Orçamento: governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027

Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo federal fixou uma meta fiscal com saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República — a ser eleito em outubro.

O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta da proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. As informações são do g1.

Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.

Mas o governo, até o momento, projeta saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões.

“Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.

Meta é positiva, mas contas podem seguir no vermelho
A meta proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.

• Entretanto, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo;
• Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.