Últimas vagas para o curso sobre Planejamento Financeiro promovido pelo IEL, em Araripina

 

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está com as últimas vagas para o curso sobre “Planejamento financeiro na prática” que será realizado presencialmente nos dias 24 e 25 de novembro na unidade de Araripina. O link para inscrição com preços promocionais é https://ielpe.org.br/capacitacao/curso-planejamento-financeiro-na-pratica-2/

O curso com duração de 12h vai capacitar gestores e colaboradores quanto ao planejamento financeiro, sobretudo em um ano de dificuldades; apoiar na projeção das finanças e evolução de patrimônio dos negócios; entender conceitos; discutir de forma customizada a situação financeira das empresas e como pode ser feito para melhor se enquadrar na situação do mundo de hoje e disponibilizar ferramentas de gestão financeira para apoiar o desenvolvimento dos negócios participantes.

A capacitação será ministrada pelo instrutor Silvio Filho que é especialista em gestão financeira, mestre em economia, com mais de 15 anos de experiência prática na área de finanças e planejamento empresarial. Os interessados podem acessar diretamente o site ou através do atendimento pelo Whatsapp (87) 98178-6670.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

“Não há indiciamento nem manifestação do MPF”, diz nota da Secretaria de Educação de Araripina sobre matéria divulgada por blog de Petrolina

 

Foto: divulgação

Após o blog do Ricardo Banana, de Petrolina, publicar matéria sobre uma sessão que acontecerá nesta quarta-feira (22), no Tribunal de Contas da União – TCU, com relação a uma fiscalização ocorrida em abril desse ano na Secretaria de Educação de Araripina, a pasta divulgou uma nota, afirmando que não há nenhum indiciamento e nem manifestação do Ministério Público – MPF, sobre o caso. A nota também diz, que a oposição tentar requentar um caso fruto de uma ‘denúncia’ formulada com claro interesse político. Confira na íntegra:

SDS prende policiais do Bope que invadiram casa e mataram suspeitos de tráfico

 

Foto: reprodução

Na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições – sendo nove deflagradas. 

JC Online

Nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) envolvidos na ação que resultou nas mortes de dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, na noite dessa segunda-feira (20), foram autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.

Os PMs foram presos pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar e devem passar por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (22), quando será decidido se as prisões serão convertidas em preventivas. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Ministério Público de Pernambuco estão acompanhando o caso.

Uma câmera de segurança foi fundamental para a decisão pela autuação dos policiais. Imagens mostraram o momento em que eles chegaram e arrombaram a porta da casa onde estavam as vítimas. Mulheres e crianças foram tiradas do local e, depois, houve os disparos de tiros. Momentos depois, os militares saíram da residência com um corpo enrolado em um lençol.

As vítimas foram identificadas como Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32. Eles chegaram a ser levados para a UPA da Caxangá, mas já estavam mortos. Nenhum PM se feriu na operação.

Familiares das vítimas afirmaram que não houve troca de tiros – como alegaram os policiais.

Logo após as mortes, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.

Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições – sendo nove deflagradas.

Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos no DHPP. Mas, após as imagens da câmera de segurança circularem em grupos de grupos de WhatsApp, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou a autuação deles.

“Muitos policiais optaram pelo silêncio, que é um direito legal e constitucional. Logicamente estão acompanhados por advogados. Eles optaram por responder perguntas apenas da defesa”, afirmou o diretor adjunto de Planejamento Operacional da Polícia Militar, Fred Saraiva, em coletiva de imprensa no Comando Geral da PM, no bairro do Derby.

Lula diz que não tem que gostar do presidente da Argentina

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (21) que a América do Sul está passando por “confusões” e que tratará disso diplomaticamente, sem precisar ser “amigo” dos outros presidentes do continente. A declaração foi feita dois dias depois da eleição do direitista Javier Milei na Argentina. Lula, porém, não o citou diretamente.

“Nós estamos vivendo algumas confusões na América do Sul. Não é mais a mesma de 2002, de 2004, 2006. Vamos ter problemas políticos e, ao invés de reclamar, temos que ser inteligentes e tentar resolver. Não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo, ele tem que ser presidente do país dele e eu tenho que ser presidente do meu país”, disse Lula. As informações são do Poder360.

