Eduardo Campos foi quem primeiro levantou a bandeira da “democratização” dos recursos do pré-sal

Foi o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quem primeiro levantou a bandeira da necessidade de redistribuir, democraticamente com todos os estados e municípios brasileiros, os royalties do pré-sal.
Hoje, apenas os estados e municípios produtores de petróleo fazem jus a esses royalties, que é uma espécie de compensação que lhes é paga pelo dano causado ao meio ambiente.
Pelo projeto aprovado ontem, altera-se radicalmente a fórmula de cálculo. Os royalties sobre a produção do petróleo extraído da plataforma continental serão distribuídos da seguinte forma:
I- 22% para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para os municípios produtores, 2% para os municípios afetados pelo embarque e desembarque do produto, 24,5% para um fundo que será rateado com todos os estados e 24,5% para outro fundo que será rateado com todos os municípios.
Já os royalties sobre o petróleo extraído do continente ficarão assim distribuídos:
II- 15% com a União, 20% com os Estados produtores, 10% com os municípios produtores, 5% com os municípios afetados pelo embarque e desembarque, 25% para um fundo que será rateado com todos os Estados e 25% para outro fundo que será rateado com todos os municípios.
Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), cuja mulher, Rosinha, é prefeita de Campos (PR), que tem uma das maiores receitas de royalties, no Brasil, se Dilma não vetar este projeto “o Rio de Janeiro vai quebrar”.