Por Carlos Britto
Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o juiz substituto Clécio Camêlo de Albuquerque deferiu uma ação popular ajuizada por André Tadeu da Mota Florêncio a qual pediu a redução salarial do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e do vice Bringel Filho (PSDB). O reajuste havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de novembro de 2016.
A ação popular, no entanto, alega que esse dispositivo seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), por ter aumentado o subsídio do prefeito e do vice nos 180 dias que antecederam o final do mandato eletivo.
Atualmente o gestor recebe R$ 22 mil, enquanto o vice, R$ 11 mil; com a decisão, passarão a receber R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. (Foto/arquivo divulgação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário