Integrantes da “bancada da bala” querem ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda nesta semana para que ele explique o motivo pelo qual Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, teve livre acesso a reuniões com integrantes da pasta.
Na semana passada, o Estadão revelou que Luciane, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, participou de audiências com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino, e com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
“Precisamos ter informações sobre como foram essas reuniões e elas serviram para tratar sobre o quê”, disse a O Antagonista, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL).
Depois da crise, o presidente Lula, pessoalmente, tentou contornar a situação e desencadeou uma força-tarefa para defender Dino e o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.
Há 7 semanas da virada do ano, o governo espera aprovar as principais medidas de arrecadação que ajudarão a manter o déficit zero. Nesta semana, o Congresso Nacional poderá concluir a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, o projeto sobre taxação de apostas esportivas, conhecido como bets, também pode ser votado. A semana também inicia com grande expectativa do anúncio no novo PGR. As informações são do O Brasilianista.
Agenda Política da Semana
Segunda-feira (20/11)
• O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), pode apresentar seu parecer final na Comissão Mista de Orçamento.
• Termina o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23).
• Servidores da Receita Federal podem entrar em greve por reajuste salarial.
Terça-feira (21/11)
• A Arko Advice realiza, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, o Fórum de Brasília com a participação de ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades políticas do país.
• O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23), apresenta seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei sobre apostas esportivas pela manhã. Votação no plenário prevista para a partir das 15h30.
Quarta-feira (22/11)
• A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• O Tribunal de Contas da União pode analisar se o BNDES pode diluir, até 2030, a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres da União que estão previstos ainda para este mês.
Quinta-feira (23/11)
• Prevista sessão do Congresso Nacional para votar projeto sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
• Prazo limite para o presidente Lula sancionar projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Sexta-feira (24/11)
• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viaja para Hong Kong, na China, para participar, até o dia 29, da Special Governors’ Meetinge daHigh-Level Conference, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais e pela Hong Kong Monetary.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360.
“Em poucas palavras, nós montamos uma geringonça. Conseguimos fazer algo que é quase inimaginável. Mesmo nos piores pesadelos, eu não imaginaria isso. A demonstração que nada é tão ruim que não possa ficar pior. Nós estamos montando um modelo que envolve aumento de gasto público, aumento de contencioso”, declarou.
Segundo Everardo, a reforma também deve resultar na elevação da carga tributária. “Isto é a reforma tributária que está sendo aprovada. Bem-vindo ao caos”, acrescentou.
O ex-secretário, porém, avalia que o sistema tributário atual não deveria ser mantido.
O texto aprovado no Senado incluiu mudanças sobre a alíquota padrão e ampliou o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
“De onde é que sai o dinheiro? Nasce por geração espontânea? Você vai emitir dinheiro? Então, vou explicar: quem paga essa conta é você, contribuinte. Você vai pagar a conta disso e quando estiver fazendo esse tipo de conta, vai levar um susto do aumento que vai ter em relação a cada uma dessas coisas”, disse.
Everardo Maciel também criticou as exceções da proposta, que interferem no percentual da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. “Quanto mais exceções eu abro, mais aumento essa alíquota. Então, quem pretendia ser beneficiado agora vai ser alcançado por ela própria. Por isso que em um artigo, eu chamei essa alíquota de referência como alíquota maldita, que todo mundo quer correr dela”, afirmou.
Em 2 de novembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as exceções contidas no texto da reforma tributária no Senado impactam a alíquota padrão do IVA dual em 0,5 ponto percentual em relação ao projeto aprovado na Câmara. Ele mencionou estudo da equipe econômica que apresentava variação de 25,45% a 27%.
Com isso, a alíquota seria de até 27,5% e se tornaria a mais alta do mundo. “Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas.
O IVA dual é composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A CBS será administrada pela União e substituirá IPI, PIS e Cofins. O IBS, por sua vez, terá gestão compartilhada por Estados e municípios e ingressa no lugar do ICMS e do ISS.
IMPOSTO SELETIVO
Everardo Maciel também questiona a criação de um imposto seletivo e o escopo do tributo, que surge como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente –prática observada em diversos países do mundo.
“Eu, pessoalmente, me defronto com um problema que não consegui resolver até hoje: o ovo faz bem ou mal à saúde? Ele é tributado ou não? Bom, depende do médico”, ironizou.
Os prefeitos pernambucanos foram surpreendidos, na sexta-feira, com a notícia de uma queda de 10,4% no pagamento da 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser transferida hoje pela União. Essa redução na transferência pode impactar diretamente o cumprimento de obrigações, como o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais e o pagamento do 13º salário dos servidores.
