Câmara aprova PL que negativa devedores do IPTU

A matéria passou após intenso debate entre vereadores (Foto: Aguinaldo Leonel/Câmara do Recife)

A Câmara do Recife aprovou, há pouco, por 29 a seis,  o polêmico Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que permite a negativação e o protesto em cartório dos contribuintes em débito com o IPTU. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) para a sua implementação. Serão atingidos pela nova legislação aqueles que possuem dívidas referentes ao tributo que ultrapassem a casa dos R$ 5.000, 00.

A proposta, que objetiva a ampliação da arrecadação municipal, no entanto, passou após um intenso debate entre vereadores do governo e da oposição, com direito a constrangimento geral no plenário da Casa de José Mariano.

O embate se deu por conta da adesão de parlamentares governistas à emenda supressiva apresentada pelo tucano André Régis, que propunha o não envio dos nomes dos devedores ao SPC e ao Serasa. Dezesseis vereadores concordaram para que proposição fosse inserida no PL da prefeitura, quando o necessário segundo o Regimento Interno da Câmara é 13.

Com a possibilidade de o texto do Executivo ser modificado, o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), pediu que o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), revelasse o nome dos vereadores que aderiram à proposta de André Régis e que eles afirmassem, de público, se eram favoráveis ou não à emenda.

A iniciativa incitou a bancada de oposição. O vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que recentemente deixou a base governista, deixou a sua cadeira, se dirigiu ao presidente Vicente André Gomes e, com o dedo em riste, classificou a ação governista como “rolo compressor”.

Após o “chamamento”, quatro vereadores governistas – Edmar de Oliveira (PHS), Aderaldo Pinto (PRB),  Marcos di Bria (PRTB) Estéfano Menudo (PSB) – retiram suas assinaturas, derrubando, assim, a tramitação da emenda supressiva.

DIVERGÊNCIA

Apesar de os vereadores governistas garantirem que o projeto não obriga os cartórios a encaminharem os nomes dos devedores do IPTU ao SPC e ao Serasa, André Régis garante que o protesto, por conta da legislação federal, encaminha obrigatoriamente para os órgãos que reúnem os chamados mau pagadores.  O vereador Jayme Asfora (PMDB), que é advogado e já presidiu a OAB, garante que não há essa possibilidade.

RECUO

Mesmo discordância em relação à possibilidade de envio dos nomes dos contribuintes em débito com o IPTU, boa parte dos vereadores que assinaram a emenda de André Régis votaram com o governo. Permaneceram contra a proposta apenas Aline Mariano (PSDB), o próprio André, Priscila Krause (DEM), Antônio Luiz Neto (PTB) e Rual Jungmann (PPS), pela bancada de oposição. Eles foram reforçados pelo voto da governista Michele Collins (PP).

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.