O Congresso Nacional aprovou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, os parlamentares derrubaram o veto. O vaivém do PL da dosimetria, que alivia as penas impostas a golpistas, terá o derradeiro capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de Carolina Brígido para o Estadão.
É esperado que, em breve, algum partido político ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma ação à Corte questionando a constitucionalidade do projeto de lei. O caso deve ser julgado em plenário, com a presença dos dez atuais integrantes do tribunal. As informações são do Estadão. As informações são do Estadão.
O julgamento levará em conta não apenas aspectos jurídicos, mas a crise institucional entre os Três Poderes – que chegou ao ápice na quarta-feira, 29, quando o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias, indicado por Lula a uma vaga de ministro do Supremo.
Ministros do tribunal viram o movimento duplo do Congresso de reprovar Messias e ressuscitar o PL da Dosimetria não apenas como uma derrota do governo Lula, mas como ameaça ao STF. Seria uma forma de dizer que, se os parlamentares podem evitar a nomeação de um ministro, também têm força para afastar integrantes do tribunal.
O PL da Dosimetria é, por sua vez, uma afronta à decisão do STF de condenar e impor penas severas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, mas foi a solução política possível, chancelada por parte dos ministros da Corte, para frear a tramitação no Congresso da proposta de anistia.
No ano passado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, concordaram com a aprovação do PL, desde que a anistia aos golpistas fosse enterrada pelos parlamentares. O problema é que nem todo ministro do tribunal concorda com a mudança na dosimetria dos condenados.
Questionados em caráter reservado, ministros do STF afirmam que ainda é uma incógnita como o plenário trataria o assunto no caso de receberem uma ação questionando a legalidade do PL da Dosimetria. Esse assunto deve ser debatido entre eles nos bastidores nos próximos dias.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas dos condenados por atos golpistas – desde os depredadores do 8 de janeiro até o núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. O benefício não seria automático: a defesa dos réus precisa entrar com uma ação no STF pedindo a redução da pena.
O caso deixou o STF em uma sinuca de bico: se os ministros julgarem o projeto inconstitucional, estarão acirrando a cizânia com o Congresso – que, por sua vez, tem poderes e força política para abrir processo de impeachment contra integrantes do tribunal. Por outro lado, se mantiverem a proposta válida, podem sinalizar perda de força institucional.
Os cenários estarão postos nos debates entre os ministros, que devem ocorrer nos próximos dias.
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