O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, destacou que muitos prefeitos já estão atrasando o pagamento do INSS e correndo risco de processos judiciais. Ele também mencionou a frustração em relação à promessa do presidente Lula de compensar as quedas do FPM por meio de parcelas extras para garantir que os municípios recebam o mesmo valor nominal do ano anterior. Até o momento, as parcelas de julho, agosto e setembro não foram liberadas.
No apagar das luzes da sua passagem pela presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco, o conselheiro Ranilson Ramos quer entregar ao sucessor Valdecir Pascoal, que assume no próximo ano, as contas da instituição equilibradas.
Mas a governadora Raquel Lyra (PSDB) garfou R$ 50 milhões do orçamento do TCE para 2024 e Ranilson depende agora da boa vontade da Assembleia Legislativa em aprovar uma emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada pelo Executivo para apreciação e votação na Casa.
A governadora não atingiu apenas o TCE. Pegou todos os poderes constituídos. O Judiciário terá menos R$ 140 milhões com a tesourada da governadora e o Legislativo, que tem chiado mais ainda, menos R$ 44 milhões. Ao todo, dentro da projeção orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano, a tucana subtraiu R$ 1 bilhão das contas públicas.
Isso gerou suspeitas de ter escamoteado verbas federais carimbadas. Se for comprovado, a Assembleia pode estar diante de uma pedalada fiscal. Ranilson, apesar de insatisfeito, sob o argumento de que o TCE vai fiscalizar bem menos no ano que vem, por causa do furo de R$ 50 milhões em seu caixa, não enxerga isso como pedalada.
“A governadora não pode fazer projeção de receita diante do cenário econômico que se avizinha com tamanhas dificuldades. Ela está sendo bastante cautelosa”, disse o presidente do Tribunal de Contas. O caso pode até não se aplicar a uma pedalada fiscal, como diz Ranilson, mas a governadora escondeu o corte.
O próprio Ranilson, por exemplo, tomou conhecimento que ficaria com R$ 50 milhões a menos no exercício do ano que vem pelo e-fisco, uma publicação do Tribunal que acompanha a projeção do duodécimo e só é vista com atenção pela área técnica que assessora os conselheiros. Algo parecido se deu, também, no Tribunal de Justiça.
E ficou mais acentuado ainda no Legislativo. Ao invés de ligar e pedir a compreensão do presidente da Casa, Álvaro Porto, que é do seu mesmo partido, o PSDB, Raquel silenciou. E Porto só soube da garfada, que os deputados chamam de pedalada – por meio de assessores.
Isso é fruto de uma governadora que não dialoga, que faz política, que não se comunica, que não dá atenção a ninguém. Se ela estiver certa, o modelo de governar fazendo a política das boas relações e comunicações está errado há 200 anos, como disse, ontem, um parlamentar da sua própria base.
O Republicanos em Pernambuco oficializou, neste domingo (19), apoio a Elias Gomes (PT), pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes. A formalização ocorreu durante um grande ato político, no bairro de Piedade, que reuniu diversas lideranças e colorações partidárias de todo o estado. O movimento tem como objetivo criar uma frente ampla de oposição à atual gestão municipal.
“Elias reúne todas as credenciais para liderar essa grande frente para resgatar a esperança de um futuro melhor para os jaboatonenses. Tem experiência no Executivo como ex-prefeito da cidade e no Legislativo como deputado estadual. Não tenho dúvidas que Elias é a melhor opção para a população do Jaboatão. E nós do Republicanos apoiaremos essa grande frente que está sendo construída sob a sua liderança e com o apoio do presidente Lula”, disse Silvio Costa Filho (Republicanos), ministro dos Portos e Aeroportos.
“Elias, estou junto com o Republicanos no seu projeto político. Sabemos que você é um homem sério e do trabalho que você fez por Jaboatão. Acreditamos em você”, destacou Augusto Coutinho (Republicanos), deputado federal e líder da bancada pernambucana no Congresso Nacional.
Com a adesão, o Republicanos se junta ao PT, PV, PCdoB, MDB e PRTB no apoio à pré-candidatura de Elias Gomes à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
“A nossa pretensão é de construirmos uma ampla frente democrática. A vinda do Republicanos sinaliza que estamos no caminho certo para concretizar essa estratégia de unir forças da esquerda e do centro, incorporando novas tendências do ponto de vista ideológico e importantes lideranças, a exemplo do ministro Silvio Costa Filho”, pontuou Elias Gomes.
O penúltimo “Viva a Guararapes” do ano, que aconteceu neste domingo (19), das 10h às 17h, foi dedicado ao mês da consciência negra e ao movimento brega. O prefeito João Campos esteve no local para prestigiar a ação.
