30 novembro 2023
ARARIPINA - EQUIPE MALHAS DA LEI DA POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO E PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA NA SERRA DO IPA
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
Da Agência Brasil
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados na manhã de hoje, quando todos apresentaram seus memoriais. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o fato de os indicados serem cinco mulheres e cinco homens.
“Temos cinco mulheres e cinco homens, queria fazer esse registro pela igualdade de gênero, que é sempre uma luta de nossas senadoras, parabéns às instituições que fizeram as indicações”, disse o senador. Todos os nomes foram aprovados por ampla margem, de mais de 20 votos.
Nessa leva de conselheiros, foram aprovadas indicações encaminhadas por Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
Para o CNJ, foram aprovados Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados; Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira, indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça; José Edivaldo Rocha Rotondano e Renata Gil de Alcantara Videira, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal; e Guilherme Augusto Caputo Bastos, Alexandre Teixeira Bastos Cunha e Guilherme Guimarães Feliciano, os três indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Os aprovados para o CNMP foram Edvaldo Nilo de Almeida, indicado pela Câmara dos Deputados, e Cíntia Menezes Brunetta, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Guarda Civil Municipal reforça ações de combate à violência contra a mulher em Petrolina
Acolhimento, segurança e garantia da dignidade à mulher vítima de violência doméstica. A atuação da Patrulha Maria da Penha se consolida como uma das mais importantes ferramentas para o combate, prevenção e controle de crimes contra a mulher. Em Petrolina, a Guarda Civil Municipal (GCM) conta com um grupamento especializado, lançado em março de 2019, que já soma mais de nove mil fiscalizações e mais de mil mulheres assistidas em todo o município.
A Patrulha Maria da Penha atua no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade; das vítimas de violência doméstica e familiar; daquelas que são detentoras de medidas protetivas de urgência, deferidas pela justiça; e no cumprimento dessas medidas. Para seguir essa missão, o grupamento realiza o policiamento ostensivo e preventivo, com atendimentos diários por meio de visitas, rondas e contatos telefônicos.
Quem estiver passando por alguma situação de violência pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que está funcionando 24h, ou registrar a denúncia pela central de atendimento da Guarda Civil Municipal, através do telefone 153.
Prefeitura do Recife inicia cadastro de blocos, troças e camarotes para o Carnaval 2024
A Prefeitura do Recife inicia, no próximo dia 1° de dezembro, as inscrições de blocos, troças e camarotes para o Carnaval 2024. Diferente da edição de 2023, quando houve um pré-cadastro online e uma inscrição presencial, o processo será todo digital, através do Portal Conecta Recife. O cadastro vai até o dia 30 de dezembro.
Os interessados devem acessar o Portal Conecta Recife e ir ao banner Carnaval 2024. Deverá ser informado o nome da agremiação, além dos dias e horários dos desfiles e o percurso pretendido, bem como a documentação pessoal dos responsáveis. Toda a análise será feita de forma online pelas sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano e as agremiações receberão os resultados de seus respectivos processos, bem como eventuais taxas a serem pagas – como a de Uso do Solo – pelo email enviado no ato da inscrição.
Haverá links para as páginas da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros, uma vez que também será necessária a regularização com as duas instituições. “Quanto mais cedo for feito o cadastro, mais importante para que o poder público possa realizar o planejamento, tanto de controle urbano como de mobilidade. O roteiro tem que ser fornecido de forma mais detalhada possível, lembrando sempre a necessidade de se evitar vias onde existam instituições de ensino, hospitais e clínicas”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
Para a instalação de palcos, camarotes e trios elétricos, será preciso anexar toda documentação exigida, como, por exemplo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Como lembramos todos os anos, é importante reforçar a necessidade de evitar a comercialização e o consumo de bebidas em vasilhames de vidro. Isso porque eles podem servir como arma em eventuais confusões. O mesmo vale para a utilização de fogos de artifício, que devem ser evitados”, explica a secretária.
