Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas com vetos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado (30) o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São as apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. 

Lula vetou o trecho que isentava a tributação de ganhos abaixo de R$ 2.112. De acordo com o despacho do presidente, manter essa medida “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”. As informações são da Jovem Pan.

Outros vetos foram referentes à propostas de regras para autorização de promoção comercial e arquivamento de denúncias, além de apurações e prestações de contas relacionadas a distribuição de prêmios até R$ 10 mil. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

O texto determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas. O texto estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.

As apostas serão exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo. Além disso, as empresas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. 

O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas. As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.

A proposta aprovada também autoriza a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados. Também exige que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial. Os operadores deverão monitorar as atividades dos clientes para identificar danos potenciais ou uso abusivo. 

Será exigido ainda que as plataformas desenvolvam recursos de limitação de tempo para os usuários. De acordo com o texto, serão impedidos de jogar: menores de 18 anos; pessoas diagnosticadas com distúrbios de jogo; pessoas com influência sobre os eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos; dirigentes esportivos, técnicos, árbitros, agentes e atletas.

PT e PL repassaram quase R$ 300 mil a Lula e Bolsonaro em 2023

 

Do Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebem pagamentos mensais de seus respectivos partidos. Entre abril e outubro, Bolsonaro foi remunerado pelo PL sete vezes, somando R$ 200 mil. Por sua vez, Lula foi beneficiado com nove repasses do PT, de fevereiro a outubro, totalizando R$ 96 mil. Os vencimentos pagos ao atual presidente e a seu antecessor são uma exceção, já que nenhum outro ex-chefe de Estado possui benefício semelhante em suas legendas. Procurados, o PL não se manifestou, enquanto o PT argumentou que o recurso é para pagar aluguel de imóvel.

As informações foram levantadas pelo Estadão junto às prestações de contas anuais do MDB, PL, PSDB, PT e PTB enviadas neste mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos encaminhados à Justiça Eleitoral compreendem o período de outubro de 2022 a outubro de 2023. Nesse intervalo, não foram identificados pagamentos em benefício dos ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor (PRD, antigo PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A legislação brasileira não impõe aos partidos a obrigação de pagar salários a presidente ou ex-presidentes. Portanto, as remunerações recebidas por Lula e Bolsonaro não derivam de suas passagens pelo Palácio do Planalto, mas sim de suas funções dentro de seus respectivos partidos. Lula e Bolsonaro ocupam as posições de presidentes de honra no PT e no PL, respectivamente. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também desempenha um papel na estrutura partidária como presidente do PL Mulher.

Entre fevereiro e outubro, Bolsonaro e Michelle receberam um total de R$ 437 mil pelas responsabilidades que desempenharam dentro do PL. O registro financeiro do partido classificou essa transferência como “serviços técnicos-profissionais”. O salário atual de cada um como dirigente partidário é de R$ 30.483,16. Os gastos com assessores, advogados e outras despesas, como deslocamentos e alimentação, não estão inclusos nesse valor. O PL foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Além de seu salário no PL, Bolsonaro também recebe a aposentadoria do Exército, de cerca de R$ 12 mil por mês. Além disso, usufrui dos benefícios da aposentadoria como ex-deputado, o que corresponde a mais de R$ 30 mil mensais. Como ex-presidente da República, ainda tem direito a quatro servidores para desempenhar funções de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas.

Repasses a Lula são para pagar aluguel em SP, diz PT

O PT, por sua vez, informou, em nota, que as transferências mencionadas pela reportagem referem-se ao custeio de parte do aluguel de imóvel que, desde 2022, serviu como residência e local de trabalho do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. “Todas estas transferências foram feitas com recursos de arrecadação própria do partido, conforme declarado à Justiça Eleitoral, sem uso de Fundo Partidário ou outras fontes”, diz o texto.

