A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Cultura, abriu uma consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A pesquisa, disponível a partir dessa quinta-feira (05), é voltada aos produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
A pesquisa está dividida em seis seções, sendo elas:
Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V - Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI - Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.
Enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o município de Araripina implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com a pesquisa. A ferramenta permitirá que a cidade colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública.
Sobre a lei - A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas através do e-mail da Secretaria de Cultura: cultura@araripina.pe.gov.br
A governadora Raquel Lyra presidiu, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assume o comando do CBMPE, no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos. A solenidade, realizada na sede do Corpo de Bombeiros, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, também foi acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause.
“Vamos trabalhar com o plano Juntos Pela Segurança e com a readequação da defesa civil no nosso Estado, com foco na prevenção, para que não tenhamos mais situações e ocorrências como as que tivemos por conta das chuvas. O Corpo de Bombeiros será fortalecido para que possamos atuar na macro e micro drenagem, na definição dos pontos e focos de risco, no deslocamento da população e na entrega da melhoria habitacional. É assim que iremos fazer de maneira integrada”, enfatizou Raquel Lyra.
O coronel Luciano Fonseca é graduado em administração, com especialização em Emergências e Desastres e atuou no Grupamento de Bombeiros de Petrolina. “Trago a experiência de atuar no sertão do Estado, visando novas ações que possam minimizar possibilidades de ocorrência de desastres, sempre trabalhando no combate a perda de vidas humanas”, ressaltou o coronel. O novo comandante-geral do CBMPE é o primeiro oficial do Corpo de Bombeiros que exercia suas atividades no Sertão a ser promovido ao mais alto cargo da corporação.
Também prestigiaram a solenidade os secretários coronel Mamede (Casa Militar) e a delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; a deputada estadual Gleide Angelo; e o deputado federal eleito, coronel Meira.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira, com presidentes de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro ocorreu em um almoço oferecido pela tucana no Palácio do Campo das Princesas com o intuito de discutir projetos do governo, dentre eles a reforma administrativa. “Será aprovada com tranquilidade”, disse o deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa (PSB), que participou do momento. De acordo com o parlamentar, outro assunto mencionado foi o decreto estadual 54.393, que tem causado controvérsia nos últimos dias. “Ela reconheceu o equívoco”, informou Lessa.
Mencionado rapidamente pela governadora, o decreto 54.393, também foi pautado durante o almoço na sede do governo. O documento tem gerado polêmicas nos últimos dias por, entre outras coisas, decretar a exoneração imediata de cargos comissionados e o retorno de servidores emprestados pelo governo a outros órgãos. Instituições como o Tribunal de Contas (TCE-PE) e sindicatos se posicionaram contra a decisão da governadora.
“De fato isso causa apreensão por causa de serviços essenciais que podem ficar comprometidos”, avaliou o deputado Aluísio Lessa em entrevista ao Diario. Ele também informou que durante o almoço Raquel reconheceu o “equívoco” cometido. “Hoje ela reconheceu que se precipitou, que poderia ter feito um decreto menos impactante, é por isso que algumas coisas já foram corrigidas, disse o parlamentar. “Ela inclusive teve humildade para dizer que foi um erro, um equívoco, mas nada que não possa ser corrigido”.
Reunião
Com o intuito de conseguir bom trânsito na Alepe, Raquel Lyra convidou para o almoço, realizado nesta quinta-feira, os presidentes das três principais comissões da Casa, por onde seus projetos passarão. Foram eles: Aluísio Lessa, presidente da Comissão de Finanças; Administração Pública; Antônio Moraes (PP); e Constituição, Legislação e Justiça; Waldemar Borges (PSB), representado pelo vice-presidente da comissão o deputado Tony Gel (PSB). Além deles, marcaram presença o presidente da Casa, o deputado, Eriberto Medeiros (PSB); e os líderes da oposição e do governo, os deputados Antônio Coelho e Isaltino Nascimento.
Para Aluísio Lessa, a reforma administrativa do governo Raquel Lyra não enfrentará dificuldades para ser aprovada na Alepe, tendo em vista que o novo formato do secretariado não causará “impactos financeiros”. “Houve mudanças em nomenclaturas, fusão de uma secretaria com a outra, desmembramentos de algumas, mas não foram criadas novas secretarias”, explicou o parlamentar. “Não tem questionamento do ponto de vista de impacto financeiro”, continuou. Apesar dos sinais positivos, ainda não há previsão de quando a reforma será aprovada já que ainda não foi enviada à Alepe.
A administração de Fernando de Noronha também foi outro assunto debatido durante a reunião. Escolhida por Raquel Lyra, Thallyta Figueirôa será a primeira mulher a ocupar o cargo de administradora da ilha. Antes, Thallyta passará por uma sabatina na Assembleia Legislativa. Para dar continuidade aos diálogos iniciados hoje, Raquel Lyra realizará, na manhã desta sexta-feira, uma reunião com todos os deputados da Casa de Joaquim Nabuco. Os secretários da Fazenda e da Administração também estarão presentes.
Eventos nas sedes de cada corporação contaram com a presença da governadora Raquel Lyra, que presidiu as solenidades, marcadas pela emoção
A governadora Raquel Lyra esteve, na tarde desta quinta-feira (5), à frente das solenidades de troca de comando da Polícia Militar de Pernambuco e da chefia da Polícia Civil de Pernambuco. Na PMPE, o coronel Tibério César dos Santos assume a corporação, no lugar do coronel Roberto Santana. Já na PCPE, a delegada Simone Aguiar estará chefiando a força de segurança, substituindo o delegado Nehemias Falcão.
“Nosso compromisso é fazer Pernambuco voltar a ser um estado seguro e que as pessoas tenham o direito de ir e vir. Também vamos cuidar dos servidores que compõem as forças operacionais de polícia; da saúde mental e do sistema médico, para permitir melhores condições de trabalho. Só a partir daí vamos poder cobrar os resultados necessários e fazer com que Pernambuco reduza a criminalidade, especialmente os homicídios”, destacou Raquel Lyra, enfatizando que também haverá investimentos no interior de Pernambuco através do programa Juntos pela Segurança. “Iniciativa que vai somar às ações do governo com o apoio de entes da sociedade, e de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros órgãos”, finalizou.
De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, o principal objetivo das chefias das forças de segurança é proporcionar mais segurança pública e melhores condições de trabalho para os valorosos policiais e bombeiros militares. “O cuidado com quem está por trás da farda e do distintivo jamais pode ser colocado em segundo plano”, enfatizou.
O coronel Tibério César dos Santos possui 30 anos de carreira militar, atuando na Diretoria Geral de Administração da PMPE, no subcomando da Diretoria Integrada do Interior 2, na Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, entre outros cargos. “Posso afirmar que o nosso comando será pautado por uma política de humanização e de busca constante do aperfeiçoamento da nossa tropa”, reforçou o novo comandante-geral.
A nova chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar, é especialista no setor de inteligência da corporação, com atuação na Corregedoria, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Diretoria de Inteligência (Dintel). Simone é graduada em Administração e Direito, com especialização em Ciências Criminais. “A Polícia Civil vai chegar a todos de forma humanizada, igualitária, preparada e isonômica. Vai atender de forma diferenciada as mulheres vítimas de violência, a comunidade LGBTQIA+ e qualquer outra pessoa que precisar entrar em uma delegacia. Vamos intensificar as ações de apoio psicológico dos nossos servidores e trabalhar pela sua valorização e melhores condições para que sintam orgulho de fazer parte desta instituição.”
Também participaram das solenidades os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Regina Célia (Mulher), bem como o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o chefe do Estado-Maior, general de Brigada Alessandro, representando o comandante militar do Nordeste, general Richard; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e a deputada estadual Gleide Angelo.
CORPO DE BOMBEIROS – Na manhã desta quinta-feira (5) também foi realizada a passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assumiu o comando no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos.
Nesta terça-feira, 3, no terceiro dia de seu mandato após ser empossada em 1° de janeiro, a nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), publicou um decreto exonerando ocupantes de cargos comissionados ou no exercício de função gratificada. Outras pessoas serão escolhidas para o preenchimento dessas vagas, mediante nova seleção nos próximos 30 dias.
O Decreto n° 54.393 abre exceção apenas para os secretários nomeados em 1° de janeiro; diretores e gestores dos hospitais; presidente do Hemope; Gerentes Regionais de Educação; chefes e seguranças de colônias penais e outras unidades de detenção; coordenadores de CASEM, coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de CASE e coordenadores de CENIP; além de gestantes.
O documento também revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo Estadual. Funcionários cedidos a outros órgãos devem se apresentar nos órgãos de origem em cinco dias úteis. A govenadora ainda determinou o retorno do trabalho presencial e suspendeu a concessão de licenças por 180 dias.
Por volta das 05 horas da manhã desse domingo (01), a Equipe de plantão da Delegacia de Plantão no Sertão do Araripe, tomou conhecimento da ocorrência de um homicídio ocorrido na Quadra G, do Residencial Nossa Senhora da Conceição em Araripina.
Os Policiais foram ao local informado e constataram a veracidade da informação, onde o corpo da vítima, identificado por nossa equipe como sendo da pessoa de como Luis Cristiano Gonçalves Celestino, de 20 anos, que estava marcado com perfurações de arma branca.
Momentos após a constatação, os agentes foram informados que a Polícia Militar havia capturado o suspeito da prática do crime. O acusado trata-se da pessoa de Fabrício Ferreira Souza, Ele foi autuado em flagrante delito.
