Agência Reuters
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta quarta-feira novos recursos para derrubar liminar que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, disse uma fonte à Reuters. A defesa da deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Abaixo, nova denúncia contra Cristiane, que também foi processada por sua empregada doméstica:
247 - Impedida de assumir o Ministério do Trabalho de Michel Temer por ordem judicial, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) respondeu a mais um processo na Justiça do Trabalho, além das duas ações movidas pelos motoristas Fernando Fernandes e Leonardo Eugênio. O terceiro processo contra Cristiane foi movido pela empregada doméstica Sebastiana Benjamim, em 2003.
Sebastiana trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Era faxineira, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. A mulher alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias, de acordo com publicação do jornal O Estado de São Paulo.
A ação correu na Procuradoria Federal do INSS em Petrópolis, onde o processo foi ajuizado, para cálculos das contribuições previdenciárias devidas. O caso foi recebido pelo procurador da República Sérgio Pinel, que atualmente integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Aconteceu em 2005 uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.
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