O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que não representa um “rompimento” com o Congresso Nacional a decisão de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Lula definiu por decreto a alta na alíquota, porém teve o ato derrubado pela Câmara e pelo Senado. O governo acionou o STF com o argumento de que o Congresso violou a separação dos poderes porque o decreto não extrapolou as prerrogativas do presidente da República.
Lula foi questionado sobre o tema durante entrevista à Rede Bahia. Ele argumentou que, se não fosse ao STF, não governaria. Também afirmou que é grato ao Congresso, que aprovou temas de interesse do governo.
“O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, disse.
“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, acrescentou.
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