BC manda excluir chave Pix de quem está “irregular” no Fisco

 

Do Poder360

O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas e de empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida veio em uma resolução da autoridade monetária publicada nesta quinta-feira (6). Eis a íntegra.

Segundo o órgão, serão desativadas as chaves pertencentes a:

• CPFs (Cadastros Nacionais de Pessoas Físicas) – com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;

• CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) – com as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.

“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.

Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “segunda linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

Leia abaixo as determinações:

• chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;

• e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;

• dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.

Pix & Receita Federal

A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.

As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.

Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com um eventual gasto maior.

Entenda no infográfico abaixo:

Suposto golpe: Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação do Cid e julgamento no plenário do STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), sua defesa à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por suposta participação em um plano de golpe de Estado em 2022. Os advogados do ex-mandatário pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Também solicitaram o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da relatoria do caso e o julgamento em plenário da denúncia. Mais cedo, a defesa de Cid reforçou que o acordo não foi firmado sob coação e criticou os demais denunciados que pedem a nulidade do acordo.

“Não é novidade também, que as defesas dos codenunciados alardeiam aos quatro ventos pela imprensa nacional sua nulidade… Essas defesas, afirmam, em sucessivas entrevistas em rede nacional, que Mauro Cid mentiu; que a colaboração não vale, e que, por isso, a prova por ela produzida não tem validade legal”, disse o advogado do militar, Cezar Bitencourt, ao contestar a denúncia da PGR.

Os advogados do ex-mandatário, entretanto, afirmam que se trata de uma “colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, citando duas ocasiões em que Cid foi convocado ao STF para se explicar sobre suas declarações.

A primeira ocorreu após a divulgação de áudios pela revista Veja, nos quais ele dizia ter sido coagido pela PF e reclamava da condução do caso por Moraes; a segunda ocorreu após o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal, em 21 de novembro de 2024. Sobre os áudios vazados, o tenente-coronel disse que eram apenas desabafos. Depois do indiciamento, ele mudou as versões sobre o que havia relatado na delação após a PF indicar “omissões”.

“Em qual versão devemos acreditar? Na ausência de voluntariedade ou no suposto desabafo? Como confiar num delator que desacredita sua própria delação?”, questionou a defesa de Bolsonaro. “O caso é de rescisão. Nada mais. E ainda que não ocorra a rescisão, o que se admite para argumentar, não é possível acreditar em nenhuma palavra do Colaborador [Mauro Cid]”, acrescentou.

Os advogados também criticaram Moraes por ter conduzido pessoalmente dois depoimentos do militar. “Não há precedente na história desse país de um depoimento de colaboração tomado por um Magistrado, o que, sabemos, só ocorre por ocasião do interrogatório judicial”, disseram.

“Inconsistências na narrativa acusatória”
Para a defesa do ex-presidente, a denúncia formulada pela PGR “esmerou-se em contar uma boa ‘estória’, que alimenta boas manchetes e anima o imaginário popular, mas que não sustenta uma ação penal”. Além disso, os advogados apontam que as “lacunas” da denúncia foram preenchidas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com “presunções acerca do comando, da ciência ou a da anuência” de Bolsonaro em relação a todos os atos praticados pelos denunciados.

“A dita sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório refere-se a lives, entrevistas, reuniões. Não há um único ato violento ou ameaçador neste período, requisito essencial para qualquer dos dois crimes contra as instituições democráticas. O enredo criado para sustentar o romance, portanto, não é real”, dizem os advogados.

Defesa alfineta Moraes e diz que juiz não pode ser protagonista do processo

Ao longo da argumentação, os advogados apresentam elementos sobre a necessidade da figura do juiz de garantias. Desse modo, um magistrado seria responsável pelas decisões no âmbito da investigação que se dá ao longo do processo e outro pelo juiz seria responsável por julgar o caso de fato.

“[…] Não foi sem razão que, ao analisar a figura do juiz de garantias, o d. Ministro Luiz Fux destacou que “A legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão de acusação significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo” [grifo da defesa].

