A Reforma Tributária que o Brasil precisa

Por Leonardo Monte

O início da crise econômica, em meados de 2014, criou as condições para uma fase importante no Brasil, já que, as grandes reformas estruturais que o país precisava e ainda precisa só devem ser feitas em um ambiente de incertezas, pois, não têm o devido apoio popular em época de bonança econômica. 

Assim, vieram a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, em 2017, que limitou os gastos para os próximos 20 anos e a Reforma Trabalhista, em 2018, que atualizou a arcaica relação entre empregados e empregadores. 

Em 2019, foi a vez da Reforma da Previdência, que já está devidamente promulgada e sancionada e será responsável pela economia de estimados 800 bilhões de reais nos próximos 10 anos. 

Agora é chegada a hora de debater uma outra reforma, tão importante quanto as anteriores, a tão sonhada Reforma Tributária. 

Várias propostas estão sendo avaliadas, e, no geral, abrangem a extinção de alguns tributos e a unificação de outros, assim como, a criação de um imposto único, o que tornará muito mais simples a quitação dos tributos devidos por parte das empresas. 

Porém, algumas perguntas ficam no ar…

A simplificação tributária, por si só, resolve o problema da tributação brasileira?

Será que o maior problema da nossa tributação é a sua complexidade? 

A resposta para essas perguntas é um sonoro NÃO. 

O maior problema da tributação brasileira não é a sua complexidade e, sim, o peso que ela exerce em toda a sociedade, já que, após a Constituição de 1988, os gastos públicos fixos não paravam de aumentar e fez com que a carga tributária chegasse perto de impressionantes 40% do PIB.

Lógico que uma diminuição na complexa teia de tributos brasileiros é muito bem-vinda e trará mais dinâmica ao ambiente de negócios, além de parar de afugentar os investidores que desistem do Brasil por esse motivo. 

Porém, uma Reforma que não diminua essa altíssima carga tributária, que cobra percentuais escandinavos em troca de serviços africanos, não trará as benesses que o empresariado e a população realmente precisam. 

Mas como fazê-la?

Só existe uma forma…

Diminuir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, moderno e menos corrupto e isso implica mexer em um verdadeiro vespeiro, composto basicamente por má vontade política, regalias há décadas estabelecidas e direitos adquiridos inalteráveis.

Com a diminuição do tamanho do Estado, seus gastos estratosféricos e sua ineficiência financeira, poderia-se evitar tributos em cascata, que incidem sobre toda a cadeia produtiva e oneram o consumidor final, ou seja, o cidadão comum, que vê seu poder de compra ser estraçalhado, para financiar a máquina estatal e uma pequena elite que se beneficia dela.

Esse é o verdadeiro mal da tributação brasileira. 

Entretanto, algo está sendo feito a respeito…

Algumas tentativas de Reforma do Estado estão sendo conduzida pelo Ministro Paulo Guedes, no sentido de estancar a sangria e dar subsídios para que os tributos comecem a ser reduzidos no Brasil. 

Uma delas, a PEC do Pacto Federativo propõe alterar as regras de distribuição de recursos entre a União, os estados e os municípios, diminuindo a quantidade de pequenas cidades do país. Isso acarretará em uma melhor distribuição de recursos e grande diminuição de despesas administrativas, menos prefeituras, menos câmaras legislativas, ou seja, menos sugadores de tributos. 

Além do mais, na maioria dos casos, essas pequenas cidades têm uma arrecadação própria menor que as despesas que geram, despesas essas, que poderão ser revertidas em serviços à população.

Outra proposta que está para ser enviada ao Congresso, a da Reforma Administrativa, pretende reestruturar as carreiras dos servidores públicos federais, diminuindo-as de 300, para 20. Também propõe diminuir o salário de entrada de novos servidores, numa tentativa de aproximá-los dos valores pagos pela iniciativa privada, já que, no Brasil, segundo o Banco Mundial, o salário dos servidores públicos federais é, em média, 96% maior que os profissionais de mesma qualificação no setor privado. 

Outra medida, como a modernização da gestão pública, que não depende do Congresso Nacional, irá diminuir a necessidade  de repor milhares de servidores que estão aptos à aposentadoria.

Enfim, as cartas estão sendo lançadas na mesa…

Resta a nós, brasileiros, torcer para que sejam plantadas as sementes da prosperidade, para que nossos filhos possam viver em uma nação mais digna.

As crises econômicas européias que assolaram o continente na década passada, foram, em grande parte, resolvidas pela diminuição do tamanho do Estado. 

Chegou a hora de fazer o mesmo com o Brasil.