Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provocar acidente fatal

Atualmente, a lei prevê reclusão de 2 a 4 anos de detenção para quem matar ao volante. Texto eleva pena para 5 a 8 anos de reclusão. Proposta já passou pelo Senado e segue à sanção presidencial.

Projeto impõe pena maior a quem bebe e provoca morte no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.

Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

“Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool. Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica. A intenção é tornar a punição mais rigorosa”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

Tiririca surpreende e se despede da política

Deputado federal foi o mais votado do país em 2010, com 1,3 milhão de votos

Jornal do Brasil

No início da tarde desta quarta-feira (6), o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido por ter interpretado o palhaço Tiririca nos anos 90, anunciou que irá deixar a política após o final do seu mandado no ano que vem. Nos últimos tempos, Tiririca deu algumas entrevistas nas quais dizia não possuir o “jogo de cintura” exigido para ser político.

“Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde”, disse o deputado.

Tiririca foi o deputado federal mais votado do país, em 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu ter se candidatado apenas para aumentar sua visibilidade como artista. Em 2014 foi reeleito com 1,016 milhão de votos.

Durante o segundo mandato, ele participou da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e votou a favor do afastamento da chefe de Estado. O deputado também votou pela abertura de investigação contra Michel Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele.

Tiririca voltou a fazer shows como palhaço há cinco meses. O espetáculo conta a história de vida dele e roda o país de sexta a domingo. De segunda a quinta-feira, o parlamentar mora em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele terminará o mandato em 2018, mas não pretende concorrer à reeleição ou a qualquer outro cargo.

Paulo leva prioridades de PE ao ministro das Cidades

O governador Paulo Câmara teve, hoje, a primeira reunião de trabalho com o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para tratar das prioridades de Pernambuco na pasta nas áreas de abastecimento d'água, saneamento e habitação. "O ministro já tinha conhecimento de algumas das nossas demandas e se comprometeu em destravar projetos que estão no âmbito das Cidades".

Na área de Saneamento o governador tratou de um financiamento com recursos do FGTS para que a Compesa possa aplicar R$ 383 milhões em 10 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os destaques são a Adutora do Alto Capibaribe, que trará água da transposição do Rio São Francisco, captada já no estado da Paraíba, para atender Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte e outras cidades do Agreste Setentrional, e uma obra para atender Caetés e Capoeiras, no Agreste Meridional.

Na área de Habitação, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Cehab, Raul Goiana, trataram do andamento das obras do Canal do Fragoso, em Olinda, obra fundamental para a mobilidade e o controle das chuvas na cidade.

O governador também apresentou diversas obras com recursos do OGU que tiveram seu andamento paralisado por falta de repasses. O ministro Baldy se comprometeu a analisar as obras priorizadas pelo Estado para fazer uma nova discussão no sentido de garantir o desembolso e a retomada das obras.

9ª CIPM - MAIS UMA CONQUISTA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES PARA A SEGURANÇA DA REGIÃO DO ARARIPE

Na manhã de ontem, (01), a deputada Roberta Arraes (PSB) e o governador Paulo Câmara desembarcaram no município de Araripina, para anunciar novos reforços para a segurança da região do Araripe.

Ações como o lançamento do novo efetivo da Polícia Militar e entrega de novas viaturas da 9ª CIPM – Governador Miguel Arraes de Alencar, foram realizadas pelo governador. Serão mais de 140 policiais que reforçarão a segurança dos municípios de Araripina, Trindade e Ipubi.

Para a deputada, a chegada da Companhia Independente foi mais uma luta e grande conquista de seu mandato.

“Essa é uma reivindicação desde que assumi como parlamentar na Alepe. Um sonho antigo da população, e hoje posso afirmar a felicidade que estou sentindo em levar mais essa ação de segurança para os sertanejos!”, afirmou Roberta.

