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Parlamentares voltam a pressionar para votação da prisão em 2ª instância. Grupo de senadores defendem que CCJ mantenha matéria da quarta-feira

Plenário da Câmara dos Deputados 19/11/2019 Foto: Agência Câmara
O Globo - Gustavo Maia

Em meio a articulações para tentar reverter o adiamento da votação de propostas que estabelecem a prisão após condenação em segunda instância para o ano que vem, definido em reunião de líderes da Câmara e do Senado na semana passada, parlamentares lançam na tarde desta terça-feira uma frente parlamentar mista em defesa da medida. Paralelamente, senadores se movimentam para votar um projeto de lei com o mesmo objetivo na pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) deve ser anunciado como o presidente da associação de congressistas, que conta com o apoio de 171 deputados e 32 senadores. Para ser constituída, uma frente precisa ser composta por pelo menos um terço de membros do Legislativo.

Senadores que defendem a aprovação do projeto que institui a mudança por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP) coletam assinaturas para pedir à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que mantenha a matéria na pauta de quarta-feira.

"Expressamos nossa contrariedade em relação a qualquer movimento no sentido de adiar a análise do referido projeto, bem como reafirmar nosso propósito de apreciar e aprovar a matéria o mais breve possível", diz o texto do manifesto, que segundo o senador Lasier Martins (Podemos-RS), autor do projeto, já tem 32 signatários. O grupo que está recolhendo as assinaturas espera ampliar o número para mais da metade dos 81 senadores nesta terça.

Na quarta, a comissão deve realizar audiência pública com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, antes prevista para a semana passada. O evento foi adiado por conta da reunião capitaneada pelos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP), quando ficou decidido que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na primeira Casa seria priorizada. Na prática, a medida representa que a definição do tema deve ser postergada para o primeiro semestre de 2020, no mínimo.

Quem defende a celeridade da mudança na legislação aposta na aprovação do projeto de lei no Senado, que precisa de menos votos que uma PEC. Simone Tebet, que é favorável à medida e integra a frente parlamentar, aguarda o resultado das articulações, mas já sinalizou que quer ver esclarecido nesta semana se líderes realmente representam seus liderados.

Frente

Líder do Novo na Câmara, o deputado federal Marcel van Hattem (RS) informou nesta segunda que será o vice-presidente da frente parlamentar. Um comunicado à imprensa informou que as reuniões da associação servirão para traçar estratégias para a rápida tramitação de proposições legislativas sobre o tema.

Os integrantes defendem a aprovação do projeto no Senado e da PEC na Câmara, e vice-versa, com o objetivo de "não deixar mais qualquer dúvida quanto ao entendimento constitucional sobre a prisão após a segunda instância".