Ontem, o deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 357/2023, de autoria do Poder Executivo, pedindo que R$ 5 milhões sejam retirados do orçamento para a publicidade do Governo do Estado e realocados em ações da Secretaria de Defesa Social voltadas à prevenção de desastres naturais e ao combate a crimes de maus-tratos a animais. A gestão Raquel Lyra pretende usar R$ 33 milhões com a “divulgação Governamental em todos os meios de comunicação”, com consta no PL.
O deputado quer que R$ 3 milhões sejam usados na Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres, e que os R$ 2 milhões restantes sejam destinados à implantação de políticas de proteção animal. Neste último caso, Romero sugeriu a criação de dotação orçamentária, que não está prevista no projeto enviado pela governadora.
O PL foi discutido em uma sessão extraordinária conjunta das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública, no auditório Ênio Guerra, na Alepe. A votação foi adiada após o deputado João Paulo (PT) pedir vistas ao texto original e às emendas propostas por Romero.
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