Da ASCOM

Visita do Governador Paulo Câmara à Regional do Araripe

Na última sexta - feira (01.12) o Governador Paulo Câmara  visitou  o Araripe,  sua primeira parada  foi na Gerência Regional de Educação para prestigiar  a Formação do Programa Mãe Coruja.

"O Programa Mãe Coruja Pernambucana, política pública de referência para a Primeira Infância e atenção materno-infantil, está completando 10 anos. Implantando no estado em 2007, o programa tem o objetivo de prestar atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus filhos, garantindo um desenvolvimento saudável durante os primeiros cinco anos de vida".

As estudantes Márcia Emanuelly e Lohayne agradeceram ao Governador pela oportunidade do intercâmbio através do Programa Ganhe o Mundo.

O Governador foi recepcionado pela Gerente Regional, Maria Itamar Gomes Ramos e sua Equipe.

Motorista bêbado que matou três pessoas em acidente no Recife é alvo de novo inquérito por agressão

Segundo a Polícia Civil, João Victor Ribeiro foi denunciado pelo segurança de um posto de gasolina de Olinda. Agressão teria ocorrido em outubro deste ano. Colisão aconteceu no domingo (26), na Zona Norte da capital.

João Victor, que foi preso e autuado por triplo homicídio, está no Centro de TRiagem (Cotel), na Região Metropolitana do Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Polícia Civil de Pernambuco abriu um novo inquérito para investigar uma agressão envolvendo o estudante de engenharia João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos. Ao dirigir bêbado, ele bateu em um carro onde estava uma família, no domingo (26), na Tamarineira, na Zona Norte do Recife. O acidente provocou a morte de três pessoas: Maria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39 anos, Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, grávida, e Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de 3 anos.

Em entrevista ao G1, o delegado Rômulo Ayres informou que a agressão ocorreu em um posto de gasolina na Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, em Olinda, em outubro deste ano. “Em depoimento, o homem agredido, que é segurança do posto, conta que João Victor chegou dirigindo bêbado e tentou colocar o carro por cima dele”, relata o responsável pelas investigações.

“Na época, o homem agredido chegou a fazer um Boletim de Ocorrência, em que consta uma ‘ameaça’, um crime de menor potencial ofensivo, mas depois do acidente [em um cruzamento no bairro da Tamarineira], ele reconheceu o universitário e voltou à delegacia’”, conta.

O caso, inicialmente registrado na Delegacia do Varadouro, em Olinda, passou, na última semana, à Delegacia de Rio Doce, no mesmo município. “O segurança do posto relatou que o rapaz chegou correndo muito, alterado, quase atropelando o pessoal. Também há informações de que o segurança teria quebrado um vidro do carro em que João Victor estava. Tudo está sendo investigado”, garante o delegado. Há previsão da ouvida de testemunhas nas próximas semanas.

Outra agressão

A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar uma agressão denunciada por vizinha de João Victor Ribeiro de Oliveira. Ela e o namorado prestaram depoimento na Delegacia de Peixinhos, em Olinda, na quarta-feira (29). Segundo a polícia, o casal relatou que a agressão aconteceu em agosto de 2017.

Segundo a corporação, a vizinha de João Victor contou ter sido agredida fisicamente durante uma discussão motivada por causa de uma vaga de garagem no edifício em que eles residem, em Olinda. Na época, ela chegou a realizar um exame de corpo delito no Instituto de Criminalística (IC), mas abriu mão de dar prosseguimento à denúncia na delegacia.

Diante da desistência, a Polícia Civil não deu andamento ao caso, uma vez que, para investigar uma agressão, é necessário que haja a denúncia de uma vítima, com exceção de casos de violência doméstica. Com o acidente de trânsito provocado enquanto João Victor estava bêbado, no domingo (26), o delegado Eronides Alves entrou em contato com a vítima da agressão em agosto, convidando-a a prosseguir com a denúncia.

