ABIN regulamenta “WhatsApp do governo” para comunicações da inteligência

Por Luiz Queiroz – Capital Digital

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) deu o passo final para transformar em ferramenta institucional do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) um aplicativo desenvolvido pelo próprio Estado para comunicações seguras. O “msg gov”, concebido como alternativa ao uso de mensageiros comerciais como o WhatsApp nas comunicações governamentais sensíveis, passa a ter regras específicas de segurança, acesso e utilização pelos órgãos que integram o sistema de inteligência brasileiro.

A decisão amplia a institucionalização de um projeto que vinha sendo desenvolvido pela ABIN em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A mudança foi estabelecida pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 4.628/2026, assinada pelo diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa. O regulamento determina que os órgãos e entidades integrantes do Sisbin incorporem as regras de utilização do msg gov aos seus próprios normativos e procedimentos internos.

A intenção de criar uma alternativa aos aplicativos comerciais aparece desde a origem do projeto. Ao relatar publicamente como surgiu a iniciativa, o professor José Macêdo, coordenador do Insight Data Science Lab da UFC, resumiu a demanda apresentada pela ABIN: “vamos construir um aplicativo para substituir o WhatsApp dentro do governo”.

A própria UFC apresentou posteriormente o msg gov como uma alternativa às plataformas comerciais estrangeiras para comunicações oficiais. O projeto ganhou importância num momento em que o governo passou a colocar soberania e autonomia tecnológica entre os objetivos de sua política digital.

Criptografia

O diferencial do msg gov está principalmente na tecnologia usada para proteger as comunicações. Segundo informações divulgadas pela ABIN, o aplicativo utiliza duas camadas de criptografia, combinando criptografia comercial com tecnologia criptográfica desenvolvida pelo próprio Estado brasileiro. A criptografia estatal é produzida pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (CEPESC), unidade da ABIN responsável pelo desenvolvimento de tecnologias destinadas à proteção de informações sensíveis do governo.

O regulamento publicado pela Agência define o msg gov como um “recurso criptográfico baseado em algoritmo de Estado”. Pela legislação brasileira, algoritmo de Estado é uma função matemática de cifração e decifração desenvolvida pelo poder público para utilização exclusiva em interesse do serviço de órgãos e entidades federais. Essa característica faz com que o aplicativo receba tratamento diferente de um mensageiro convencional.

A própria Portaria determina que o msg gov seja considerado material de acesso restrito e fique submetido a procedimentos especiais de controle para acesso, manutenção, armazenamento, transferência, trânsito e descarte. Os termos oficiais de utilização do serviço também estabelecem que seu código-fonte é de acesso restrito e não possui licença de código aberto.