“É muito legal ver o recifense curtindo o Recife. A gente iniciou há alguns anos o Viva Guararapes, um domingo por mês, onde tem ativação gratuita de esporte, lazer, cultura, a parte educativa, economia criativa, feirinha gastronômica. Tudo de forma gratuita para as pessoas, organizado pela Prefeitura do Recife. Aproveito para convidar a todos e todas para o encerramento do Novembro do Brega, que vai acontecer na rua Sérgio Loreto”, disse o prefeito.
O evento também teve o Polo Consciência Negra, que contou com oficinas de turbante, capoeira e Abayomi (confecção de bonecas de pano, criação original de Lena Martins, artista e artesã natural de São Luís do Maranhão, na década de 1980); Feira de Empreendedores Negros e exposição fotográfica “Agosto da Jurema”. O Viva ocorre um domingo por mês, na Avenida Guararapes, coração do centro da cidade, e tem o objetivo de trazer os recifenses e visitantes para vivenciar e ocupar o centro da cidade, aproveitar suas paisagens, arquitetura e história.
No Polo Cultural várias atrações artísticas da cena brega se apresentaram. A ação também contou com um painel instagramável contando um pouco da história do brega, além de um divertido dicionário com termos do brega recifense, além de cortejo para o Festival do Brega.
Juliana Santos levou toda a família para curtir o evento. “Hoje eu trouxe todo mundo. Já vim aqui com meus filhos, mas hoje também trouxe meus pais para aproveitar um pouco a cidade. Acho muito legal essa iniciativa. Uma oportunidade de lazer gratuito. Nós, que temos filhos, sabemos como são caras atividades assim e, aqui, eles aproveitam muito”, contou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta segunda-feira, R$ 56 milhões de investimentos para o Aeroporto de Petrolina, ao lado da concessionária CCR.
“Mais conforto, segurança e qualidade para os passageiros que passam pelo aeroporto de Petrolina, em Pernambuco”, afirmou o ministro durante cerimônia que deu início às obras de expansão do terminal, segundo aeroportuário que mais transporta passageiros no Estado. As informações são do Blog da Folha.
“O investimento é fundamental e necessário para ampliar as operações no terminal, gerar mais emprego e estimular a economia local. O nosso objetivo também é expandir o turismo de negócio e lazer, para que mais viajantes conheçam as belezas naturais de Petrolina. Ao lado do presidente Lula, estamos trabalhando todos os dias por Pernambuco e pelo Brasil”, comentou.
Administrado pela concessionária CCR desde março de 2022, o sítio aeroportuário terá, durante a segunda etapa de obras, pelo menos 15 novas intervenções que serão realizadas nos próximos meses, com investimento previsto de R$ 56 milhões. A previsão é que as melhorias sejam concluídas até o final do primeiro semestre do próximo ano. Os novos empreendimentos vão gerar 215 novos postos de trabalho.
“O aeroporto de Petrolina é porta de entrada para as belezas do sertão nordestino e para o ambiente de negócios desta região, que só tem crescido e possui boas perspectivas ao horizonte. Com a realização da obra, estamos entusiasmados em impulsionar o potencial econômico e turístico da região, proporcionando uma experiência aeroportuária de excelência para passageiros e parceiros comerciais”, destacou o CEO da CCR aeroportos, Fabio Russo.
Sobre os investimentos
Entre os principais investimentos previstos na nova fase de intervenções do aeroporto, destacam-se a ampliação do pátio de aeronaves, a implantação do sistema visual indicador de rampa de aproximação (PAPI) em ambas as cabeceiras e a instalação e manutenção de sistema de desaceleração de aeronaves em Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESA).
No terminal de passageiros, estão em andamento intervenções para ampliação da estrutura, que vão proporcionar mais conforto e bem-estar aos viajantes. Ao final das obras, o aeroporto de Petrolina contará com uma esteira de restituição de bagagem e um novo pórtico de segurança para controle de acesso ao pátio e às aeronaves.
Movimentação
Nos nove primeiros meses deste ano, o aeroporto internacional de Senador Nilo Coelho, como também é conhecido, transportou mais de 364 mil passageiros para destinos no Nordeste e Sudeste do país. O terminal apresentou crescimento de 18,45% no número de pessoas transportadas na comparação com o mesmo período de 2022. Atualmente, o terminal conta com média de 87 voos semanais operados por 4 diferentes companhias aéreas brasileiras.
Além do Ministro Silvio Costa Filho, o lançamento das novas intervenções no aeroporto de Petrolina contou com as presenças do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Juliano Noman, e do Presidente da CCR, Fábio Russo.