O acidente

Acidente aconteceu na Zona Norte do Recife, na noite de domingo (26) (Foto: Reprodução/WhatsApp)

A colisão entre dois veículos ocorreu no cruzamento entre a Estrada do Arraial e a Rua Cônego Barata, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, por volta das 19h30 do domingo (26). João Victor Ribeiro, que estava embriagado, avançou um semáforo a uma velocidade de 100 quilômetros por hora, batendo no carro em que estavam três adultos e duas crianças. Segundo a Polícia Civil, o motorista fez um teste de alcoolemia, que acusou a ingestão de álcool três vezes acima do que é considerado crime de trânsito.

A funcionária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e advogada Maria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39 anos, e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, grávida, morreram na hora. Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de 3 anos e 11 meses, faleceu na tarde da segunda (27). Emília e Miguel Neto foram homenageados neste sábado (2), durante missa de sétimo dia celebrada na Zona Norte do Recife.

O carro da família, uma SUV de uma marca importada, era dirigido pelo advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, 46 anos, e ainda transportava Marcela Guimarães Motta Silveira, de 5 anos, outra filha do casal.

Casal estava com os dois filhos e a babá no veículo que foi atingido; Maria Emília Guimarães [foto] morreu no local do acidente, na Zona Norte do Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

Boletim médico

Neste sábado (2), Miguel apresentava-se consciente, orientado e respirando sem a ajuda de aparelhos. Já Marcela permanece em estado grave e sem mudanças no quadro neurológico, segundo boletim divulgado pelo Hospital Santa Joana, unidade de saúde em que pai e filha estão internados.

O universitário passou por audiência de custódia e, após o anúncio da sentença, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, na área central da cidade, o flagrante foi convertido em preventiva. Ele seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Punição

João Victor Ribeiro responderá pelos crimes de triplo homicídio doloso, quando há intenção de matar, e lesão corporal gravíssima. O advogado do estudante deixou o caso e ele passou a ser assistido por um defensor público. De acordo com o delegado responsável pelas investigações, o carro dirigido pelo universitário tem um histórico de multas por avanço de semáforo e excesso de velocidade.

Bolsonaro quer privatização com país não dono do país

Em vídeo nas redes sociais, deputado diz que uso de ações de classe especial pode proteger Brasil contra interesses dos chineses.

Deputado Federal pelo PSC Jair Bolsonaro (RJ) Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Estado de S.Paulo - Dayanne Sousa

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais, na manhã deste domingo, em que discorre sobre suas propostas como candidato à presidência. No vídeo, ele diz que discutiu “com amigos da área econômica” o tema das privatizações e voltou a defender a utilização de ações de classe especial, as chamadas “golden share”, na alienação de empresas estatais – como já havia feito em entrevistas recentes.

“Discuti isso com amigos da área econômica: como você fazer essas privatizações de modo que a China ou qualquer país que seja não seja dono do Brasil”, disse o deputado. Ele defendeu a “golden share” como uma forma de “o Brasil ter oportunidade de decidir nas questões estratégicas”. Afirmou ainda, citando a Embraer, que um formato possível de privatização é a venda de ações de forma pulverizada. “Nessa linha, nós podemos partir”, disse.

O vídeo foi gravado em formato de entrevista, com o jornalista Carlos Campbell fazendo perguntas ao deputado.

Bolsonaro voltou a criticar a presença de capital chinês. “A China não está comprando no Brasil. Está comprando o Brasil.” O deputado justificou a preocupação com o interesse chinês em ativos brasileiros alegando que estrangeiros têm o desejo de comprar terras agricultáveis no Brasil e que isso prejudicaria a segurança alimentar no País.

Outro tema abordado no vídeo é a reforma tributária. Bolsonaro afirma que tem discutido o assunto, “apesar de não ser minha área de atuação, essa área econômica”. O deputado não dá detalhes de sua visão sobre propostas de reforma tributária. Afirma apenas que não se pode “penalizar (com elevação de impostos) o setor da sociedade que é responsável por empregar”.