Ex-mulher de Pedro Eurico conta detalhes dos abusos que sofria do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de PE
Por Sara Stopazzolli*
Na noite de 19 de novembro, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho chegou em Fortaleza (CE) para o I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica, que aconteceria no dia seguinte. Como já estava tarde, decidiu jantar no próprio hotel. Mal cruzou a porta do restaurante, suas pernas começaram a tremer, os olhos se encheram d’água. A farmacêutica e ativista Maria da Penha estava bem ali, em carne e osso, diante dela. Maria Eduarda correu até o quarto para pegar a biografia da mulher que sobreviveu a um feminicídio e virou nome de lei, depois entregou-lhe o livro para ser autografado. Maria da Penha olhou para ela com doçura e disse: “Eu lembro muito de você, do seu caso, da sua coragem.” Maria Eduarda desmoronou. Era a realização de um sonho.
Há dois anos, Maria Eduarda, 58, recorrera à lei Maria da Penha para denunciar o ex-marido, Pedro Eurico Barros e Silva, 73, por estupro, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva. Denunciado pelo Ministério Público, há processos contra ele em varas de Violência Doméstica de Olinda e Recife. Segundo Maria Eduarda, audiências já foram realizadas mas, até agora, nada de sentença.
Pedro era político conhecido em Pernambuco e deixou o cargo de Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado após as denúncias virem à tona. Procurado pela reportagem, não quis dar entrevista.
Maria da Penha provavelmente ressaltou a coragem de Maria Eduarda porque entende que ela é exceção. Embora a violência doméstica não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade, é raro uma mulher de classe alta denunciar e se expor publicamente. O espanto de alguns em torno do episódio recente envolvendo a apresentadora Ana Hickmann mostra isso. É como se não coubesse a uma mulher rica o papel de vítima.
A história de Maria Eduarda e Pedro Eurico começou como a maioria das futuras relações abusivas e violentas, com romantismo e paixão. Separada, com dois filhos pequenos e criada com a ideia de que uma mulher tinha que ter um marido para chamar de seu, ela cedeu aos galanteios de Pedro Eurico, seu ex-vizinho, e decidiu dar mais uma chance para o amor. “Eu pensava em fazer de tudo pra dar certo e desconsiderava os sinais que hoje vejo tão claramente”, diz ela.
Maria Eduarda foi criada em Olinda, no berço de uma família católica de classe média alta, frequentou escola de padre, casou aos 19 anos, mudou-se para Recife, se formou em economia, teve dois filhos do primeiro casamento e casou-se pela segunda vez com Pedro, com quem ficou por 25 anos.
Frequentava colunas sociais e eventos da sociedade pernambucana. “Depois que me expus, comecei a perceber essa coisa velada na classe média alta. Já aconteceu de, em evento social, alguma mulher confessar alguma coisa, ou porque tinha bebido ou porque estava no limite. Eu me sentia tão mal. Pensava: estamos todas aqui mentindo. Era tão ruim sentir essa ligação com elas nesse mundo silencioso. Aí depois era sempre, ‘ai amiga desculpa, falei mas não era pra falar, se meu marido descobre…”
Para Maria Eduarda, a maior razão desse silêncio é a vergonha. Depois vem o medo. E em muitos casos, claro, a zona de conforto. “Você vive com uma pessoa que paga tudo, que te leva pra tudo que é lugar, a gente vê um mundo tão difícil e pensa: como é que vou pagar minhas contas? No meu caso, que sempre trabalhei, o que pesava mais eram os julgamentos, ‘ah então porque está esse tempo todo? No primeiro tapa eu saía’. Jura? Como você sabe se não tá lá dentro?’ E tem ainda o sentimento. Eu amava essa pessoa. A gente dançava muito. É sofrido quando alguma música me faz lembrar a parte boa. Eles têm um lado bom também.”
Maria Eduarda tem consciência dos seus privilégios e das estatísticas que apontam que as mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica e de feminicídio no Brasil. Embora tenha recebido acolhimento de seu pai, dos filhos, e até de gente que não conhecia tanto, sente que existe, em geral, uma falta de empatia das pessoas com as mulheres vítimas de classe alta. E talvez essa seja mais uma razão, segundo ela, pela qual as mulheres ricas apareçam menos.