O partido esclareceu também que assumiu uma parcela do custo do aluguel, tendo em vista que o imóvel deveria prover as necessidades de segurança, privacidade, espaço para trabalho de assessores e para reuniões políticas inerentes às atividades de seu presidente de honra. “Desde outubro último, o PT assumiu integralmente o contrato de locação e o pagamento do contrato de aluguel, cessando então as transferências registradas na Justiça Eleitoral”.

Já é 2024 na Nova Zelândia e países da Oceania

 

As comemorações do Ano Novo 2024 já começaram pelo mundo. Os primeiros países a celebrar o Ano Novo ficam na região do Pacífico e da Oceania. Depois, comemoram o réveillon os países da Ásia, da África e da Europa.

A Nova Zelândia foi um dos primeiros países a celebrar a entrada de 2024, com uma queima de fogos de artifício em Auckland. As informações são do G1.

O show de fogos de artifício aconteceu na Sky Tower de Auckland, que tem 328 metros de altura. Os fogos iluminaram o céu noturno nublado e foi acompanhado por um show de luz laser e animação.

Austrália

Sidney, na Austrália, recebeu 2024 com uma longa queima de fogos diante da Sidney Opera House e da Harbour Bridge.

Indonésia

Na Indonésia, pessoas se reuniram para observar uma fonte de água no principal distrito comercial de Jacarta, antes da virada.

Araripina: Prefeitura e Governo do Estado anunciam restauração do sangradouro da Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente

 

Durante uma visita à Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e o diretor-geral do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (ProRural), Mychel Ferraz, anunciaram medidas emergenciais para a recuperação do sangradouro da barragem.

Acompanhados pelo vereador Aurismar Pinho, eles discutiram a situação alarmante da estrutura, destacando seu estado de deterioração e o risco iminente de ruptura em caso de chuvas intensas. A iniciativa de recuperação surgiu em resposta a uma solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel, prontamente atendida pela governadora Raquel Lyra.

A Barragem da Barriguda é um recurso hídrico vital para o abastecimento de água dos distritos de Nascente e Gergelim, além de atender áreas rurais próximas. Atualmente, ela representa o único manancial na região com um volume significativo de água, sendo essencial para a população local.

“O objetivo é trabalhar para que, no menor tempo possível, possamos iniciar a recuperação do sangradouro. Essa obra foi prometida pela gestão estadual anterior e seus representantes, mas não foi realizada. Agora, a governadora Raquel Lyra responde ao pedido da deputada Socorro Pimentel e, enfim, a importante intervenção na Barragem da Barriguda será realizada”, afirmou o prefeito Pimentel.

Prefeitura de Araripina realiza sorteio de televisões, geladeiras e moto na campanha do IPTU Premiado 2023

 

A Prefeitura de Araripina realizou, no dia 23 de dezembro, o sorteio do IPTU Premiado 2023, premiando os cidadãos que estavam em dia com seu imposto. O evento ocorreu no Galpão da Feira do Feijão e foi transmitido pela rádio Arari FM 90,3, garantindo ampla divulgação da campanha.

Os prêmios incluíram cinco televisores de 43 polegadas, cinco geladeiras e uma moto Honda CG Start 160cc. Confira a lista de ganhadores do IPTU Premiado 2023. Parabéns a todos!

Televisão:

1º - Maria Roseilda da Silva

2º - Bruna Braz Modesto Cunha

3º - Robssa Jancalem Jacó Cirilo

4º - Eliana da Silva

5º - Maria Ireneide Modesto Duarte

Geladeira:

1º - Maria Regiana da Silva dos Anjos Carvalho

2º - Francisco da Silva

3º - Lindomar de Araújo Sousa Rocha

4º - Maria José dos Santos Oliveira

5º - Damilla Isabely Oliveira Alves

Moto:

Andrelina Aleixo de Carvalho

Suspeito de roubar armas em Santa Filomena é preso em Petrolina

 

Um homem foi preso na noite da terça-feira (26), no Sítio Muquém, que fica na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Milita (PM), o homem é suspeito de participar de um assalto a um sítio no município de Santa Filomena, onde foram roubadas armas de fogo e munições, que pertenciam a um colecionador.

