Investigação contra Temer cheira a blindagem

Josias de Souza

Michel Temer já enviou para o freezer duas denúncias criminais. Há na fila uma terceira. Mas forças ocultas parecem conspirar para que ela esfrie sem precisar passar pelo necrotério da Câmara dos Deputados. O inquérito que apura a suspeita de envolvimento do presidente da República em traficâncias portuárias é submetido a curiosos embaraços.

Primeiro, o coronel João Baptista Lima, que permanece na surdina. Depois, o dueto entre PF e Procuradoria, que desafina. Logo virá a notícia: virou pó o que parecia o ouro da mina. E o brasileiro exclamará: Que sina!

Há cinco dias, o delegado Cleyber Malta Lopes endereçou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da encrenca no Supremo Tribunal Federal. A autoridade policial pediu ao magistrado autorização para esticar a investigação por mais 60 dias. Sustenta, entre outras coisas, que precisa tomar o depoimento do coronel Lima, um amigão de Temer suspeito de receber propinas em seu nome.

Intimado a depor desde o ano passado, o oficial aposentado da PM paulista alega problemas de saúde para não dar as caras. A PF poderia requerer uma junta médica para examinar o coronel. Não requereu. Também poderia reivindicar uma oitiva à beira do hipotético leito. Não reivindicou. No limite, o delegado ainda poderia peticionar ao Judiciário para obter um mandado de condução coercitiva. Não peticionou. Tudo vai ficando como está.

A Lava Jato enferrujou a Presidência de Dilma Rousseff, levou Lula à porta da cadeia e invade aos pouquinhos os porões do tucanato. Só não consegue inquirir o coronel Lima.

Ao ministro Barroso, o delegado Malta insinuou que a Procuradoria-Gera da República, chefiada por Raquel Dodge, retarda desde dezembro providências sem as quais rumará para o brejo o inquérito que apura a denúncia de que um decreto de Temer sobre portos teria servido como ancoradouro de crimes graves —corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Emparedada, a Procuradoria apressou-se em informar que pediu, antes do Natal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma penca de investigados. Faz segredo dos nomes. Um zelo descabido, pois o que a lei protege é o sigilo dos dados, não dos nomes dos investigados.

Será uma pena se os brasileiros forem privados de conhecer em profundidade o coronel Lima. Ele se relaciona com Temer desde os anos 80. Assessorou o agora presidente quando ele ainda era um mero secretário de Segurança Pública de São Paulo. Virou homem de confiança. Por Temer, ele faz tudo.

O contracheque de policial não orna com a riqueza do coronel Lima. Amealhou fortuna estimada em R$ 15 milhões. O patrimônio inclui uma fazenda que a PF suspeita ser de Temer.

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ARARIPINA - EMOÇÃO E COMOÇÃO MARCAM O VELÓRIO E DESPEDIDA DO SARGENTO EUDES DA 9ª CIPM

 

Uma grade comoção marcou o velório do Sargento Eudes Pereira, de 36 anos, na tarde desta segunda-feira 19/02, no CTA, Centro Tecnológico do Araripe, em Araripina, onde o corpo foi velado por duas horas para que todos os amigos e companheiros de farde pudessem dizer o último adeus ao guerreiro que se foi deixando saudades. 

Policiais da ROCAM, GATI, NIS-04 do 7º BPM e de todas as Companhias de Polícia Militar da Região do Araripe e policiais dos estados do Piauí e Ceará, comparecerem para prestas as últimas homenagem ao Sargento falecido. 

Sargento Eudes era natural de Caxias-MA, e por pelo menos 10 anos trabalhou na antiga 2ª CPM, Companhia de Polícia Militar de Araripina, hoje 9ª CIPM, Companhia Independente de Polícia Militar de Araripina. 

Eudes Pereira da Silva, foto acima, tinha feito aniversário no último dia 06/02, e era um amante do futebol. Diariamente jogava nas quadras e campos da cidade e região com seus amigos da polícia e outros que conquistou durante os anos trabalhados na segurança pública do município. 

Na madrugada desta segunda-feira 19/02, o Sargento Eudes foi encontrado morto na PE-585, entre o Distrito de Serrolândia, zona rural de Ipubi e Araripina, vítima de um atropelamento. Segundo informações da própria PM, o mesmo seguia na citada rodovia em seu veículo, um Honda Civic de cor prata, quando perdeu o controle e desceu um aterro. Ao subir a pé até a pista para procurar ajuda foi atropelado por um veículo ainda não identificado que fugiu sem prestar socorro. 

No momento da despedida no Centro Tecnológico, os policiais deram as mãos e fizeram a oração da ROCAM. Emocionados todos choraram, o caixão foi fechado e numa Van da Afasal, seguiu para Caxias-MA, sua cidade natal, para a realização do sepultamento que deve ocorrer na manhã desta terça-feira 20/02. Veja abaixo o vídeo no momento da despedida.