“Mas e quando essa não é a realidade factual do processo – como no presente caso, no qual inúmeras razões fizeram o magistrado transbordar o seu papel e alijar o Parquet dos autos? […] Então o juízo de garantias se torna uma exigência e mesmo a existência de rito previsto em lei diversa não é suficiente para impedir a aplicação da regra nova à ação penal”, apontam os advogados.

Data Magna: como Pernambuco se separou do Brasil e foi um país independente por 74 dias

 

Emendando com o carnaval e a Quarta de Cinzas (5), o estado comemora, nesta quinta-feira (6), o feriado da Data Magna, que garantiu um dia de folga a mais antes do fim de semana pós-folia (saiba mais abaixo).

Apesar desse nome “esquisito” — que muita gente chama de “Gata Maga” —, a data celebra um momento histórico importante, em que Pernambuco se separou do Brasil e foi uma república independente por 74 dias.

O feriado estadual remete ao início da Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres devido à presença de religiosos entre os líderes do movimento. Inspirada nas ideias liberais da época, a rebelião ocorreu cinco anos antes da Independência do Brasil e foi fundamental para o clima político que pôs fim à colonização portuguesa.

“Se aquela província do ‘Norte’ — como chamavam na época todas as províncias que ficavam ao norte da Bahia — conseguiu se livrar do domínio português, por que agora não podemos estender esse movimento para o Brasil inteiro? É como se a Revolução Pernambucana tivesse sido um teste [para a Independência do Brasil]”, disse o professor de história Ricardo Gomes.

O movimento armado eclodiu em 6 de março de 1817, quando o então governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, mandou prender um grupo de pessoas suspeitas de planejar uma conspiração.

Entre elas, estava o militar José de Barros Lima, o “Leão Coroado”, que desobedeceu à ordem de prisão e matou, com um golpe de espada, o brigadeiro Manoel Barbosa, que era o comandante dele. A partir disso, a rebelião ganhou força, e o governador Caetano Pinto fugiu para o Rio de Janeiro.

Com o vácuo de poder, foi formada uma junta de governo, formada pelas seguintes lideranças:

• Manoel Correia de Araújo (representante do setor agrário);
• Domingos José Martins (representante do comércio);
• Padre João Ribeiro (representante do clero da Igreja Católica);
• José Luís de Mendonça (representante da magistratura);
• Domingos Teotônio Jorge (representante das forças armadas).

Após assumir o governo no dia 7 de março, o grupo instituiu uma Lei Orgânica. Além da independência de Pernambuco, o documento estabeleceu liberdade de pensamento e imprensa e previa que as pessoas se tratassem como “patriotas”, sem distinções de classe.

“Ficou estabelecido que, dali a um ano, quando a revolução estivesse vitoriosa, eles iriam escrever a Constituição. […] A Lei Orgânica não era uma constituição, mas era, com certeza, um ‘sonho de liberdade’ [em relação a Portugal], um rascunho do que Pernambuco queria caso levasse adiante seu projeto de independência”, explicou o professor Ricardo Gomes.

Apesar disso, o governo provisório não decretou o fim da escravização nem avançou no sentido de implantar uma reforma agrária.

“O liberalismo aplicado na Revolução Pernambucana foi um liberalismo conservador. As pessoas estavam lutando contra o que elas chamavam de tirania, tomavam o exemplo dos Estados Unidos como o melhor modelo de federalismo e levavam a própria Revolução Francesa como exemplo. O problema é que, quando se falava em abolir a escravização, muitos proprietários de terra não queriam. E, quando se exemplificava que, no resto da América Latina, estavam questionando o latifúndio, muitos também não queriam acabar com isso”, disse o professor de história.

Enquanto esteve em vigor, a república pernambucana nomeou um embaixador, Cruz Cabugá. O representante diplomático do novo regime foi enviado aos Estados Unidos para tentar atrair o apoio dos estadunidenses à causa revolucionária, sem sucesso. Também foi confeccionada nessa época a bandeira de Pernambuco, que representa o estado até hoje.

O “país Pernambuco” acabou, oficialmente, em 20 de maio de 1817, depois que tropas enviadas pela Corte portuguesa a partir do Rio de Janeiro e da Bahia invadiram o território pernambucano e cercaram a cidade do Recife.