Segundo a PM, a operação foi realizada após troca de mensagens entre os autores do assalto ao sítio, praticado no último dia 24, véspera de Natal. Ainda segundo a PM, os criminosos renderam a esposa da vítima, exigindo acesso a um cofre que continha armas de fogo. Ao chegar no local, a vítima foi alvo de disparos, porém, não foi atingida.

Durante a operação conjunta, além de prender um dos suspeitos, os policias conseguiram recuperar as armas e munições roubadas. Entre os armamentos estavam uma espingarda calibre 12; uma pistola Taurus 9mm e um rifle calibre .22, com um carregador.

O homem preso e os materiais apreendidos foram levadas para a Delegacia de Petrolina. O outro suspeito conseguiu fugir. (g1 Petrolina)

Raquel Lyra anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco

Com assinatura do decreto que institui os valores do IPVA para o próximo ano, governadora cumpre compromisso de reduzir tributo, que arrecadará R$ 400 milhões a menos e será parcelado em até dez vezes no ano que vem.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

 

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

 

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

 

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões. 

 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado. “Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou. 

 

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran. 

TRINDADE - OPERAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDE QUATRO PIPEIROS POR FURTO DE ÁGUA NA VILA OLARIA

 

Por volta das 11:00 da manhã desta quarta-feira 27/09, Policiais Civis da Delegacia da 205ª Circunscrição de Trindade, vinculada a 24ª DESEC de Araripina, com apoio do Núcleo de Inteligência da 26ª DESEC, em ação conjunta com policiais militares da 9ª CIPM, coordenados e supervisionados pelos delegados GEORGE DANTAS SARAIVA (Gestor da Seccional de Araripina) e o Bel. JADSON BATISTA DE OLIVEIRA (Delegado da 205ªCIRC Trindade), após receberem notícia crime da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual relatava que operadores de caminhões pipa estavam rompendo a Adutora do Oeste com a finalidade de furtar água na Vila Olaria, às margens da BR-316, zona urbana de Trindade, para posterior revenda na localidade, montaram uma operação e realizaram 4 prisões em flagrante.

Segundo a polícia, o furto de água acarreta enormes prejuízos financeiros à empresa, bem como prejudicam a população com a precarização e a contaminação do abastecimento da água fornecida. Os policiais procederam com a realização de prisão em flagrante de 04 (quatro) indivíduos, os quais estavam naquele momento fazendo a captação da água para os caminhões, através de uma bomba de sucção.

Logo após os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia para adoção das providências legais aplicáveis ao caso. Após os procedimentos, 02 (dois) autuados ficaram recolhidos na Delegacia de Araripina para serem apresentados em audiência de custódia e os outros 02 (dois) pagaram fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos cada.

A PCPE informa que essas ações fazem parte de Operação Policial que vem sendo desenvolvida na Região do Araripe, local onde não raras vezes há falta de água motivada pelo rompimento da rede de abastecimento de água para subtração clandestina. Os autuados responderão pelo crime de furto (art. 155 do CPB), cuja pena varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão e multa.

Por Fredson Paiva

Fonte/ Foto/ Vídeo – Polícia Civil de Pernambuco/ 24ª DESEC/ Araripina

“Jumentos” que apoiaram “Lulo” têm que se lascar, diz Eduardo Bolsonaro

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse, hoje, que os “jumentos” que pregaram “voto Lulo” – em referência a quem apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022 – “têm que se lascar mesmo”. As informações são do portal Poder360.

O congressista, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deu a declaração no X (ex-Twitter) ao criticar a política econômica do atual governo em relação ao preço de combustíveis e compará-la com a do governo Bolsonaro. Ontem, a Petrobras anunciou a redução em R$ 0,30 o preço do diesel para distribuidoras. Na mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo voltará a aumentar os impostos do diesel a partir de 1º de janeiro 2024.

