Com o objetivo de orientar os municípios pernambucanos sobre os impactos da legislação eleitoral na administração pública, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promove, amanhã, das 9h às 13h, em sua sede, a capacitação “Condutas Vedadas 2026: Os Limites da Gestão Pública Municipal nas Eleições Gerais”.
A iniciativa é uma propositura do presidente da AMUPE, Pedro Ermírio, reafirmando o compromisso da entidade em oferecer suporte técnico aos municípios pernambucanos e contribuir para que prefeitos, gestores e servidores públicos atuem com segurança jurídica durante o período eleitoral.
Embora as Eleições de 2026 sejam destinadas à escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, a legislação eleitoral impõe uma série de restrições à atuação da administração pública municipal. O desconhecimento dessas normas pode acarretar graves consequências para agentes públicos e para os próprios municípios.
A capacitação terá caráter prático, abordando as principais situações enfrentadas pelas administrações municipais e apresentando orientações para prevenir irregularidades, assegurar o cumprimento da legislação e garantir uma atuação administrativa pautada pela legalidade, impessoalidade e transparência.
O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, controladores internos, secretários municipais, dirigentes de autarquias e fundações, além de servidores públicos que atuam diretamente na gestão administrativa dos municípios. Entre os temas que serão abordados estão:
- Eventos e inaugurações;
- Uso da máquina pública;
- Contratações e nomeações;
- Participação de agentes públicos em campanhas eleitorais;
- Condutas vedadas e abuso de poder;
- Publicidade institucional;
- Redes sociais dos órgãos públicos e gestores;
- Orientações práticas para prefeitos, secretários e servidores públicos.
A programação contará com a participação de especialistas em Direito Eleitoral e Administração Pública, proporcionando uma visão técnica e atualizada sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios durante o período eleitoral. Os palestrantes serão: Diana Câmara, Giorgio Gonzalez, João Batista, Marcílio Cumaru, Marcus Alencar e Vadson Almeida.
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