Segundo o mandatário, a política deve ser feita diretamente entre Estados, sem que nenhum tenha “supremacia” sobre o outro. “Temos que sentar na mesa, cada um defendendo seus interesses. […] A gente tem que chegar a um acordo, essa é a arte da democracia.”

Na manhã desta terça, Lula ironizou o que chamou de “nova experiência” econômica que surgiu na América do Sul. Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente contava como ele viaja o mundo para colher experiências econômicas. Neste momento, o petista disse ao ministro para que ele não siga a “nova experiência” que surgiu agora, em referência indireta à eleição de Milei na Argentina. O presidente eleito se autodeclara libertário e anarcocapitalista.

No domingo (19), dia em que saíram os resultados das eleições argentinas, o petista deu os parabéns ao novo governo, mas também não citou Javier Milei diretamente. Disse ainda que o Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto ao país vizinho.

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, afirmou na segunda-feira (20) que Lula não ligou para Milei e que cabe ao presidente eleito da Argentina contatar o brasileiro. Isso porque, segundo o Planalto, o político teria ofendido o petista “gratuitamente”. Agora, seria preciso um pedido de desculpas para começar uma conversa.

Defensores públicos de Pernambuco querem salário de R$ 41 mil

 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco levou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) o projeto de lei complementar 1476/2023, para aumentar o salário dos defensores. Para o caso de um defensor da classe especial, no final de carreira, a remuneração pode chegar até R$ 41.845,48 a partir de julho de 2026.

Se aceito, o projeto terá início a partir de julho de 2024 para todos os defensores do Estado. “A proposição tem o objetivo de recompor os vencimentos percebidos por defensores públicos do Estado de Pernambuco, a fim de adequá-las com a majoração dos subsídios das Ministras e dos Ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecida pela Lei nº 14.520, de 09 de janeiro do ano em curso”, justifica a Defensoria. As informações são do Portal de Prefeitura.

Em um trecho do texto, a defensoria critica o atual salário. 

“Registre-se, ainda, que os membros desta instituição estão sem reajuste há 6 (seis) anos, o que vem ocasionando uma defasagem vencimental que coloca a DPPE entre os 10 (dez) piores salários da Federação”.

Além do aumento no salário, quer criar 100 novos cargos comissionados para assessorar os servidores. Com isso, a escolha para a ocupação do cargo ficaria por responsabilidade do defensor, sem haver algum tipo de concurso público.

“Ficam criados, no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, 100 (cem) cargos de provimento em comissão, símbolo CAA-3, para fins de assessoramento de membro da Defensoria Pública de Pernambuco”, diz o projeto.

De acordo com técnicos legislativos, parte da remuneração dos novos comissionados será definida em ato interno da própria Defensoria, sem passar por lei. “A remuneração dos cargos de que trata esta lei será constituída pelo vencimento básico e representação, acrescido de Auxílio Alimentação e Vale Transporte, cujos valores serão fixados através de Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, desde que haja disponibilidade orçamentária”, estipula a proposta.

Parte da remuneração será através de verba indenizatória. “A verba de representação e a função gratificada gerencial, no âmbito da Defensoria Pública de Pernambuco, possuem natureza indenizatória”, diz o projeto.

Teresa Leitão quer medidas protetivas mais eficazes para a segurança da mulher vítima de violência

 

Durante debate sobre os resultados da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Teresa Leitão (PT) questionou a eficácia das medidas protetivas utilizadas como garantia para a segurança da mulher vítima de violência. “É como se fosse uma coisa inócua”, resumiu.

“A solicitação das medidas protetivas, para mim, é o ponto mais nevrálgico de todas as pesquisas que a gente faz. Porque é como se fosse uma coisa inócua. Se solicita em percentual muito pequeno. E em muitos casos de agressão, até chegando ao feminicídio, a mulher está sob medida protetiva”, afirmou a senadora.

