Temas como privatização da Eletrobras enfrentam resistência no Congresso
Maeli Prado e Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo
O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes da eleição presidencial.
Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.
Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.
O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).
PLANO B
11 das medidas já tramitam no Congresso
> Mudança na lei de licitações
> Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
> Regulamentação do teto do funcionalismo
> Desestatização da Eletrobras
> Aumento na autonomia da agências reguladoras
> Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia
> Redução da desoneração da folha de pagamentos
> Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
> Nova regra para o cadastro positivo
> Duplicata eletrônica
> Distrato de imóveis
NOVAS MEDIDAS
> Reforma do PIS/Cofins
> Autonomia do BC
> Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
> Extinção do Fundo Soberano
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