Contas no vermelho: governo registra déficit de R$ 114,6 bilhões de janeiro a novembro

 

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 114,6 bilhões de janeiro a novembro de 2023, informou, hoje, a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

Ainda falta o resultado de dezembro para obter o valor final do déficit registrado em 2023, mas o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estima que o rombo do ano deve ficar próximo a R$ 125 bilhões

“Temos mais dezembro para fechar o ano, e a expectativa para dezembro é algo provavelmente ao redor de R$ 10 bilhões de déficit, o que deve levar acumulado para algo em torno de R$ 125 bilhões de déficit acumulado no ano, que deve manter ali algo em torno de 1,2% do PIB”, disse Ceron.

Apesar de abaixo da projeção do Orçamento – que prevê um rombo de R$ 228,1 bilhões – o valor ainda está acima da projeção feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro, de que o resultado negativo ficaria abaixo dos R$ 100 bilhões. Para 2024, o governo continua buscando um déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.

Conselho Regional de Odontologia divulga balanço anual

 

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) encerra o ano com uma gestão ativa e focada em dois pilares cruciais: a defesa do piso salarial da categoria e a intensificação das ações de fiscalização para garantir a qualidade dos serviços odontológicos no Estado.

Sob a liderança do presidente Eduardo Vasconcelos, o CRO-PE ingressou com mais de cem ações judiciais em 2023, buscando ajustes salariais nos editais de concursos e seleções públicas em diversos municípios. Destaca-se a ação de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o município de Gravatá, que promete encerrar a discussão nacionalmente.

Já o setor de fiscalização do CRO-PE intensificou suas atividades, realizando mais de 5 mil vistorias regulares em consultórios e laboratórios de prótese públicos e privados. No combate ao exercício ilegal da profissão, os fiscais não mediram esforços, conduzindo 57 pessoas à delegacia ao longo do ano. Essas iniciativas visam salvaguardar a integridade da prática odontológica, reforçando a importância do cumprimento das normas éticas para garantir que a população receba atendimento de qualidade em ambientes seguros e éticos.

O CRO-PE não apenas garante a qualidade, mas também combate o exercício ilegal da odontologia. Investigações em consultórios suspeitos e colaboração com as autoridades destacam a importância de receber tratamento apenas de profissionais devidamente habilitados. “O balanço anual reflete o compromisso do CRO-PE em fortalecer a odontologia, garantindo condições dignas para os profissionais e priorizando uma saúde bucal de qualidade aos pernambucanos”, destacou Eduardo Vasconcelos.

“Primeiro ano de Lula foi marcado por deterioração institucional”, diz Moro

 

O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) publicou uma avaliação do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje, no jornal A Gazeta. Moro diz que a gestão do Planalto em 2023 foi marcada por “profunda deterioração institucional” que, em sua avaliação, acarretará em consequências econômicas.

Segundo o senador, manter as instituições fortes é essencial para a prosperidade de um país. Para ele, segurança jurídica, respeito aos direitos individuais, previsibilidade e o “império da lei” são os pontos-chave para esse sucesso. Na avaliação de Moro, o governo Lula “fracassou” em garantir esses pontos e “aprofundou práticas patrimonialistas que determinam o atraso brasileiro”. As informações são do portal Poder360.

O congressista criticou o aumento de ministérios e o uso de estatais brasileiras e de empresas privadas das quais o governo possui ações para alocar aliados políticos. De acordo com Moro, essa prática “é o que deu origem aos grandes escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato”.

Em relação à situação fiscal do Brasil, o senador do União disse que Lula “desautorizou” o ministro Fernando Haddad (Fazenda) no tema da meta fiscal, deixando-o a falar sozinho sobre o objetivo de déficit zero. Na avaliação de Moro, os interesses eleitorais do governo e do PT para 2024 ficaram acima da responsabilidade fiscal. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.