Reportagem/ Fotos/ Vídeo - Fredson Paiva

DESCASO - PACIENTES DO TFD SÃO ABANDONADOS NA RODOVIÁRIA DE ARARIPINA

Falta de humanidade e respeito com as pessoas é o que pode definir muito bem o que aconteceu na noite deste sábado, 17/02 e que ficará na memória de forma triste de muitos pacientes que necessitam do TFD – Tratamento Fora de domicílio. O ônibus que a prefeitura de Araripina destina para o transporte dos pacientes simplesmente não apareceu para levar os mesmos até a capital do estado.

Os pacientes – idosos, crianças e jovens senhoras – chegaram na rodoviária por volta das 19 horas e ficaram em uma espera sem fim. O ônibus não apareceu e o pior é que nenhum representante da prefeitura de Araripina, numa total falta de respeito e compromisso com os que necessitam de tratamento de saúde.

Pelo menos uns 15 pacientes – que são da zona rural – tiveram que dormir na rodoviária, no piso frio dos bancos daquele terminal. Isso porque não tiveram como voltar para suas residências e a Secretaria de Saúde não mandou nenhum transporte para levar os mesmos para suas residências. Ficaram abandonados na rodoviária, no relento e em noite chuvosa e fria.

A cena causou revolta e chocou aos que passaram pela rodoviária. Realmente impressionante a falta de humanidade para com aqueles que estão apenas buscando um direito sagrado e que está na Constituição Federal: acesso á saúde.

Fonte - Blog do Martinho Filho

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ)

Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de JaneiroFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

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Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.
Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

Falta aval: Temer retém R$ 18,4 bilhões para o Nordeste

Liberação do dinheiro depende de regulamentação de novo cálculo na taxa de juros

Daniel Camargos – Folha de S.Paulo

A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.

Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.

Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.

Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica.

Os recursos do FNE são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte.

Entre os projetos que agora aguardam uma definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. A empresa e o banco já avaliaram as condições do crédito, mas, por enquanto, o banco não pode liberar os recursos.

Quem mais sente a demora, porém, são os pequenos e médios empreendedores, explica Fátima Marques, secretária-executiva da Associação Comercial de Araçuaí, município mineiro do Vale do Jequitinhonha a 615 quilômetros de Belo Horizonte. "Não tem nenhuma taxa que consiga competir com essa do FNE", afirma Fátima.

Segundo ela, entre os que solicitaram crédito estão produtores de cachaça, gráficas e estamparias da região, uma mais carentes do Estado.

DESIGUALDADE

O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Em 26 de dezembro de 2017, uma medida provisória mudou o cálculo da taxa de juros do fundo . O IPCA (índice oficial que mede a inflação no país) e a TLP passaram a ser componentes do cálculo.

Sobre a TLP incidem um bônus de adimplência e o CDR --o responsável, em última instância, por deixar a taxa de juros mais baixa. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.

O Banco do Nordeste destaca que as operações rurais não tiveram o cálculo alterado e o crédito tem sido liberado normalmente.

VALORES

No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. "O Banco do Nordeste está com seus sistemas totalmente adaptados para operar com as novas taxas, dependendo apenas da regulamentação sobre o CDR", informa a instituição.

O que é o FNE

> Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo

> As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado

> Prioridade para mini, micro e pequenas empresas

> 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido

40%

É a média de desconto nos juros

Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos

> Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco

> Construção de parques de energia eólica, no Ceará

> Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia

A última que morre

Em conversas com colegas do meio jurídico, advogados do ex-presidente Lula dizem ainda acreditar que a maioria do STF votará por conceder o habeas corpus a ele. (Daniela Lima – Folha Painel)

Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral no governo Lula, inicia rodada de conversas com magistrados de Brasília para falar sobre o caso do ex-presidente.

Reconhecido pela capacidade de diálogo, ele foi um dos escalados para cuidar do assunto.  (Mônica Bergamo – FSP)

Governadores do Nordeste vão a Temer: segurança

Com a segurança pública no centro do debate eleitoral, governadores do Nordeste decidiram elaborar uma pauta única sobre o tema para levá-la a Michel Temer.

Eles se reunirão em João Pessoa. A ideia é entregar ao presidente uma série de propostas para reduzir a criminalidade na região.

Aliados do Planalto mais envolvidos com a reforma da Previdência querem pinçar trechos da proposta que possam ser aprovados por meio de projeto infraconstitucional e colocá-los em votação. Trabalham com a equipe econômica. (Painel Folha)

Das 15 medidas econômicas, 11 são requentadas

Temas como privatização da Eletrobras enfrentam resistência no Congresso

Maeli Prado e Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes da eleição presidencial.

Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.

Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.

O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).

