O deputado federal Fernando Monteiro (PP) apresentou Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, para que os órgãos de proteção e defesa civil possam agir já no momento da constatação de risco iminente de desastre natural.
Conforme avalia o parlamentar, os dispositivos legais já existentes não têm sido suficientes para respaldar e garantir esta intervenção prévia, que poderia evitar mortes e prejuízos.
“Muitas vezes sabe-se do risco iminente, mas a defesa civil somente pode agir quando o desastre acontece”, explica o deputado. “Se há uma encosta ou uma ponte, por exemplo, com risco de deslizar ou cair, a defesa civil deveria poder intervir, já com seus recursos, antes do acidente acontecer”, completa.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões em prejuízos no País nos últimos 10 anos. O mesmo estudo aponta que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram. O ano de 2022 teve o maior número de mortes, correspondente a mais de 26% do total.
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