Como punição, o território de Pernambuco foi “desmembrado”, perdendo a Comarca do Rio de São Francisco, que, primeiro, foi transferida para Minas Gerais e depois passou para a Bahia. Alguns líderes do movimento foram presos e outros, incluindo o “Leão Coroado”, foram executados.

Diego Cabral e Raquel Lyra encerram Carnaval de Camaragibe ao lado de aliados

 

No encerramento do Carnaval Camará – Alegria de Todos, em Camaragibe, o prefeito Diego Cabral celebrou a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na noite desta quarta-feira (5), e prometeu uma festa ainda melhor em 2026. Durante o show da cantora Raphaela Santos, no Polo Zé Negão, o evento também reuniu aliados políticos, como o deputado estadual João de Nadegi e a ex-prefeita Dra. Nadegi Queiroz.

Raquel Lyra destacou o investimento de R$ 54 milhões no carnaval pernambucano e ressaltou os impactos econômicos da festa, incluindo a geração de emprego e renda. Ela também elogiou a diversidade cultural dos festejos e afirmou que Camaragibe é uma cidade parceira do governo estadual. A secretária de Cultura, Cacau de Paula, acompanhou a governadora na visita e interagiu com foliões no Polo Mestre Zé Negão.

O prefeito Diego Cabral enfatizou a importância do apoio do governo do estado para a realização da festa e agradeceu a presença dos aliados políticos. Além dele, a vice-prefeita Comandante Débora e secretários municipais marcaram presença no evento. A gestão municipal aposta no crescimento do carnaval da cidade e já projeta melhorias para os próximos anos.

STF: acaba o prazo para Bolsonaro apresentar defesa à denúncia da PGR

 

Do portal Metrópoles

Após diversos pedidos para ampliar o prazo de defesa em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), chegou o dia de o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) apresentar seus argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pesam contra ele as acusações de ter cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e concurso material.

Acaba nesta quinta-feira (6) o prazo para a defesa dele e de outros denunciados se manifestarem sobre a denúncia de golpe de Estado. O período de 15 dias para a defesa começou a contar depois que eles foram intimados a partir da denúncia da PGR. Por isso, o prazo final pode variar entre os acusados.

Ao todo, são 34 alvos de denúncia. Elas foram oferecidas em diferentes peças acusatórias como forma de otimizar o andamento processual. O prazo começou a valer a partir da intimação de cada denunciado.

Veja alguns exemplos:

• Jair Bolsonaro: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Alexandre Ramagem: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Anderson Torres: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Augusto Heleno: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Mauro Cid: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Paulo Sergio Nogueira: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Almir Garnier: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março;
• Walter Souza Braga Netto: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março.

Agora, passados esses 15 dias, os denunciados apresentam defesa prévia. Se houver contestação a trechos da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre vista à PGR para resposta aos questionamentos.

A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações. A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Nessa etapa, não há prazo. ⁠Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.

⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Denúncia

• A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
• Bolsonaro está entre os denunciados por incitação a golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
• Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
• “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
• A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

Primeira turma

Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.

Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.

A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.

Alckmin discute preços de alimentos com empresários do setor

 

Do portal Metrópoles

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reúne nesta quinta-feira (6) com representantes do setor de alimentos, com a presença de outros ministros, para discutir a inflação. O governo federal estuda medidas para tentar conter os aumentos nos preços.

Dois encontros serão coordenados por Alckmin. O primeiro será pela manhã e terá a participação dos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário. Já no segundo, à tarde, o vice receberá empresários do setor.

Nas reuniões, Alckmin deve avaliar as medidas propostas ao longo da semana passada por produtores rurais e proprietários de supermercados. A questão é uma das principais preocupações do Planalto no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga o governo.

Após as reuniões técnicas, o presidente Lula deve chamar a equipe para tentar definir o plano de ação.

Agenda com os EUA

Também nesta quinta, Alckmin terá uma reunião com o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. O encontro, que será realizado por videoconferência às 17h30, ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar e ameaçar tarifas sobre produtos importados.