A 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada numa parceria entre o Instituto DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A violência psicológica lidera as formas de agressão (89%), seguida por violência moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e sexual (25%). A pesquisa revela, ainda, que há descumprimento de medidas protetivas em quase metade dos casos relatados.

Diante dos resultados da pesquisa, Teresa Leitão alerta que “de todo esse arcabouço que existe para nos proteger, contraditoriamente, a medida protetiva não está surtindo efeito que deveria surtir”. 

A senadora pernambucana acredita que o machismo e a crença na impunidade levam a esta situação. “Os homens são muito autoritários nesse aspecto. Eles sabem que a impunidade ainda é muito grande. Desafiam o poder público e descumprem a medida protetiva de todas as formas, seja por ameaças, seja pelas vias de fato, como muitas vezes ocorre”.

Na conclusão, Teresa apontou a violência contra a mulher como “uma chaga na sociedade” que necessita ser combatida com outros mecanismos mais eficazes. Sugeriu que o Senado faça um estudo mais profundo de toda a pesquisa para descobrir o que o Senado, na Procuradoria da Mulher, na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher e na Bancada Feminina, pode fazer “em termos de ação, em termos de legislação, de proposições para ir avançando”.

Pernambuco sedia encontro que discute projetos de acesso à água potável no país

 

Até a próxima quinta-feira (23), Pernambuco será sede de um evento que reúne iniciativas de desenvolvimento sustentável. O encontro promovido pela Fundação Avina e Ambev conta com a presença de governantes, representantes de ONGs e iniciativas nacionais e internacionais para debater projetos que visam ampliar o acesso à água potável no semiárido, nas periferias, aldeias e territórios indígenas no país.

O evento, que teve início nesta terça-feira (21), no Hotel Luzeiros, localizado no Pina, Zona Sul do Recife, trouxe discussões sobre os aprendizados e a troca de experiências entre as organizações. Na programação do primeiro dia, ainda foram apresentados os históricos e as perspectivas futuras do projeto AMA, além de detalhes sobre as iniciativas em andamento no estado.

As ações incluem a construção de cisternas, instalação de poços e a capacitação de comunidades para a gestão de sistemas de água. Além disso, o projeto também promove melhorias alimentares por meio do desenvolvimento de hortas nas escolas beneficiadas, utilizando o reuso de água para fortalecer a merenda escolar.

“O objetivo do encontro é reforçar o compromisso com a região do semiárido e agradecer aos parceiros locais pelo trabalho conjunto. A ideia é que a partir dessas visitas, a gente consiga mais uma vez fomentar a discussão e trazer soluções inovadoras junto com esses parceiros que estão na ponta”, detalhou Thayná Nascimento, gerente de Impacto Social da Ambev.

Ela ainda destacou a importância de Pernambuco como sede do evento. “É o estado com o maior número de municípios no semiárido, o que torna simbólico o trabalho realizado na região. Além disso, foi um dos primeiros estados a implementar os projetos AMA desde o lançamento da marca em 2018″, completou.

Os participantes também irão visitar as cidades de Pesqueira, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão, para conhecer de perto o desenvolvimento do projeto no estado.

Câmara do Recife aprova projeto de lei que institui Semana Municipal da Saúde da População Negra

 

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei  de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), instituindo a Semana Municipal da Saúde da População Negra. Agora, o PL segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). 

De acordo com a legislação, a semana tem como objetivo a conscientização da importância do revigoramento e da implementação da Política Municipal de Saúde da População Negra.  A vereadora Liana Cirne comemorou a aprovação do projeto e falou sobre o racismo estrutural em diversos setores da sociedade, inclusive na saúde.

“Construímos nosso país com base em uma ideologia e sistema econômico racista. Os reflexos do racismo são sentidos em todos os setores da nossa sociedade. Eles são sentidos na educação, na cultura e na saúde. O Projeto de Lei é necessário. Se nós não mostrarmos os dados específicos da dificuldade de acesso à saúde da população negra, nós temos a invisibilidade de óbices reais que acabam se concretizando no serviço de saúde”, disse Liana Cirne. 