Depois de sete anos de terapia e dois da separação, diz que agora consegue entender, dar nome a tudo pelo que passou, e se sente preparada para contar sua história, com o propósito de ajudar outras mulheres a não se sentirem no escuro como por muitos anos ela se sentiu.
Ao lado de uma amiga que também foi vítima de violência doméstica, está elaborando um projeto que dialoga com mulheres de classe média e média alta, em parceria com o Instituto Maria da Penha de Recife e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE). O primeiro evento deve ocorrer em 2024.
De acordo com a promotora Silvia Chakian, integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, um dos diversos mitos em torno da violência doméstica contra as mulheres está na crença de que apenas aquelas pertencentes a classes sociais menos favorecidas possam ser vítimas.
“O cotidiano do enfrentamento a essa violência mostra um quadro diferente e não é incomum que mulheres de classe média ou alta sofram violência física, emocional e patrimonial por parte de parceiros ou ex-parceiros, apesar de ainda haver muita subnotificação, por fatores como medo e vergonha, dentre outros. Se a mulher pobre, quando vítima de violência doméstica, encontra mais dificuldades de acesso a direitos básicos como moradia e autonomia financeira, a vítima com maiores condições pode vir a enfrentar obstáculos específicos relacionados à sua condição, por exemplo de ser pessoa pública, ou de pertencer a um círculo social que ainda culpabiliza mulheres pela violência, desacredita de sua palavra, minimiza episódios dessa natureza ou promove julgamentos morais”, explica.
Ainda há outro elemento agravante: maridos agressores com alto poder aquisitivo podem potencializar a violência, inclusive após a denúncia ser feita. “Com maior capacidade financeira ou poder de influência, por exemplo, podem ser intensificadas práticas de violência psicológica como perseguições, difamações inclusive no espaço público ou virtual, lawfare de gênero, alienação parental”, diz a promotora.
Eduarda conta que não demorou para Pedro se mostrar um homem extremamente possessivo e ciumento. Mas ela achava que aquilo era carinho, que era amor. Segundo a economista, quando o ex-marido a sugeriu que não trabalhasse em empresa para ficar mais livre e poder viajar com ele, pensava que era uma sortuda: “Ele vai me levar para todos os lugares do mundo. Tenho um marido disposto a me dar tudo isso e eu querendo ser uma simples funcionária de banco”.
Ainda segundo Maria Eduarda, o ex-marido sempre dava um jeito de diminuí-la. “Quando ele percebia que em algum lugar eu me destacava, chegava em casa e falava: você tava ridícula, fulano não te suporta. Sempre corri de briga, e quando ele fazia essas coisas eu não rebatia, ia pra dentro de um buraco.”
A economista relata que tudo evoluiu muito rápido e logo vieram as agressões físicas e nove B.Os que não deram em nada. Em 2008, ela foi embora para São Paulo, onde já tinha um emprego numa livraria, e pediu a separação. Conta que quando Pedro descobriu onde ela estava, pegou um avião e apareceu na livraria pedindo para voltar. Ela disse não.
Porém, pouco tempo depois, ela precisou retornar para Recife e cuidar da mãe, com dengue hemorrágica. Acabou reatando com Pedro e ficando de vez em Recife. “Aí vem aquele amor, aí manda flores. Diz que ama, que sou a mulher mais linda do mundo. Aí começa tudo de novo. O famoso ciclo da violência. Mas na época eu não sabia de nada disso. Mergulhei de cabeça e falei: agora vai dar certo. E fui me anulando para evitar o conflito. Eu já sabia que ele não gostava que eu saísse com minhas amigas, então eu não ia e não tinha briga. Só que isso foi me deixando triste, deprimida. Fiquei totalmente adoecida, com fibromialgia. Não queria mais conviver, era só dor, medo e pânico. Você vai morrendo. Foi quando eu percebi e procurei um psicólogo”, conta ela.
Incentivada pelo terapeuta, Maria Eduarda começou a ir sozinha para sua cidade natal, Olinda. Passava horas à beira mar, chorando. Entendeu que ali era seu lugar, era onde foi e poderia ser feliz. Resolveu também mudar de quarto, criar um espaço só seu.