O IC foi acionado ao local do crime e realizou a perícia inicial e em seguida o corpo da vítima foi encaminhado ao IML de Petrolina pela autoridade policial competente.
De acordo com informações policiais, o cometimento do crime foi por discussão banal. Esse foi o primeiro homicídio do ano em Araripina.
Com a localização do suspeito pela PM e autuação pela Polícia Civil, mais um crime foi desvendado e mais um criminoso preso a disposição da justiça. (Emanoel Cordeiro)
A vassourada da governadora Raquel Lyra exonerando todos cargos comissionados do Estado e determinando a volta dos efetivos aos órgãos de origem provocou um verdadeiro caos em todas as repartições públicas do Governo de Pernambuco. Com o ato, a nova mandatária parou serviços básicos do Estado como, por exemplo, licitações simples para compra de material de expediente.
Na Fundarpe, todo processo de contratação para o Carnaval, que é logo ali, parou. Do interior à capital, todas as unidades do Governo estão em polvorosa. Como as secretarias não fizeram transição, uma vez que os novos secretários só foram anunciados pouco antes da posse, e ainda estão montando esquipe, os funcionários efetivos estão se aglomerando de braços cruzados sem saber o que fazer e nem a quem responder.
As áreas meio das secretarias, muitas preenchidas com servidores de carreira da Secretaria de Planejamento, técnicos da burocracia estatal sem bandeira partidária, também pararam. Para se ter uma ideia: insumos importantes como medicamentos, material hospitalar, fardas escolares e cestas básicas para alimentar o povo podem sofre descontinuidade na suas compras; tudo devido à canetada de Raquel.
Gente com experiência em política e administração pública avalia que a atitude da nova governadora foi precipitada e típica de que não conhece o tamanho da máquina que administra. Eles concordam que Raquel precisa preencher os cargos de confiança com gente sua, o que é natural da política. Mas, avaliam, isso deveria ser feito aos poucos, justamente para evitar o caos instalado e que a máquina do governo – que é gigante – pare.
Tirando Jesus, reconhecidamente extraterrestre, procuro na Terra o maior mago de todos os tempos. Mas quem?
Por que não o Pelé?
Tento descobrir o maior gênio da humanidade, mas qual? Qual?
Para mim, Van Gogh foi o maior. Mas como esquecer Salvador Dali, Da Vinci ou a brasileira Tarsila do Amaral (Abaporu)?
Marilin Monroe foi a maioral (MMM). Porém, há quem prefira Brigitte ou Sophia.
Fernando Pessoa ou Camões? Prefiro Drummond.
Beatles ou Rollings Stone? Prefiro a brasiliense Legião Urbana.
Afirmaram que Einstein era a grande inteligência. Honesto, ele mesmo disse que o mais inteligente do mundo era Tesla, menos conhecido – e genial.
Charlie Chaplin é reconhecido como o destaque. Disputou um concurso nos Estados Unidos, com identidade falsa, para escolher o grande “Imitador de Carlitos”. E ficou em segundo lugar. Perdeu para si mesmo.
Madre Tereza de Calcutá, super-reverenciada. Prefiro a nossa Irmã Dulce.
E quanto a Papas, nenhum é unanimidade em nada.
De Napoleão a Churchil, não existe estadista ou governante que possa ser considerado o maior de todos, em todos os tempos.
Na música, lembremos de Frank Sinatra, que pode ter sido “A Voz”. Mas houve Nat King Cole, Louis Armstrong e João Gilberto…
Neste nosso mundo, o único sem concorrente é Pelé. Único dos únicos. Insuperável no passado, presente e futuro.
E não subestimem o futebol, a atividade mais agregadora de público no mundo. O futebol parou uma guerra para os soldados verem Edson Arantes do Nascimento em campo neutro.
Entre os seres acima de todas as médias, sendo o nome mais conhecido do universo, só existe um Rei: o nosso PELÉ.
O Ministério da Cidadania divulgou ontem (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.
Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.
Parcelas mensais
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
Frota do programa Olhar para as Diferenças vai circular nos municípios que compõem a VI Gerência Regional de Saúde, no Sertão do Estado
O governador Paulo Câmara realizou a entrega, na manhã desta quinta-feira (29.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, de 13 veículos para atendimento de cerca de 500 crianças com deficiência, atendidas pelo programa Olhar para as Diferenças. As minivans, do modelo Chevrolet Spin, com sete lugares, vão circular nos municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa, que compõem a VI Gerência Regional de Saúde, onde a iniciativa estadual funciona desde 2019.
“Tivemos a oportunidade de realizar essa entrega dos veículos, que serão utilizados para o transporte das crianças que precisam do apoio público. Essa iniciativa ajudará no deslocamento para diversos tipos de atividades e ações que possam transformar a primeira infância e fazer a diferença na formação de tantos jovens pernambucanos”, reforçou Paulo Câmara.
O Olhar para as Diferenças atua nos eixos de saúde, educação e assistência social, atendendo crianças com deficiência de zero a seis anos. Entre as ações realizadas, estão a adequação de salas de atendimento especializado, a estruturação de locais para demandas de saúde, estimulação e reabilitação, a formação de profissionais para atendimento nos municípios e a entrega de kits de estimulação e reabilitação, cartilhas e guias de orientação às famílias. Agora, com a entrega dos veículos, um para cada município, o Governo do Estado qualifica o transporte das crianças para os atendimentos, antes feito com a frota das prefeituras.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilázio Wanderley, destacou a entrega como mais um gesto de fortalecimento do Olhar para as Diferenças. “Vamos poder potencializar a atenção às crianças no acesso às políticas públicas da saúde, educação e da assistência social. A entrega desses veículos, que vão dispor de cadeirinhas e de tudo o que é necessário para o transporte seguro, é mais uma etapa do processo de fortalecimento de uma ação tão bonita e que fica como legado para Pernambuco”, afirmou Edilázio.
Também participaram da solenidade o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; o deputado estadual Antonio Fernando; e os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Marcelo de Alberto (Inajá), Junior de Audálio (Manari) e Júnior Vaz (Pedra), além de representantes dos municípios contemplados.
O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.
O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.
Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:
– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
O estado de São Paulo registrou um aumento de 44% no número de multas aplicadas para motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro de janeiro a novembro deste ano em comparação com 2020, primeiro ano de pandemia.
Os dados foram disponibilizados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Em 2022, 47.352 multas foram aplicadas. Dois anos atrás, foram contabilizadas 32.853 autuações.
A “lei seca” proíbe a condução de veículos por pessoas com concentração de seis miligramas de álcool por litro de sangue.
Para o coronel Israel de Moura Fárias Júnior, integrante da Abetran (Associação Brasileira de Educação para o Trânsito), as medidas de restrição sanitária impostas no período mais rigoroso da pandemia e a queda de pontos de fiscalização de trânsito são os principais motivos que ajudam a explica o crescimento.
No Brasil, segundo o especialista, não existe uma cultura de educação de trânsito, e os motoristas dirigem sob a “sensação de impunidade”. Os condutores se arriscam e pegam no volante após beber, já que podem se recusar a realizar o teste de bafômetro – para não serem presos – e pagar apenas a multa.
O governo dos Estados Unidos se uniu ao número crescente de países que adotam restrições aos viajantes procedentes da China, depois que Pequimsuspendeu de maneira repentina as limitações às viagens internacionais, apesar da onda local de contágios.
Hospitais de toda a China estão sobrecarregados com a explosão de casos de coronavírus após o fim da política de covid zero”, que conseguiu controlar as infecções, mas afetou gravemente a economia e provocou muitos protestos.
O país anunciou na segunda-feira (26) o fim da exigência de quarentena par as pessoas que chegam do exterior, o que motivou milhares de chineses a planejar viagens internacionais.
Em resposta, vários países, incluindo Estados Unidos, passaram a exigir a apresentação de exames com resultado negativo de Covid-19 para admitir a entrada de visitantes procedentes da China.
“O rápido aumento recente da transmissão de covid-19 na China aumenta a possibilidade do surgimento de novas variantes”, afirmou uma fonte do Departamento de Saúde americano à imprensa.
Pequim divulgou informações limitadas sobre as variantes que circulam na China, de acordo com a mesma fonte. Os testes e relatórios sobre novos casos também diminuíram.
Itália, Japão, Índia e Malásia também anunciaram medidas restritivas para tentar impedir a importação de variantes a partir da China.
O governo chinês criticou o que chamou de “exagero, difamação e manipulação política” da imprensa ocidental sobre a situação do coronavírus no país.
“O atual desenvolvimento da situação epidemiológica chinesa é previsível e está sob controle”, disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, na quarta-feira.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência.
A exceção à restrição de circular imposta por algumas cidades brasileiras também será aplicada aos veículos conduzidos por pessoa que realize tratamento continuado debilitante de doença grave ou que seja diagnosticada com enfermidade crônica que comprometa a mobilidade.
“Compreendemos que fica mais justo alterar o CTB do que a Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou o relator. Ele lembrou que o município de São Paulo, que adota o sistema de rodízio de veículos, já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. A inclusão na lei federal, segundo Cassio Andrade, assegurará esse direito em todas as localidades e independentemente de pedido.
“Algo tão importante para esse grupo da população precisa estar definido como diretriz em nível federal, a ser obedecida por qualquer município que venha a implantar o sistema de rodízio de veículos”, afirmou.
Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Desafios
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.
Merenda será prioridade
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.
“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.
Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
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