O apoio majoritário do PL na Câmara à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, bandeira do governo Lula, provocou um ruído na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), crítico ao projeto. Dos 97 deputados do partido, 83 se posicionaram a favor. Diante do cenário, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da empreitada presidencial de Flávio, apresentou uma PEC alternativa e tenta mudar a rota do debate no Senado.
Entre os votos favoráveis à PEC estiveram justamente deputados ligados diretamente ao núcleo político de Flávio Bolsonaro, como os líderes do PL Altineu Côrtes (RJ) e Sóstenes Cavalcante (RJ), além de aliados bolsonaristas como Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF), Gustavo Gayer (GO), General Pazuello (RJ), Helio Lopes (RJ), Nikolas Ferreira (MG) e Sanderson (RS). O resultado expôs uma divisão entre o discurso mais crítico adotado pelo senador e a postura da própria bancada do partido diante de uma pauta de forte apelo popular. As informações são do jornal O GLOBO.
O texto de Marinho propõe que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas. Pela PEC articulada pelo coordenador da pré-campanha de Flávio, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.
O texto também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos em determinadas situações. A proposta estabelece ainda que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Na mensagem enviada a senadores para pedir apoio à proposta, Marinho afirmou que a PEC busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro vice-presidente do Senado, disse que a votação na Câmara foi influenciada pelo temor de reflexos na eleição.
— A gente não pode falar pelo PL da Câmara. Há um direcionamento dessa matéria mais preocupado com o efeito eleitoral dela do que com a colocação da matéria em prática — afirmou, defendendo celeridade na discussão. — O assunto tem que ser enfrentado o mais rápido possível. Há um apelo da população por essa discussão e, a partir daí, a gente vai tomar a decisão.
A proposta alternativa foi protocolada com assinaturas de nomes como o próprio Flávio, Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
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