O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), propôs à Corte um critério para distinguir deepfake de outros usos de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026. A tese foi apresentada em decisão liminar nesta terça-feira (25) que determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
Pela proposta, que ainda será submetida ao plenário do TSE, nem todo conteúdo criado ou alterado por IA deve ser automaticamente enquadrado como deepfake, categoria sujeita ao regime mais severo da legislação eleitoral, que proíbe seu uso para favorecer ou prejudicar candidaturas. As informações são da CNN.
Para Mendonça, a classificação deve ficar restrita a materiais com grau de realismo capaz de gerar, no eleitor, uma falsa percepção de autenticidade.
A representação foi movida por Flávio contra o responsável — ainda não identificado — pelo perfil “@forabolsonaronacional” no Instagram. Segundo a decisão, em 11 de agosto foi publicado um vídeo musical em que um intérprete, falando como se fosse o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, narra um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo o senador.
De acordo com a decisão, o vídeo reúne imagens geradas por IA de aparência “fotorrealista”, nas quais Flávio Bolsonaro é inserido em situações que não ocorreram, sem qualquer aviso, marca d’água ou informação sobre o uso de inteligência artificial.
Mendonça determinou que o perfil responsável e a Meta removam o conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proibiu sua republicação. A empresa também foi obrigada a fornecer, no mesmo prazo, os dados cadastrais para identificar o responsável pela conta e a preservar registros e metadados ligados às publicações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário