terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Falta aval: Temer retém R$ 18,4 bilhões para o Nordeste

Liberação do dinheiro depende de regulamentação de novo cálculo na taxa de juros
Daniel Camargos – Folha de S.Paulo
A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.
Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.
Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.
Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica.
Os recursos do FNE são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte.
Entre os projetos que agora aguardam uma definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. A empresa e o banco já avaliaram as condições do crédito, mas, por enquanto, o banco não pode liberar os recursos.
Quem mais sente a demora, porém, são os pequenos e médios empreendedores, explica Fátima Marques, secretária-executiva da Associação Comercial de Araçuaí, município mineiro do Vale do Jequitinhonha a 615 quilômetros de Belo Horizonte. "Não tem nenhuma taxa que consiga competir com essa do FNE", afirma Fátima.
Segundo ela, entre os que solicitaram crédito estão produtores de cachaça, gráficas e estamparias da região, uma mais carentes do Estado.
DESIGUALDADE
O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Em 26 de dezembro de 2017, uma medida provisória mudou o cálculo da taxa de juros do fundo . O IPCA (índice oficial que mede a inflação no país) e a TLP passaram a ser componentes do cálculo.
Sobre a TLP incidem um bônus de adimplência e o CDR --o responsável, em última instância, por deixar a taxa de juros mais baixa. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.
O Banco do Nordeste destaca que as operações rurais não tiveram o cálculo alterado e o crédito tem sido liberado normalmente.
VALORES
No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. "O Banco do Nordeste está com seus sistemas totalmente adaptados para operar com as novas taxas, dependendo apenas da regulamentação sobre o CDR", informa a instituição.
O que é o FNE
> Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo
> As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado
> Prioridade para mini, micro e pequenas empresas
> 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido
40%
É a média de desconto nos juros
Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos
> Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco
> Construção de parques de energia eólica, no Ceará
> Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia

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