A seguir, destaca-se algumas delas:
1) Tomada de Preços nº 04/2017: contratação dos serviços de pavimentação em paralelepípedos.
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas.
Apesar de terem sido solicitados formalmente os controles tecnológicos da obra, a prefeitura não os encaminhou, nem apresentou fundamentação para tanto. Desta forma, aumentam-se riscos de aparecimento de defeitos na pavimentação.
b) Evidências de que a licença ambiental está vencida e não confecção do diário de obras.
c) Atraso no cronograma de execução.
2) Tomada de Preço nº 02/2015: construção do Cras.
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas.
b) Não confecção do diário de obras.
c) Atraso no cronograma de execução.
d) Evidências de não execução de Vergas e Contravergas em Concreto Armado falha na execução da impermeabilização.
Com isso, a má-qualidade dos serviços executados resultaram no aparecimento de manchas nas paredes e teto da edificação.
3) Processo Licitatório nº 21/2017 (Tomada de Preços nº 01/2017): referente à conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
a) Vícios construtivos e estado inadequado de conservação da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santa Maria
Foram identificadas fissuras em alvenaria externa da edificação, infiltração de água em construção por capilaridade e percolação com danos às paredes em vários ambientes, inclusive na farmácia e na sala de vacina.
4) Concorrência nº 03/2014, Tomada de preços nº 02/2018 e Tomada de preços nº 01/2019: Construção da Escola Vanda Jacó.
Foram identificados defeitos construtivos na construção da escola Vanda Jacó. Evidenciou-se fissuras nas janelas, paredes e no chão, bem como algumas ferragens de sustentação aparentes.
Até agosto/2019, a obra encontrava-se abandonada.
5) Tomada de preços nº 01/2017: conclusão de quadra poliesportiva coberta com vestiário, no distrito de Lagoa do Barro.
Foram identificados vícios construtivos na obra da quadra poliesportiva no distrito de Lagoa do Barro que necessitam de reparos. Como exemplo temos:
i) estrutura metálica com tabelas de basquete danificada;
ii) fissuras no piso externo de concreto, no piso interno da quadra e em alvenaria;
iii) infiltração de água com danos às paredes da construção; e
iv) instalação hidráulica com tubulação danificada.
- Relatório Controladoria-Geral da União - CGU
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