“Pintei as paredes de rosa e comecei a fazer tudo o que queria. Coloquei umas plaquinhas de madeira tipo ‘Calma na Alma’. Fui levando Olinda ali pra mim. No quarto rosa, fui me fortalecendo e comecei a negar coisas: sexo, companhia, diálogos. Fui pedindo a ele pra me separar. E aí tudo piorou. Ele começou a ficar mais violento em todos os sentidos. Dizia que ia me matar e ia parecer um acidente, me violentava sexualmente. Não tinha menor ideia de que aquilo era um estupro, assim como desconhecia a violência patrimonial. Tirou meu cartão de crédito, de débito, eu tinha que pedir dinheiro a ele todos os dias. Só fui entender tudo quando procurei advogados. Foi então que consegui ter forças para denunciar e sair de casa. Eu pensei, morta eu já tô aqui dentro. Vou lá pra fora, se morrer lá fora, tudo bem, mas morrer aqui dentro não.”
Em 2021, Eduarda conseguiu sair de casa e voltar para Olinda, acompanhada por seguranças. A princípio, foi morar com a mãe. Depois arrumou um canto só para ela: “Eu saí do quarto rosa, saí do imaginário e fui pra Olinda real. Meu sonho se tornou realidade: ficar viva em Olinda. É a primeira vez na vida que moro sozinha. É muito bom, tenho tempo pra mim, faço o que quiser da minha vida, eu nunca imaginei que isso pudesse existir”.
Ela diz que Pedro não aceitou isso fácil e quebrou por três vezes a medida protetiva naquele ano. Ao ser avisada de que ele estava no seu prédio, teria chamado a polícia.
“Adoro minha companhia, meus livros, minha casa. Adoro sentar na minha varanda, na minha rede, e ficar olhando pro mar. É o melhor momento da minha vida. Tô me sentindo em mim, nunca estive em mim mesma como estou hoje. Por que não se ensina sobre independência emocional, porque as pessoas não conversam sobre isso? A gente já devia vir da base com isso”, questiona.
*Jornalista da Marie Claire
Simepe denuncia caos na saúde pernambucana e cobra investimentos ao governo Raquel Lyra
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) espalhou outdoors em vários pontos do estado em manifestação contra o governo Raquel Lyra (PSDB). A entidade denuncia a falta de recursos da gestão tucana para a saúde. As peças mostram um paciente em uma cadeira de rodas, com uma cicatriz e vários pontos na cabeça, e a seguinte frase: “A economia do Governo do Estado causa sérios cortes”.
A campanha também diz que há “descaso com a rede de atendimento neurocirúrgico em Pernambuco”, e que isso provoca “sequelas e a morte de pacientes”. O sindicato diz que as condições da rede estadual de saúde são precárias. As informações são do portal NE10.
“Em blitz realizada com o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos, evidenciamos o descaso, o caos que está na rede. Podemos andar em serviços e ver salas de recuperação abarrotadas, pacientes adultos misturados com pacientes pediátricos, ausência total de controle de infecção hospitalar, emergências superlotadas, ausência de materiais, medicamentos, dificultando toda uma assistência à população pernambucana”, aponta a entidade.
“Seguiremos, sim, denunciando. Estamos evidenciando esse caos na rede de urgência da vascular, da ortopedia, da neurocirurgia. Temos também problemas nas maternidades do nosso estado. Precisamos trazer isso para a população estar ciente”, acrescenta nota do Simepe.
A entidade médica diz que se coloca à disposição para construir diálogo e construir proposições de melhoria junto ao governo estadual.
“Estamos com dificuldade de leitos de retaguarda, haja vista os fechamentos de leitos que houve durante este ano, com o déficit de recursos humanos, tivemos também contratos que foram encerrados. Tudo isso dificultando ainda mais uma rede”, diz a nota.
“É muito difícil olhar para um Estado, ver que está se tentando fazer uma administração austera com cortes, mas que quando esses cortes atingem a saúde e não trazem melhorias, muito pelo contrário, é a piora da rede estadual que estamos vivenciando. Precisamos gritar e nós precisamos, sim, fazer com que isso chegue à população. Precisamos que Pernambuco volte a ser um estado que dá saúde para os seus pernambucanos”, finalizou o sindicato.
