Ministro do STF proíbe Janot de entrar no tribunal

Moraes proíbe Janot de entrar no STF e de se aproximar dos ministros. Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços do ex-procurador.

O ex-PGR Rodrigo Janot e o ministro Alexandre de Moraes Foto: Jorge William / Agência O Globo 19-06-2017

O Globo - Por Carolina Brígido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do tribunal. Ele também está impedido de entrar no STF. Moraes ainda suspendeu o porte de arma de Janot. Segundo o ministro, as medidas cautelares foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.

Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços de Janot. O objetivo era apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”. O ministro também determinou a oitiva de Janot, ressaltando que, como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio diante do interrogatório.

Na decisão, Moraes anotou que “há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados”. Para Moraes, “o quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”.
 
O ministro listou os crimes que Janot teria incorrido ao narrar, em entrevistas à imprensa, que planejou matar o ex-ministro Gilmar Mendes. Entre as práticas estão incitação ao crime e também artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional. Moraes enfatizou o artigo 27 da lei: “ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior”. A pena é de prisão de um a três anos.

Gilmar vê "monstrengo institucional"

Ao comentar o episódio narrado por Janot e a decisão de Moraes, o ministro Gilmar Mendes disse que não imaginava que corria risco de vida na ocasião e atribuiu culpa à sociedade pelo caso. Na opinião do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi transformada em um "monstrengo institucional". Durante a entrevista que concedeu ao programa "O É da Coisa", na rádio Band News FM, já na noite desta sexta-feira, Gilmar incluiu a si mesmo e aos colegas da Corte na lista de culpados pelo acirramento dos ânimos em torno da Lava-Jato.

— A gente tem que perguntar o que fez de errado nesses anos todos para produzir esse 'monstrengo institucional'. Acho que essa é uma pergunta que todos nós que dedicamos à academia, à institucionalidade temos que nos perguntar o que fizemos de errado para criar esse 'monstrengo' chamado Procuradoria-Geral da República comandado por gente como o Janot. É o que temos que responder — afirmou Gilmar, ao responder questões feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

O ministro do STF declarou ainda que o STF cometeu erros ao se deixar levar, "de alguma forma", pela opinião pública. Ele ainda reafirmou declarações anteriores de que, na tentativa de combater o crime, a Lava-Jato pode ter cometido outros.