Embora o Brasil ainda não tenha sido diretamente afetado, setores estratégicos da economia podem sofrer impactos com as medidas tarifárias de Trump. Entre os itens no radar das sobretaxações estão o aço, o alumínio e a madeira, além de possíveis cobranças sobre produtos agrícolas e etanol.

Lula conta com pacote de crédito para recuperar popularidade, mas pode colher inflação

 

Do jornal O Globo

O lançamento de um pacote de medidas de crédito é a mais nova promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a economia crescendo bem e tentar colher os frutos para melhorar a sua popularidade. Técnicos da equipe econômica e especialistas, porém, têm ressalvas em relação ao timing dos anúncios, mesmo em relação a iniciativas consideradas estruturalmente positivas, como a reformulação do consignado privado.

Isso porque o incentivo ao mercado de crédito vai na contramão do esforço do Banco Central (BC) para esfriar a economia e controlar a inflação — um dos problemas que têm minado as avaliações positivas do governo. O risco é o pacote de crédito gerar mais inflação e juros, frustrando as expectativas do Planalto.

Além do crédito, o governo editou uma medida provisória (MP) liberando recursos travados no FGTS, o que terá um impacto de R$ 12 bilhões.

Lula falou em três medidas de crédito, mas só uma é conhecida: a repaginação do consignado para trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, que pode ser enviada ao Congresso depois do carnaval, é considerada estruturalmente positiva, porque vai destravar essa modalidade de crédito com o aprimoramento da garantia da operação.

O empréstimo consignado permite o desconto diretamente na folha de pagamento, o que reduz risco de inadimplência e permite juros mais baixos. Essa modalidade é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.

Atualmente, a linha é subutilizada pois depende de um convênio entre os empregadores e os bancos, o que limita o acesso a trabalhadores de grandes empresas. Ainda assim, há receio das instituições financeiras, já que a pessoa pode ser demitida ou sair da empresa.

Crédito pode triplicar

O governo vai montar uma plataforma dentro do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários. Dessa forma, as instituições financeiras vão se conectar à plataforma e ter acesso a algumas informações para melhorar a análise de crédito.

Atualmente, o consignado privado tem taxa média de juros mais baixa do que o crédito pessoal: 40,8% ao ano contra 103,4%. A previsão é que os juros caiam mais na nova versão, mas fiquem acima do consignado do INSS e do setor público, de 21,9% e 23,8%, respectivamente.

A expectativa é que o estoque de crédito do consignado privado triplique com a mudança, chegando a R$ 120 bilhões. Esse salto pode impulsionar a atividade, como quer Lula, o que representaria um movimento na direção contrária ao esforço do BC para controlar a inflação.

Executivos do setor financeiro avaliam que deve haver migração de linhas mais caras para o consignado privado, considerando que a proposta vai ter um incentivo para essa troca. Mesmo esse movimento de migração, contudo, já pode aumentar o saldo devedor, uma vez que haverá menos juros e mais prazo, avalia um interlocutor do setor bancário.

Mesmo que em menor escala, há também expectativa de um avanço das concessões em geral. Nesse caso, o executivo do setor bancário avalia que seriam as pessoas que não têm dependência de crédito, mas com boas condições para poderem decidir pegar um empréstimo para fazer uma viagem ou reformar a casa.

Há ainda um terceiro movimento esperado que é abrir espaço na carteira não consignada por aqueles que migraram para o novo modelo.

Foco na inflação

Para o interlocutor, a medida tem potencial, mas seu sucesso depende de ambiente econômico estável, senão os bancos podem se retrair.

Para Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, a medida faz sentido para dar as mesmas condições dos aposentados e do funcionalismo público aos trabalhadores do setor privado. Para ela, a nova versão tende a segurar um pouco mais a desaceleração do crédito prevista para 2025.

Sem a medida, a Tendências espera que as concessões do consignado cresçam 2,2% este ano, contra um avanço de 16,1% em 2024. Para o crédito a famílias, a expansão esperada é de 1%.

— Uma medida como essa pode fazer com que essas concessões sejam mais fortes. Em vez de 2,2% para o consignado, pode chegar a 3% — disse a economista. — A medida em si faz sentido para ter nova possibilidade de crédito com condições atraentes para tomador. O timing é delicado nesse esforço do BC de trazer inflação mais para baixo.