Incentivo da Sudene vai levar saneamento para 4,8 milhões de pessoas em Pernambuco
Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana.
Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.
De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida.
A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou.
A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.
Filho invade júri em São José do Belmonte e atira contra réu acusado de matar o seu pai
Na manhã desta quarta-feira (29), um homem entrou armado no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, durante um julgamento e atirou contra o réu, que foi atingido e, em seguida, levado para a unidade mista Leônidas Pereira de Menezes, em Belmonte.
No entanto, por conta da gravidade do caso, ele precisou ser transferido para uma outra unidade, que não teve o endereço divulgado, onde permanece com escolta policial.
Segundo o blog de GeoBelmonte, o homem atingido pelos disparos é acusado de matar o pai do criminoso que entrou no fórum armado atrás de vingança. O caso teria acontecido há cerca de 12 anos.
Após atirar no possível assassino de seu pai, o suspeito tentou fugir do local, mas foi detido em flagrante pela Polícia Militar.
Oposição no Senado busca diálogo de bastidores para tentar barrar indicação de Flávio Dino ao STF
Senadores da oposição traçaram uma estratégia “silenciosa” para tentar barrar a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).
A ideia é usar o mesmo método que a oposição acredita que causou a derrota da indicação à Defensoria Pública da União (DPU) de Igor Roque, no mês passado. Uma das opções é apostar em diálogos de bastidores. As informações são da CNN.
Para a oposição, a estratégia “silenciosa” foi um dos fatores que causou a derrota do indicado à DPU e que constrangeu o governo. Assim, parte dos oposicionistas quer apostar no diálogo, pedindo votos contrários. Um dos parlamentares acredita que para conseguir os 41 votos para barrar a indicação, a oposição teria que ter os 32 votos que foram dados ao senador Rogério Marinho (PL-RN) e convencer mais nove senadores.
Outras estratégias incluem argumentar que Dino foi juiz federal por “apenas” doze anos e, portanto, não teria notório saber jurídico, uma das condições para a indicação à vaga de ministro do STF. A agenda progressista de Dino também é um fator que será utilizado como argumento para “atacar” a imagem do ministro.
Apesar da tentativa de insistir em barrar a indicação, a oposição admite que a indicação de Dino deve passar com tranquilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Por isso, esses parlamentares querem insistir nos discursos, principalmente na votação no plenário.
Fred Loyo é eleito presidente do PSDB em Pernambuco por unanimidade
O empresário Fred Loyo foi empossado presidente estadual do PSDB em Pernambuco por decisão unânime. A nomeação aconteceu durante a convenção estadual do partido, realizada nesta quarta-feira (29), no Recife, e contou com a presença de nomes como a governadora em exercício, Priscila Krause (Cidadania) e os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo) e Fernando Holanda (Secretário-Chefe da Assessoria Especial à Governadora).
Loyo tem como objetivo o crescimento e a consolidação do partido em Pernambuco, buscando ampliar a representatividade do PSDB para as eleições de 2024 no Estado e fortalecer o governo Raquel Lyra. “Quero contribuir com o PSDB na busca de novos nomes e alianças partidárias. A partir de agora, nos reuniremos para traçar estratégias e conversar para fazer com que o PSDB aumente sua presença nas prefeituras do Estado. Nosso intuito é que o partido tenha candidato próprio nas principais cidades pernambucanas”, comentou Fred.
Presidente da Aesbe trata sobre saneamento com líder do governo Lula em Brasília
Nesta quarta-feira (29), o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas, se reuniu com o deputado José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, para tratar sobre temas importantes e urgentes para o setor de saneamento no país. Entre eles, a necessidade de uma justa revisão sobre o texto da reforma tributária, no que diz respeito ao saneamento básico.
“Estamos trabalhando para que o nosso setor seja reconhecido, para além do discurso, como uma área ligada à saúde e que, portanto, precisa de uma tributação equiparada a esta mesma área. Atualmente, o texto da reforma tributária traz impactos diretos nas tarifas cobradas pelas companhias, assim como no ritmo de investimentos previstos para a universalização”, explica Neuri, que também preside a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
Outro ponto abordado durante a reunião foi o projeto da Dessal do Ceará. Na oportunidade, Neuri Freitas reforçou a importância da implantação desse projeto para o abastecimento de água em Fortaleza, especialmente diante do cenário de seca já anunciado para os próximos anos.
