O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, hoje, que o governo Lula (PT) irá “intensificar a fiscalização” sobre o comércio eletrônico, e não mudar a legislação sobre o assunto.
O governo Lula pretende aumentar a arrecadação de impostos cobrando tributos sobre vendas internacionais feitas por empresas que usam indevidamente uma isenção dada a vendas feitas por pessoas físicas.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretendem editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, afirmou Costa em entrevista à Rádio CBN.
Na terça (11), a Receita Federal informou que iria acabar com a isenção, que livra de impostos vendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
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