A parlamentar destacou ainda dados do boletim da Saúde da População Negra, apresentados pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial. Liana usou como exemplo questões como mortalidade materna e acesso a exames pré-natais, além de doenças infectocontagiosas que se mostram mais severas na população negra.

Ainda de acordo com a proposta, a Semana Municipal da Saúde da População Negra ocorrerá anualmente, sendo inserido o dia 27 de outubro, com atividades voltadas a promover a conscientização sobre a importância de políticas para a saúde do povo preto.

Empodera Elas: Prefeitura de Petrolina realiza ação de reafirmação do poder das mulheres pretas

 

Neste “Novembro Negro”, mês dedicado ao enfretamento e a luta contra o racismo e o preconceito, e a favor da igualdade racial, a Prefeitura de Petrolina irá realizar mais uma edição do “Empodera Elas”.  A ação, que acontece nesta quinta-feira (23), é voltada para a promoção do poder, afirmação e autonomia feminina, principalmente das mulheres pretas.

O evento acontecerá das 9h às 12h, de forma gratuita, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, que fica na rua Projetada, bairro Vila Mocó. Serão ofertados serviços de saúde com práticas integrativas através de massagem, auriculoterapia e ventosaterapia. O evento também vai contar com serviços de beleza, como penteados, feitos pela equipe do SENAC, e maquiagem, com consultoras Mary Kay. 

Além disso, a programação ainda conta com palestras da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Petrolina, Bruna Santos, e de Girlandia Cezar, que vai abordar sobre a saúde mental da população negra. A roda de conversa irá tratar sobre anemia falciforme, com Bruna Hoffman. A UNINASSAU vai participar do evento com o ‘Projeto Ser Mulher’, que oferece bolsas de graduação a distância 100% gratuitas para mulheres em situação de vulnerabilidade social que sofreram violência doméstica.  

A secretária executiva da Mulher, Rosarinha Coelho, destaca a importância dessa ação. “A orientação do prefeito Simão Durando é que nós, como Secretaria Executiva da Mulher, facilitemos o acesso das mulheres à informação e, principalmente, aos serviços. Neste mês de novembro, essa ação se torna ainda mais especial, por trazer para o evento essa discussão e ressaltar a importância da luta das pessoas negras no mundo”, destaca. 

Advogado de réu do 8 de Janeiro morto na Papuda disse ao STF que prisão seria ‘sentença de morte’

 

Morto no presídio da Papuda, em Brasília, nesta segunda-feira, 20, após um mal súbito, Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos no dia 8 de janeiro por participar da invasão das sedes dos Três Poderes, havia pedido, ainda em fevereiro, para responder ao processo em liberdade devido ao quadro de saúde. Ele tinha sequelas da covid-19 e o advogado chegou a dizer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, que a manutenção da prisão poderia ser uma “sentença de morte”.

A defesa do réu apresentou um habeas corpus ao STF, mas o relator, ministro André Mendonça, negou o pedido. O magistrado decidiu com base em questões processuais e técnicas, sem mencionar as informações sobre as condições de saúde do preso. As informações são do Estadão.

Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que “a prisão pode acarretar uma sentença de morte”. Na ação, citou um “quadro de vasculite de múltiplos vasos” e “miosite secundária à covid-19″ – uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

“Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Azevedo de Souza disse ainda que seu cliente exercia “seu direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público” e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

Alegou ainda que Clériston é réu primário e o único provedor para a mulher e as duas filhas. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à soltura.

“Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, dizia o parecer. O caso ainda dependia de apreciação do STF, responsável pela condução da ação penal.

Ele passou mal durante banho de sol por volta das 10h desta segunda-feira, 20, no pátio do bloco de recolhimento do presídio. Foi atendido por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, com protocolo de reanimação cardiorrespiratória, mas não resistiu e, às 10h58, morreu.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou o STF da morte no bojo da ação à qual Cleriston respondia por participação no 8 de Janeiro. Ele é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Crise: Maioria dos prefeitos pernambucanos já está sem pagar a Previdência

 

Foto: divulgação

A queixa dos prefeitos continua, mesmo que, em linhas gerais, novembro não tenha sido um desastre completo.  Há sinais de leve recuperação em relação à média de perdas.  Problema, dizem, é o acúmulo de quedas, somado ao aumento dos pisos, custo dos combustíveis,  insumos, etecetera.