Um técnico do governo avalia que a nova versão do consignado privado pode ser particularmente importante para os trabalhadores com carteira assinada de baixa renda, como alternativa à antecipação do saque-aniversário do FGTS, já que essa parcela da população costuma ter um saldo menor no fundo. A antecipação do saque-aniversário tem baixo custo, de 1,8% por mês (23,9% ao ano).

Outro interlocutor da equipe econômica reconhece que o desenho da medida é positivo, mas afirma que o foco principal neste momento não deveria ser a redução do risco de crédito, e sim a inflação. Por isso, considera que a medida não deveria ser anunciada neste momento, com risco de o BC ficar “enxugando gelo” na política monetária.

Endividamento preocupa

A taxa Selic está subindo desde setembro e passou de de 10,75% a 13,25% ao ano, com a perspectiva de chegar a 14,25% em março. Com o movimento, o BC busca reduzir o ritmo de crescimento da economia para levar a inflação, hoje acima do limite superior da meta (4,5%), para o alvo de 3%.

Consultado, o Ministério da Fazenda afirmou que o modelo a ser adotado ainda está em fase de elaboração interna, por isso não fará comentários neste momento.

Rafael Schiozer, professor da FGV-SP, diz que é preciso ter atenção ao desenho da modalidade, para que o “feitiço não vire contra o feiticeiro” em termos de endividamento da população. O endividamento das famílias vem caindo desde o pico em 2022 (49,9%), mas continua em nível alto (48,2% em novembro de 2024):

— O crédito como motor da economia tem um papel limitado. Não consegue sozinho fazer a economia crescer por muito tempo de maneira sustentada. Em 2015-2016, foi um dos fatores que levou à recessão. Tudo depende da oferta de crédito adicional. Se for excessiva, vamos observar o que aconteceu em 2014.

Juliana Tomaz, gestora de crédito da Asset Management Warren, concorda.

— Para mim, o momento de lançar esse tipo de medida não parece o mais adequado.

Quadro de saúde do papa permanece estável

 

A sala de imprensa da Santa Sé do Vaticano divulgou, na manhã desta quinta-feira (6), novo boletim sobre o estado de saúde do papa Francisco, de 88 anos. “A noite do papa foi tranquila e ele mantém seu repouso”, diz o comunicado.

Internado no Hospital Agostino Gemelli, em Roma, Itália, desde o dia 14 de fevereiro, com quadro de pneumonia bilateral, o pontífice permanece estável, sem episódios de insuficiência respiratória.

Ainda segundo o Vaticano, conforme o planejado, durante a noite dessa quarta-feira (5), Francisco voltou a utilizar a ventilação mecânica não invasiva, após ter realizado, ao longo do dia, oxigenoterapia de alto fluxo.

“O papa segue colaborando com os tratamentos e mantém um bom estado de humor”, informou a Santa Sé. Os médicos destacaram a ausência de crises nos últimos dois dias.

No entanto, devido à complexidade do quadro clínico, o prognóstico continua reservado.

Maior assombração de Lula, alta no preço dos alimentos será tema de mais uma reunião do Governo

 

Uma das maiores preocupações do presidente Lula (PT), nesta altura do seu terceiro Governo, é a alta no preço dos alimentos, porque é um dos principais fatores que contribuem para a crise de popularidade que a gestão vem enfrentando.

Entre as bandeiras de campanha mais fortes de Lula, desde sempre, está a obsessão do presidente em colocar comida no prato do povo, fazer o trabalhador ter três refeições por dia. Por isso mesmo, ele é tão cobrado quando o consumidor chega ao supermercado e não consegue fazer o dinheiro render.

A alta no preço dos alimentos tem corroído não só a renda das famílias, mas tem provocado a descrença da população no projeto petista, faltando pouco mais de um ano para as eleições presidenciais. Desde o início de 2025, a equipe de Lula está de olho no assunto e na repercussão negativa na imagem do Poder Executivo.

Nesta quinta-feira (6), mais uma reunião para discutir medidas para redução dos preços dos alimentos será realizada. É a segunda, este ano. A primeira foi em 24 de janeiro. O encontro será coordenado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Participam os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além de representantes do Ministério da Fazenda.

