A economista e advogada Elena Landau, responsável pelo processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso, avalia que, apesar do desgaste, Guedes só sai se for demitido. Para ela, um dos maiores erros da gestão dele foi juntar o Ministério do Planejamento, que era responsável pela elaboração do orçamento com a antiga pasta da Fazenda. “Guedes centralizou muito poder, mas deixou muita coisa solta e não quer admitir os erros na tramitação da peça orçamentária. Agora, não quer assumir os erros”, pontuou.
No meio da confusão, parlamentares do Centrão já pedem a cabeça do ministro da Economia e defendem o fatiamento da pasta para dividirem o poder. Apesar de ser crítico à gestão de Guedes e próximo a Lira, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), evita falar na possibilidade de uma troca ou um desmembramento do Ministério da Economia. “O clima não está bom, mas estamos terminando abril sem Orçamento, por conta de uma queda de braço dentro do governo. Então, é preciso colocar em segundo plano os interesses da Câmara, do Senado, do Executivo, do Guedes, do (Rogério) Marinho, e tentar uma saída negociada”, defendeu Ramos.
Empresários contra PEC fura-teto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação de gastos extraordinários em, pelo menos, R$ 35 bilhões, fora da regra do teto de despesas, a PEC fura-teto, não deve decolar, como as analogias preferidas do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta que, segundo fontes do governo foi elaborada “em conjunto pelo Ministério da Economia e a Casa Civil”, não agradou ao mercado financeiro, nem a especialistas e, muito menos, a empresários. Quando ela foi apresentada pelo ministro da Economia em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, para discutir a reedição do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) na última terça-feira, a reação foi bastante negativa.
Apesar de serem beneficiados com a nova PEC, que incluiria recursos para o BEm, os empresários rechaçaram a proposta Segundo eles, o momento é de urgência diante do agravamento da pandemia, e uma PEC leva muito tempo para ser aprovada. “Não há a menor chance de esperar uma PEC nova. Está todo mundo em desespero. Somos zumbis empresariais. Não vejo chance dessa PEC prosperar”, destacou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
De acordo com Solmucci, o valor do programa discutido na reunião ficou em torno de R$ 10 bilhões. No ano passado, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões dos R$ 51,5 bilhões previstos com o benefício no Orçamento de Guerra.
Na reunião com Bolsonaro, os empresários defenderam um empenho maior do governo para a aprovação do PLN 2/2021, projeto de lei apresentado ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para conseguir uma brecha para a MP do BEm mais rápido.
Segundo analistas, o próprio governo criou entraves na LDO para a reedição do benefício para as empresas, porque barrou gastos emergenciais. Logo, o PLN 2/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso no último dia 7, tenta corrigir o problema. Um técnico da Câmara destacou que o Executivo colocou uma exigência de receita correspondente para as despesas temporárias, e é justamente esse artigo que está impedindo a publicação da MP do BEm. “A compensação sempre foi exigida de despesas continuadas. E na LDO deste ano, pela primeira vez, o Executivo colocou uma exigência de compensação de despesas temporárias”, destacou.
A expectativa de Solmucci é que o governo cumpra a promessa de pautar o PLN 2/202 ainda hoje. “Se der certo, segundo o ministro Paulo Guedes, eles soltam a MP em um ou dois dias. Ele garantiu que o texto está pronto”, acrescentou. No entanto, o prazo para o recebimento de emendas ao PLN 2/2021 foi aberto no dia 13 na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e está previsto para expirar no dia 16 (antes era dia 19).
Fonte: DP
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