PLANO B

11 das medidas já tramitam no Congresso

> Mudança na lei de licitações

> Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

> Regulamentação do teto do funcionalismo

> Desestatização da Eletrobras

> Aumento na autonomia da agências reguladoras

> Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia

> Redução da desoneração da folha de pagamentos

> Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

> Nova regra para o cadastro positivo

> Duplicata eletrônica

> Distrato de imóveis

NOVAS MEDIDAS

> Reforma do PIS/Cofins

> Autonomia do BC

> Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

> Extinção do Fundo Soberano

Câmara aprova intervenção; texto vai para o Senado

Ponto pacífico na base do governo, operação enfrentou resistência da oposição

Folha de S.Paulo - Angela Boldrini e Daniel Carvalho

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça (20) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta (16) pelo presidente Michel Temer.

O texto foi aprovado por 340 votos a favor e apenas 72 contra e uma abstenção, depois de mais de sete horas de sessão. Apenas PT, PC do B e PSOL orientaram contra a aprovação do decreto.

Agora, o decreto, que tramita em regime de urgência, seguirá para o Senado Federal, onde deve ser apreciado em plenário nesta terça-feira (20). Lá, tem que ser aprovado também por maioria simples.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda não designou relator para a matéria. Na Câmara, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).

Ponto pacífico na base do governo, a intervenção enfrentou resistência de partidos da oposição. O PT se manteve em obstrução durante a votação, e o PSOL chegou a protocolar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira para tentar impedir a realização da sessão, mas o pedido foi negado pelo ministro Celso de Mello.

A oposição criticou o governo por não apresentar justificativa para a edição do decreto, por não ter consultado previamente os conselhos da República e de Defesa Nacional. A consulta a esses colegiados só ocorreu nesta segunda, três dias após a edição do decreto.

"Ele [Temer] não conseguiu explicar nada, não respondeu nossos questionamentos, até Rodrigo Maia [presidente da Câmara (DEM-RJ)] questionou de onde virão os recursos", disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião pela manhã.

Houve também críticas à decisão de Temer de pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

"Isso se chama estado de exceção e não podemos concordar com isso", disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O decreto nomeou como interventor o general Braga Netto, comandante do CML (Comando Militar do Leste). Ele capitaneará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança no Estado.

Caso seja aprovada nas duas Casas, a intervenção ficará em vigor, segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2018. Ela foi definida em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), na quinta-feira (15).

É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor que é decretada uma intervenção federal.

As Forças Armadas já estão atuando no Estado, uma vez que, em julho de 2017, Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública.

Nesse caso, porém, as forças da União ficam subordinadas ao poder estadual, diferentemente da intervenção.

Previdência: Temer faz enterro oficial da reforma

 Apresentado plano B para economia

Lista contém 15 projetos

Blog Poder 360 – Mariana Ribeiro e Eduardo Barretto

Sem chances de aprovar a reforma da Previdência em 2018, o governo anunciou na noite desta 2ª feira (19.fev.2018) a suspensão oficial da tramitação do projeto. Além disso, apresentou 1 “plano B” para a agenda econômica: uma lista com 15 propostas que devem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última 6ª feira (16.fev.2018), o governo emitiu vários sinais contraditórios.

Parte inferior do formulário

Apesar de não contar com os 308 votos necessários para aprovar o texto, Marun negou que o governo tenha utilizado o decreto como desculpa para não colocar a reforma em votação. Já Dyogo Oliveira admitiu que “o mercado já vinha dando probabilidade baixa para a aprovação”.

Segundo Meirelles, a medida voltará a ser discutida “assim que possível“. “A Previdência continua sendo a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso Nacional tão logo haja determinação constitucional para isso”, afirmou.

O PACOTE ECONÔMICO

Apesar de ser apresentadas com tom de novidade, a maior parte das medidas que compõem o pacote de governo já tramita no Congresso. Muitas delas, inclusive, enfrentam resistência, como a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamento. Eis a lista completa:

1. Reforma do PIS/Cofins – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos
4. Nova lei de finanças públicas
5. Regulamentação do teto remuneratório
6. Desestatização da Eletrobras
7. Reforço das Agências Reguladoras
8. Depósitos voluntários no Banco Central
9. Redução da desoneração da folha
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
11. Cadastro positivo
12. Duplicata eletrônica
13. Distrato
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano

Após carnaval, deputada Roberta Arraes retoma suas atividades com agenda positiva

Passado o período do carnaval, a deputada Roberta Arraes retomou sua agenda de trabalho, na tarde dessa quinta-feira (15), onde esteve reunida com o secretário de saúde do estado, Dr. Iran Costa.

O encontro foi para definir a data de inauguração do Centro de Nefrologia do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, que já se encontra pronto.

Ainda na ocasião, conversaram também sobre a possibilidade de oferecer mais serviços à população tanto no Hospital Santa Maria como no Hospital Regional, com o intuito de melhorar e favorecer o atendimento aos pacientes sertanejos.

A parlamentar agradeceu a atenção dada pelo secretário, e afirmou que seu trabalho vem trazendo bons resultados para a população.
“Assim seguimos nosso trabalho, acompanhando de perto e pedindo celeridade às nossas solicitações, e sempre saindo das reuniões com respostas positivas para os nossos pleitos”, afirmou.