Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte receberam, nesta quarta-feira (6), representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para discutir demandas da categoria em tramitação no Congresso Nacional. A reunião teve como foco propostas relacionadas à aposentadoria especial e à redução da jornada de trabalho dos profissionais.
Durante o encontro, os parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE, com previsão de redução da idade mínima e garantia de integralidade e paridade salarial. Eduardo da Fonte também solicitou celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5.312/2016, que trata da redução da carga horária da categoria.
Os deputados ainda encaminharam pedido à governadora Raquel Lyra para inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no Projeto Agente Protegido e atualização do incentivo financeiro pago aos profissionais. Participaram da reunião o deputado estadual Joel da Harpa e o vereador e pré-candidato a deputado federal Carlinhos da Cohab.
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