GRE Sertão do Araripe realiza I Mostra Artístico Pedagógico das Escolas de Referência e Técnica Estadual

A referida Mostra aconteceu na sede da Gerencia Regional no dia 25 de novembro e contou com a participação de 146 estudantes do ensino médio, além de gestores, educadores de apoio e professores das 11 escolas de referência e 1 técnica Estadual. 

                      

O objetivo do evento foi socializar e valorizar as experiências exitosas que acontece no chão da escola, boas práticas que fazem a diferença. Estimular a vivência do protagonismo juvenil numa perspectiva do desenvolvimento Integral do ser humano.                       

Segundo a coordenadora do programa de educação integral da GRE Sertão do Araripe o evento foi um sucesso e superou as expectativas.

O evento contou com a presença da Ilustre Gestora da GRE, Itamara Ramos e dos gestores e coordenadores pedagógicos das escolas participantes do evento.

O desempenho dos alunos nas produções das atividades mostra a importância dessa classe para o desenvolvimento da sociedade, o que fortalece a tese que os jovens são a esperança de dias melhores em um mundo que anda tão incoerente com as atitudes do homem.

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

Juiz Federal teme que PL possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias

Juiz Federal Sérgio MoroFoto: Pedro de Oliveira/ ALEP

O Juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes", declarou.

PF cumpre mandados da 8ª fase da Zelotes em PE, SP e Rio

Operação investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Carf

Polícia FederalFoto: Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (1) a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cerca de cem policiais federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos estados de Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, a nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria. A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

Discriminação dos mandados
São Paulo - 19 buscas e 11 conduções coercitivas
Rio de Janeiro - 1 busca e 1 condução coercitiva
Pernambuco - 1 busca e 1 condução coercitiva

Entenda o caso
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Procon-PE multa lojas por propaganda enganosa durante o Black Friday

Lojas multadas são a Credimóveis Novolar, Ricardo Eletro e Magazine Luiza. Todos os estabelecimentos ficam localizados na área Central da capital pernambucana

RefrigeradorFoto: Divulgação

O Procon-PE multou em R$ 100 mil três lojas por fazer propaganda enganosa durante o dia do Black Friday, que foi realizado na última sexta-feira (25). As lojas multadas são a Credimóveis Novolar, Ricardo Eletro e Magazine Luiza.

Segundo o Procon-PE, todos os estabelecimentos estavam descumprindo o o primeiro parágrafo do 37º do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito sobre publicidade enganosa. Uma semana antes do Black Friday, o órgão realizou fiscalizações em diversas lojas da área Central do Recife.

No local, foram anotados os preços de 59 produtos, entre refrigeradores, fogões, televisões e celulares. No dia do Black Friday, os fiscais voltaram para as mesmas lojas para averiguar se os produtos que estavam anunciados com promoção estavam na lista e se de fato os preços eram menores.

Para surpresa dos fiscais, tinham produtos que estavam mais caros do que antes. No dia 22 de novembro, na Credimóveis Novolar, localizada na rua da Palma, um refrigerador de 245 litros, custava R$ 1.070. No dia da promoção, ele estava sendo oferecido por R$ 1.099.

Na loja Magazine Luiza, da rua da Concórdia, dois produtos: um refrigerador e um celular. Antes do dia da promoção, o refrigerador estava sendo vendido por R$ 949 e o celular por R$ 959. Na sexta do Black Friday, eles estavam com os preços de R$ 975 e R$ 999, respectivamente. 

Já na Ricardo Eletro, também da rua da Conórdia, um refrigerador estava sendo vendido no dia da Black Friday por R$ 1.999 e mostrava que, antes, era vendido por R$ 2.999, induzindo o consumidor a acreditar que estaria economizando R$ 1 mil. Mas na fiscalização anterior, o Procon tinha constatado que o produto custava R$ 2.699, ou seja, o consumidor estaria economizando, na verdade, R$ 700.

Pacote: 16 pernambucanos votaram a favor

Do Diario de Pernambuco – Aline Moura

Na bancada de Pernambuco, 16 deputados votaram a favor da emenda que permite que integrantes do Ministério Público e do Judiciário sejam denunciados por abuso de autoridade. Cinco votaram não, três faltaram à sessão, como Luciana Santos (PCdoB), que está em Cuba, e um parlamentar se absteve, Wolney Queiroz (PDT), filiado ao partido que apresentou o destaque aprovado ontem. 

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) explicou ter votado “sim” porque entende haver exagero – sem punição – por parte de alguns promotores, procuradores e juízes em todo o país. Formado em direito e adversário ferrenho do ex-presidente Lula, Jarbas citou como exemplo o fato de o petista ter sido chamado de “chefe de quadrilha” pelo Ministério Público Federal, de “forma adjetivada”. 

“Não era o momento oportuno (de aprovar a emenda), porque há uma operação em curso. Mas essa minha posição é antiga. Tem juízes que vendem sentença e recebem aposentadoria integral. Isso está correto? Um procurador passa uma hora na televisão acusando o ex-presidente Lula e diz que ele é chefe de uma quadrilha, do crime organizado… Não pode fazer isso!.”

Na avaliação de Jarbas, os procuradores do MPF também chantagearam o Congresso Nacional ao afirmar que renunciariam ao trabalho da Lava-Jato. “Eu não tenho rabo preso, não tenho inquérito, não sou réu. Votei sim, porque quero responsabilizar os operadores da Justiça”. 

Prefeito de Ribeirão é preso em operação da Polícia Civil

Do G1/PE

A polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje, uma ação contra uma organização criminosa suspeita de atuar na administração pública em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Um dos alvos é o prefeito da cidade.

A “Operação Terra Arrasada II” tem como objetivo desvendar crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organização na prefeitura do município. Outros alvos são dois secretários municipais, já afastados por decisão judicial.

O prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo foi levado por policiais ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Na chegada, ele preferiu não responder às perguntas da imprensa.

No começo da manhã, a polícia apreendeu seis armas, todas pertencentes a um empresário suspeito de comandar uma empresa fantasma. Segundo a Polícia Civil, esse homem também foi investigado também na Operação Turbulência. Entre as armas apreendidas, estão três espingardas, duas pistolas 380 e um revólver 38.

Na execução do trabalho operacional, participam cerca de 85 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. A operação é supervisionada pela Chefia da Polícia Civil, contando com o suporte da Diretoria de Inteligência (DINTEL) e a Coordenação de Planejamento Operacional (CPO) da PCPE.

As investigações foram realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco, com o suporte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Os presos e possíveis materiais apreendidos estão sendo encaminhados ao Depatri.