“O deputado mostrou-se receptivo e manifestou compromisso em defender as pautas apresentadas, tanto no Congresso Nacional, como nos órgãos do Governo Federal com competência para tratar os temas. Gostaria de agradecer ao deputado pela pronta disponibilidade e pelo apoio imediato sobre essas pautas tão essenciais para o desenvolvimento do nosso país, a proteção ambiental, a saúde e qualidade de vida de brasileiras e brasileiros”, pontuou Neuri.
Simão Durando lança Natal Luz e amplia decoração para bairros descentralizados em Petrolina
Petrolina, capital do São Francisco, tem se tornado uma das principais rotas do turismo natalino, atraindo, no mês de dezembro, milhares de pessoas de todos os lugares do Brasil. Em seu terceiro ano consecutivo, a cidade sertaneja receberá uma grande ornamentação, iluminação especial e atrações culturais voltadas à celebração de fim de ano. O anúncio da programação oficial do Natal Luz foi feito, nesta quarta-feira (29), pelo prefeito Simão Durando.
A novidade deste ano será a ampliação da iluminação especial, com a inclusão de novas comunidades e locais descentralizados. No entanto, como nos anos anteriores, a área central da cidade terá ornamentação especial. Importantes pontos turísticos da cidade como as praças Dom Malan e Maria Auxiliadora, a Orla de Petrolina, Bodódromo e a sede da Prefeitura também irão receber a decoração. O projeto contemplará ainda as tradicionais avenidas do centro: Guararapes, Cardoso de Sá, Joaquim Nabuco, Souza Filho, Souza Júnior, Dom Vital e Fernando Góes.
O trabalho de montagem das estruturas já foi iniciado e a abertura oficial do Natal Luz está programada para a primeira quinzena de dezembro. De acordo com o prefeito Simão Durando, o evento tem como principal objetivo incentivar e oportunizar para as pessoas, famílias e visitantes o fortalecimento do espírito natalino, de fraternidade e de fé. Além disso, o projeto cultural irá fomentar o turismo e a economia da cidade com a geração de emprego e renda.
“Esse é o terceiro ano que realizamos o Natal Luz e a cada edição estamos melhorando, aperfeiçoando e ampliando um evento que já virou sucesso. Por isso, agora, estamos dando um passo importante que é levar a magia do Natal também para os nossos bairros. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente fraterno, envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos que serão inspirados pela emoção e a magia que marcam a chegada do período símbolo de renovação e fé. O Natal Luz também é sinônimo de geração de empregos, oportunidades de negócios para o comércio, trabalhadores informais e todos os segmentos da economia”, pontua o Simão Durando.
Justiça multa Compesa e determina melhorias no abastecimento de água em Timbaúba
A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de ação civil pública, e determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), o Estado de Pernambuco e o Município de Timbaúba forneçam água própria para o consumo humano e adotem ações corretivas ao constatar contaminação da água, além de multa por descumprimento.
A COMPESA ainda foi multada em R$ 100.000,00 por danos morais coletivos. Caso descumpra as obrigações citadas, no prazo de 30 dias, haverá a multa diária de R$ 2.000,00, limitados ao valor total de R$ 60.000,00.
Segundo o MPPE, foi constatado por relatórios emitidos pela COMPESA que o fornecimento de água aos moradores de Timbaúba está fora dos padrões exigidos pela legislação. Pela argumentação do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, a água já sai da estação de tratamento contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e viola o Código de Defesa do Consumidor ao não oferecer serviço público adequado, eficiente e seguro.
O Promotor requereu na ação de tutela de urgência que também seja feita análise da qualidade da água, assim como apresentação de relatórios mensais de qualidade da água.
Segundo o MPPE, as unidades consumidoras onde foram constatadas água contaminada são administradas pelo município de Timbaúba e que a contaminação pode ter ocorrido no sistema de armazenamento e de acesso à água das unidades.