Depois da reunião mais técnica entre os ministros, o previsto é que Lula chame a equipe para tentar definir o que poderá ser adotado a fim de baixar os custos da alimentação. Carlos Fávaro e Paulo Teixeira vem tendo encontros preparatórios com produtores rurais e representantes de supermercados, colhendo sugestões que serão apresentadas a Lula.

Os estímulos à produção agrícola ofertados pelo Governo Federal estão entre as ações que estão sendo analisadas para combater a alta nos preços. A gestão também estuda a possibilidade de reduzir o imposto de importação de alimentos que custarem mais caro no Brasil do que no exterior.

Desde o final de janeiro, o ministro Paulo Teixeira deixou claro que não haverá “nenhuma medida heterodoxa” para conter a alta. “Nossa preocupação é como aumentar a produção dos alimentos, tendo em vista que aumentou o consumo, e isso é muito bom”, disse Teixeira. A conferir.

TSE aponta que 28 municípios pernambucanos têm baixo índice de cadastramento biométrico

 

Por Isabel Cesse

Com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou recentemente uma campanha intitulada “Atualize”, que tem como objetivo mobilizar os eleitores a fazer o cadastramento de seus dados biométricos (coleta de digitais, foto e assinatura) até o final de maio. A campanha reflete uma preocupação da Justiça eleitoral com Pernambuco: o fato de 28 municípios do estado ainda não terem a biometria totalmente coletada.

Essas cidades, conforme dados divulgados pelo TSE, passam tanto por municípios de grande porte da Região Metropolitana do Recife, como de pequeno e médio porte. São eles: Cedro, Poção, Caetés, Palmeirina, Capoeiras, São Bento do Una, Lagoa do Ouro, Manari, Terra Nova, Jataúba, Pesqueira, Ipubi, Iati, Correntes, Taquaritinga do Norte, Buíque, Sertânia, Inajá, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Águas Belas, Trindade, Floresta, Jaboatão dos Guararapes, Serrita, Parnamirim, Saloá e Ibimirim.

A campanha “Atualize” consiste em ampliar os pontos de atendimento da Justiça Eleitoral para além dos cartórios e das Centrais de Atendimento ao Eleitor por meio de parcerias com instituições públicas e entidades privadas.

A primeira parceria dentro do programa foi fechada com o Shopping Guararapes, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. Consiste na abertura de um posto de atendimento do TRE-PE no centro de compras. O posto conta com 14 guichês e funciona de domingo a domingo.

Isto porque a principal cidade dessa lista é, justamente Jaboatão dos Guararapes, nada menos que o segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, com 488.320 eleitores. Conforme os dados do TSE até 13 de fevereiro de 2025, lá apenas 37,62% dos eleitores (183.698) têm coleta de dados para a Justiça eleitoral de forma biométrica. O município de Cedro (no Sertão), por sua vez, tem o mais baixo percentual de eleitores com coleta biométrica de Pernambuco: 15,19% (ou 1.526 eleitores).

Segundo explicou o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, as parcerias visam levar pontos avançados de atendimento para locais mais próximos da população, para que atendam em conjunto com as unidades da Justiça Eleitoral, a exemplo do posto no Shopping Guararapes.

“A determinação do tribunal regional é ampliar os índices de eleitores com biometria coletada no estado. Por isso, vamos buscar parcerias para levar os nossos serviços para mais perto dos eleitores, além de aprimorar o atendimento nas nossas unidades”, frisou.

TSE mantém multa a prefeito de São Joaquim do Monte por propaganda antecipada

 

Por Isabel Cesse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade a multa eleitoral que tinha sido aplicada ao prefeito de São Joaquim do Monte (município de Pernambuco), Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições de 2024. Na época, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. Foi multado pela justiça eleitoral de Pernambuco, mas recorreu da decisão junto ao TSE.

Conforme o relator do processo no Tribunal Superior, o ministro Ramos Tavares, a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do então pré-candidato. Além disso, o evento contou com banda de música e veiculação de jingles — o que, de acordo com o voto de Tavares, “configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral”.

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, destacou o magistrado.

A Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas.