De O Globo - Carolina Brígido
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento do benefício no Pará. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses.
Embora a determinação sirva especificamente para o Estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.
A aposentadoria para os ex-administradores, prevista nas constituições estaduais, existe em 21 unidades da federação, de acordo com levantamento realizado pelo GLOBO em dezembro.
Leia na íntegra clicando aí: STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores
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