Na decisão, o Juiz de Direito Danilo Félix Azevedo confirma que “as alegações expendidas pelo órgão ministerial estão, robustamente, alicerçadas na contundente prova documental com que instruiu sua inicial e que foram produzidas no decorrer do presente processo, constituída pelos vários laudos expedidos, bem como número de visitações inferior ao previsto em Portaria que disciplina a matéria e com conclusão insatisfatória”.
Ministro de Lula distribui 31 retransmissoras de TV para empresário do seu núcleo político
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário da sua base política no Maranhão. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano, aponta levantamento exclusivo do Estadão. Todos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses.
A TV Difusora pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro. O responsável no Ministério das Comunicações pela área que dá aval aos pedidos é ex-sócio do dono da TV. Juscelino diz que agiu com base em critérios técnicos e nega ter beneficiado os aliados. As informações são do Estadão.
Na prática, as autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade. As outorgas são dadas pelo governo sem custos, mas podem ser negociadas em um mercado paralelo por empresários. Dependendo do local onde a retransmissora está instalada pode valer milhões de reais.
O negócio se torna ainda mais interessante para o grupo porque, das 31 solicitações de retransmissão atendidas pelo ministro, 27 são para cidades localizadas na Amazônia Legal. A legislação permite que um canal nesta região não só reproduza os programas da “emissora-mãe”, mas também tenha conteúdos informativos e publicitários locais, o que torna o negócio rentável.
Em outra frente, a ampliação do sinal da Difusora pelo Maranhão pode ajudar o ministro e políticos aliados a fazerem propaganda de suas ações. Em janeiro, o ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retratado pela emissora como “nosso querido Juscelino Filho”. “A TV Difusora está sempre de portas abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em contato conosco, que nós estamos à disposição”, afirmou o apresentador.
Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire (MA) e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo.
Após a reportagem revelar a emenda para beneficiar a fazenda, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais. Juscelino Filho é um dos investigados e teve os bens bloqueados. O ministro também devolveu aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente para ir a leilões de cavalo.
Ministério das Comunicações beneficiou TV maranhense
Durante duas semanas, o Estadão identificou todas as autorizações de serviço de retransmissão de TV, em caráter primário e secundário, concedidas por Juscelino em 2023. As medidas que beneficiaram a emissora do grupo do ministro e de Weverton tramitaram por um período entre cinco e oito meses. Enquanto isso, há pedidos protocolados entre 2019 e 2022 aguardando deliberação, em diferentes fases. O Estadão conversou com advogados, engenheiros e consultores da área. Todos foram unânimes em apontar que a tramitação dos processos é lenta e sujeita à influência política.
Ministro das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, Juarez Quadros afirma que a liberação de outorgas de retransmissão de TV é um ato “altamente discricionário”, apesar da necessidade de cumprimento de requisitos técnicos. Ele considera que as outorgas são influenciadas por aspectos políticos.
“Depende muito da orientação política de plantão. Ou seja, não é uma licitação em que alguém ganha por preço ou avaliação de condições técnicas. É a vontade do governo de plantão de liberar ou não, desde que esteja em conformidade com toda a regulação. O critério não é um critério muito técnico. É um critério mais político”, frisou.
O ex-ministro afirmou também que é comum uma maior quantidade de demandas da região do chefe da pasta. Contudo, pontuou que cabe ao ministério equilibrar as liberações. Segundo ele, quando chefiou o ministério, no início dos anos 2000, essa era uma orientação pessoal de FHC.
“Quando a autoridade é de um determinado estado, a demanda daquele estado se apresenta diante da autoridade de plantão. Mesmo sendo paraense, eu tratava de equilibrar isso para não ficar dando atenção a um determinado grupo, a um determinado estado. A orientação do próprio presidente da República era atender a todos desde que dentro da legislação fosse possível. Evitávamos concentrações”, comentou.
Os 31 municípios para onde a TV Difusora poderá ser retransmitida a partir de portarias do atual ministro somam cerca de 418 mil habitantes. Para efeito comparativo, Juscelino Filho foi eleito deputado federal com 142.419 votos. A candidata à Câmara mais votada pelos maranhenses foi Detinha (PL), com 161.206. O menos votado, Márcio Honaiser (PDT), teve 54.547.