Alguns alegam que já começaram a atrasar até o pagamento do INSS. Como neste dia 20 os prefeitos costumam repassar o duodécimo da Câmara, há relatos de que alguns não vão conseguir transferir o valor acordado. Dúvida é saber o que é crise e o que é desmantelo, já que há cidades afundadas do ponto de vista fiscal por falta de zelo dos mandatários de ontem e de hoje. Mas em linhas gerais,  mesmo os mais austeros também tem reclamado.

O vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, confirmou a informação a Terezinha Nunes, do Blog Dellas: “aqui no meu município eu teria que repassar à Câmara R$ 565 mil mas só vou receber R$ 411 mil. Ele vai assumir a AMUPE em janeiro, conforme acordado com a atual presidente, Márcia Conrado.

“A grande maioria dos prefeitos já está sem pagar a Previdência, inclusive correndo risco de processo judicial”, diz Marcelo. O outro problema é que a promessa de recomposição das perdas feita pelo presidente Lula até agora não foi cumprida.  O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a antecipação da compensação de 2024 para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

No documento, o líder municipalista destaca que a sanção é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar 201/2023. “É esperado uma injeção de R$ 6,7 bilhões aos cofres municipais, divididos entre R$ 4,3 bilhões para o FPM e R$ 2,4 bilhões em função do adiantamento do ICMS de 2024. No atual momento de crise enfrentado pelos Municípios, a sanção será um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”, reforça o líder municipalista no ofício.

Até lá, choro e ranger de dentes. Marcelo Gouveia diz que se a parcela extra sair dia 30 de novembro, mesmo assim, vai ser difícil pagar o 13.o salário. Diz que muitos vão ter que usar esses recursos para colocar em dia a previdência. “O valor extra relativo a outubro, novembro e dezembro só sai em janeiro depois do Natal e Ano Novo”, acrescenta.

Há poucos dias, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeita Márcia Conrado (PT) analisou a aprovação como de “grande importância”, mas lembrou que não será a solução. “A gente tem essa reposição, mas ao mesmo tempo, existem aumentos nos salários de professores, de enfermeiros, da inflação, dos serviços prestados pelas prefeituras”, pontuou.

Já o ex-presidente da Amupe por dez anos e presidente da Comissão de Assuntos Municipalistas na Assembleia Legislativa, o deputado José Patriota (PSB) atestou que toda ajuda é bem-vinda. Mas apontou outro problema que considera assustador: o déficit da previdência municipal. O assunto deve ser, em breve, tema de audiência pública na Casa. “A solução é muito difícil e complexa”, alertou Patriota. (Blog do Nill Junior)

“Bancada da bala” quer ouvir Flávio Dino nesta semana sobre “dama do tráfico”

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Do O Antagonista

Integrantes da “bancada da bala” querem ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda nesta semana para que ele explique o motivo pelo qual Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, teve livre acesso a reuniões com integrantes da pasta.

Na semana passada, o Estadão revelou que Luciane, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, participou de audiências com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino, e com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

“Precisamos ter informações sobre como foram essas reuniões e elas serviram para tratar sobre o quê”, disse a O Antagonista, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL).

Depois da crise, o presidente Lula, pessoalmente, tentou contornar a situação e desencadeou uma força-tarefa para defender Dino e o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.

Indicação do novo PGR, LDO, Reforma Tributária movimentarão a semana no país

 

Há 7 semanas da virada do ano, o governo espera aprovar as principais medidas de arrecadação que ajudarão a manter o déficit zero. Nesta semana, o Congresso Nacional poderá concluir a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o projeto sobre taxação de apostas esportivas, conhecido como bets, também pode ser votado. A semana também inicia com grande expectativa do anúncio no novo PGR. As informações são do O Brasilianista.

Agenda Política da Semana

Segunda-feira (20/11)

• O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), pode apresentar seu parecer final na Comissão Mista de Orçamento.

• Termina o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23).

• Servidores da Receita Federal podem entrar em greve por reajuste salarial.