O presidente Lula se reúne, nesta noite, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, que não estava previsto na agenda oficial, acontece em meio à expectativa de que Lula anuncie o novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O nome escolhido pelo petista para o comando do órgão, conforme prevê a Constituição Federal, precisará passar por sabatina e votação no Senado. Será a segunda reunião entre Lula e Pacheco no Planalto em duas semanas. Os dois haviam se encontrado no dia 3 de novembro para discutir a pauta econômica. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Disputa para PGR se afunila
Conforme noticiou a coluna, ministros palacianos e assessores presidencias dizem que Lula está “muito perto” de anunciar seu escolhido para o comando da PGR.
Após o petista ouvir ao menos cinco candidatos à vaga, auxiliares presidenciais afirmam que a disputa se afunilou entre três subprocuradores: Paulo Gonet, Antônio Carlos Bigonha e Aurélio Rios.
Os dois primeiros foram recebidos por Lula em setembro, antes da cirurgia que o petista fez no quadril. Já Rios se reuniu com o presidente no dia 3 de novembro, no Planalto.
O nome de Gonet é defendido pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já Bigonha e Aurélio contam com a simpatia de integrantes do PT e da ala progressista do governo.
Lula busca garantias
Para tomar a decisão, auxiliares dizem que Lula intensificou as conversas com o presidente do Senado e lideranças da Casa para medir a receptividade aos nomes.
O petista busca garantias de que o nome que indicar para a PGR será aprovado pelo Senado, evitando repetir o que aconteceu na indicação para Defensoria Pública da União (DPU), rejeitada pelos senadores.
Além dos três favoritos, Lula conversou com outros dois candidatos à PGR: Augusto Aras, que se reuniu com o petista em agosto, e Luiz Augusto dos Santos Lima, recebido na quarta-feira (8/11).
A indicação de Luiz Augusto ao comando da PGR vinha sendo defendida a Lula, nos bastidores, por aliados do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (MDB-MA).
A Prefeitura de Araripina, em uma iniciativa inovadora, começou nesta segunda-feira (13) o processo de confecção do fardamento escolar para mais de 13 mil alunos da rede municipal de ensino. Essa ação faz parte de um esforço colaborativo para fomentar a economia local e valorizar os profissionais do município.
Em julho, a Prefeitura lançou um chamamento público com o objetivo de contratar costureiras locais para a realização desse trabalho. As costureiras selecionadas foram recebidas pelo prefeito Raimundo Pimentel, que destacou a importância desse projeto para a comunidade. "Esse é um momento muito importante para Araripina. Estamos investindo na nossa gente, garantindo que cada real empregado no fardamento escolar circule dentro da nossa economia e beneficie diretamente as famílias de nossa cidade", afirmou Pimentel.
O projeto conta com o apoio de importantes parceiros, como o Sebrae, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), e a Associação Café com Arte, de Petrolândia, que disponibilizou máquinas de costura de última geração para auxiliar na produção dos uniformes.
A Escola Técnica SENAI de Araripina realizou na última segunda-feira o Rolê Empreendedor - uma iniciativa que busca ampliar a formação dos jovens por meio de um bate-papo sobre empreendedorismo, conduzido pelo palestrante Roberto Montanha, Dani Amaral e pelo Mágico Crispim.
Conceitos como motivação, força de vontade e propósito foram desenvolvidos durante a palestra. O principal objetivo é o de inspirar crianças e adolescentes a sonhar com um futuro melhor e motivá-los a buscar sempre realizar esse sonho, superando todas as dificuldades.
O evento foi realizado em parceria com o SEBRAE-PE e conduzido por Roberto Montanha que tem mais de 15 anos de experiência. Ele é especialista em autopotencialização, atendimento ao cliente, empreendedorismo e desenvolvimento de pessoas.
A metodologia segue um formato exclusivo para o evento, com temas, como superação, comportamento, antifragilidade, visão de futuro, motivação e inovação, com a demonstração feita por Dani Amaral, que é pessoa com deficiência. Além disso, os alunos se encantam com a participação especial do Mágico Crispim, facilitando a fixação dos conceitos por meio de atividade lúdica.
Peritos criminais de todo Brasil solicitam urgência na votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019. Ela inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País.
De acordo com a categoria, a proposta traz mais independência e é fundamental para o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.
Segundo a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), a urgência que os profissionais criminalistas solicitam se dá em razão da proximidade do recesso parlamentar que, de acordo com informações, põe a perder o relatório e a votação favoráveis sobre a matéria realizados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Com parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e aprovada na CCJ, a PEC aguarda apenas a votação em plenário para a inserção, na Constituição Federal, de direitos que os Peritos Oficiais Criminais asseguram ter, mas que ainda não constam na CF.
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