Ex-senador diz que arrendou TV para aliado de Juscelino
A Difusora é a primeira emissora de TV do Maranhão. Fundada na década de 1960, já foi comandada pela família do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA). O filho do ex-parlamentar, o ex-senador Edinho Lobão, contou ao Estadão que arrendou a rede para Weverton, em 2016, e depois a vendeu a Willer Tomaz, compadre do parlamentar.
“Depois de alguns eventos que ocorreram em São Luís, ele (Weverton) perdeu a capacidade de arrendamento e a emissora acabou sendo vendida para um amigo dele (Willer Tomaz)”, relatou.
Weverton Rocha é braço direito de Juscelino Filho e um dos padrinhos de sua indicação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Estadão, o senador afirmou que “a informação de arrendamento é equívoco”. “Eu nunca arrendei a Difusora”, afirmou. A Constituição impede deputados e senadores de terem rádio e TV.
Willer Tomaz já foi descrito pela emissora como “acionista” do grupo, em abril deste ano, e como presidente do Conselho do Sistema Difusora, em setembro de 2021. Na Receita Federal, a Difusora está sob controle da irmã de Tomaz, a cirurgiã-dentista e auxiliar em saúde bucal Christine Tomaz de Souza, e da empresa Difusora Comunicação S/A.
O Estadão identificou que a irmã do advogado assinou de próprio punho ao menos sete pedidos de retransmissão da Difusora enviados ao Ministério das Comunicações neste ano. A solicitação foi endereçada às áreas competentes da pasta, dentre elas, o Departamento de Radiodifusão Privada.
Como revelou o Estadão, o departamento é comandado por um ex-sócio de Willer Tomaz, o advogado Antonio Malva Neto. Ele foi nomeado por Juscelino Filho para a diretoria de radiodifusão privada em fevereiro. Malva Neto já foi assessor parlamentar do senador Weverton Rocha e não tem a radiodifusão como especialidade jurídica.
Pelo departamento de Malva Neto passam todos os pedidos de retransmissão de emissoras privadas. Notas técnicas do ministério obtidas pelo Estadão identificam o advogado como a pessoa que aprova as solicitações das emissoras privadas.
Willer Tomaz é um advogado que está entranhado no poder em Brasília e mantém amizades com políticos de diferentes espectros políticos. Além de Weverton, é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – para quem também advoga.
Em julho, Tomaz embarcou em um cruzeiro, no navio do cantor Wesley Safadão, rumo às Bahamas. Passageiros filmaram o advogado assistindo a um show, ao lado de Lira, Weverton e as respectivas mulheres, ao som da música “Ar Condicionado no 15″.
O que dizem o ministério e a TV Difusora
O Ministério das Comunicações afirmou que “os processos da TV Difusora foram analisados junto com tantos outros” e que, por se tratar de um “canal de rede exclusiva”, é possível um “tratamento mais célere por ausência de concorrência”. Contudo, as liberações foram para os canais 38, 39, 41 e 42. Segundo a portaria 7.770, de dezembro de 2022, a Difusora só tem rede no canal 38 do Maranhão.
A pasta de Juscelino informou ainda que existem 9.650 pedidos em tramitação. “Cabe destacar que as análises dos processos de radiodifusão são sempre pautadas em critérios técnicos analisados por servidores do ministério. Apenas após a rigorosa análise técnica, o processo é enviado para despacho do ministro permitindo-o decidir com tranquilidade sobre os processos já aprovados por sua equipe técnica da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica”, diz a pasta.
O CEO da TV Difusora, Leo Felipe, disse que o papel da emissora é a meta é “promover a maior integração possível dos municípios maranhenses” e “cobrir 100% do território”.
Ele também ressaltou que as entrevistas concedidas pelo ministro para a emissora se deram “dentro do âmbito ético do bom jornalismo, dentro do acompanhamento da agenda local, e com ampla cobertura de todos os veículos de comunicação locais, incluindo os nossos concorrentes diretos”.
O advogado Willer Tomaz afirmou que as perguntas feitas a ele deveriam ser “respondidas pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.