Terça-feira (21/11)

• A Arko Advice realiza, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, o Fórum de Brasília com a participação de ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades políticas do país.

• O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23), apresenta seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei sobre apostas esportivas pela manhã. Votação no plenário prevista para a partir das 15h30.

Quarta-feira (22/11)

• A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• O Tribunal de Contas da União pode analisar se o BNDES pode diluir, até 2030, a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres da União que estão previstos ainda para este mês.

Quinta-feira (23/11)

• Prevista sessão do Congresso Nacional para votar projeto sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• Prazo limite para o presidente Lula sancionar projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Sexta-feira (24/11)

• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viaja para Hong Kong, na China, para participar, até o dia 29, da Special Governors’ Meetinge daHigh-Level Conference, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais e pela Hong Kong Monetary.

Montamos uma geringonça com reforma tributária, diz Everardo Maciel

Por Houldine Nascimento, do Poder 360

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360.

“Em poucas palavras, nós montamos uma geringonça. Conseguimos fazer algo que é quase inimaginável. Mesmo nos piores pesadelos, eu não imaginaria isso. A demonstração que nada é tão ruim que não possa ficar pior. Nós estamos montando um modelo que envolve aumento de gasto público, aumento de contencioso”, declarou.

Segundo Everardo, a reforma também deve resultar na elevação da carga tributária. “Isto é a reforma tributária que está sendo aprovada. Bem-vindo ao caos”, acrescentou. 

O ex-secretário, porém, avalia que o sistema tributário atual não deveria ser mantido.

O texto aprovado no Senado incluiu mudanças sobre a alíquota padrão e ampliou o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.

“De onde é que sai o dinheiro? Nasce por geração espontânea? Você vai emitir dinheiro? Então, vou explicar: quem paga essa conta é você, contribuinte. Você vai pagar a conta disso e quando estiver fazendo esse tipo de conta, vai levar um susto do aumento que vai ter em relação a cada uma dessas coisas”, disse.

Everardo Maciel também criticou as exceções da proposta, que interferem no percentual da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. “Quanto mais exceções eu abro, mais aumento essa alíquota. Então, quem pretendia ser beneficiado agora vai ser alcançado por ela própria. Por isso que em um artigo, eu chamei essa alíquota de referência como alíquota maldita, que todo mundo quer correr dela”, afirmou.

Em 2 de novembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as exceções contidas no texto da reforma tributária no Senado impactam a alíquota padrão do IVA dual em 0,5 ponto percentual em relação ao projeto aprovado na Câmara. Ele mencionou estudo da equipe econômica que apresentava variação de 25,45% a 27%.

Com isso, a alíquota seria de até 27,5% e se tornaria a mais alta do mundo. “Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas.

O IVA dual é composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A CBS será administrada pela União e substituirá IPI, PIS e Cofins. O IBS, por sua vez, terá gestão compartilhada por Estados e municípios e ingressa no lugar do ICMS e do ISS.

IMPOSTO SELETIVO

Everardo Maciel também questiona a criação de um imposto seletivo e o escopo do tributo, que surge como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente –prática observada em diversos países do mundo.

“Eu, pessoalmente, me defronto com um problema que não consegui resolver até hoje: o ovo faz bem ou mal à saúde? Ele é tributado ou não? Bom, depende do médico”, ironizou.

Queda de 10,4% no repasse do FMP pode comprometer pagamento de 13º de servidores

 

Os prefeitos pernambucanos foram surpreendidos, na sexta-feira, com a notícia de uma queda de 10,4% no pagamento da 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser transferida hoje pela União.  Essa redução na transferência pode impactar diretamente o cumprimento de obrigações, como o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais e o pagamento do 13º salário dos servidores.

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, destacou que muitos prefeitos já estão atrasando o pagamento do INSS e correndo risco de processos judiciais. Ele também mencionou a frustração em relação à promessa do presidente Lula de compensar as quedas do FPM por meio de parcelas extras para garantir que os municípios recebam o mesmo valor nominal do ano anterior. Até o momento, as parcelas de julho, agosto e setembro não foram liberadas.