O Ministério Público de Contas sugeriu que a Presidência da República possa decidir qual órgão guardará as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), Bolsonaro tem até a amanhã para entregar as joias do segundo estojo que foram presenteadas pelo país árabe em 2021.
Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil. As informações são da CNN Brasil.
Em ofício ao ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado, pede que “possa ser conferida uma flexibilidade” à Secretaria-Geral da Presidência para decidir o local mais apto a “velar pelos itens”.
Furtado sugere, por exemplo, que as joias possam ficar guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal com departamento especializado em penhor.
Os itens do primeiro estojo, que está na Receita, são avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
“Assim, eventualmente, a Secretaria-Geral da Presidência poderia, se for o caso, delegar a custódia das joias (tanto as constantes do conjunto masculino quanto as do conjunto feminino), por exemplo, ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal, que tem expertise em avaliação, guarda e vigilância de joias de elevado valor que lhe são confiadas”, disse.
O ofício foi enviado ao TCU na quinta-feira (16).
Furtado também sugere que a guarda das armas presenteadas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos a Bolsonaro possa ser delegada pela Presidência à Polícia Federal, “ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento”.
Bolsonaro ganhou um fuzil e uma pistola do país.
O TCU determinou na quarta-feira (15) que Bolsonaro entregue os presentes em 5 dias. Também foi determinada auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.
A defesa do ex-presidente disse, no mesmo dia, que o ex-chefe do Executivo entregará os objetos à Presidência da República.
À CNN, o advogado de Bolsonaro disse que ainda vigora a decisão do TCU para que a entrega seja feita na Secretaria-Geral da Presidência da República.
À CNN, a Secretaria-Geral da Presidência disse que ainda não recebeu manifestação do TCU sobre o pedido, e que se manifestará quando houver alguma comunicação da Corte de Contas.
Ministros do Palácio do Planalto ouvidos pela CNN acreditam que, por razões de segurança, os estojos e as armas devem ser entregues diretamente à Caixa e à Polícia Federal, sem passar pela presidência.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
O segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
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