O pedido foi ignorado no acordo, e o MP-PE já recorreu e pediu que o termo fosse cancelado. A homologação ocorreu dentro de um processo em que a CPRH exigia medidas para reduzir impactos ambientais para que a licença ambiental fosse renovada.
O que diz o acordo
No termo, a Ventos de São Clemente — que está nos municípios de Caetés, Capoeiras, Pedra e Venturosa, no Agreste pernambucano — assume o compromisso de realocar ou indenizar as famílias que moram a uma distância de até 280 metros dos aerogeradores em um prazo de até dez meses. “A nova área de moradia deverá ser objeto de escolha da própria família, desde que tecnicamente viável e aceita pelas partes”, diz o termo.
Para as casas de 280 a 500 metros, as famílias estão sujeitas a realocação. Mas o documento cita que serão necessários dados da simulação e análise do ruído no local. A data limite para a empresa apresentar esse levantamento é 30 de abril.
Já para as casas localizadas entre 500 a 1000 metros do local, a mudança só ocorrerá caso um relatório que ainda a será produzido aponte ruídos acima do permitido. O prazo final para realocação, nesse caso, é de 32 meses.
“O termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado à solução do conflito, ao estabelecer obrigações específicas voltadas à conformação da atividade econômica às exigências legais e ambientais, tendo sido no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão competente, com a participação dos entes diretamente envolvidos na controvérsia”, diz o desembargador Erik Simões na decisão de homologação.
Críticas ao acordo
O MP-PE disse ao UOL que o termo “carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente às famílias afetadas” e que considera “inadmissível que as populações vulneráveis […] fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”.
A CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à Igreja Católica que acompanha comunidades rurais afetadas, também criticou o acordo. “As famílias, que há mais de dez anos convivem com os danos do complexo eólico, não foram ouvidas durante a construção do acordo e tiveram suas principais reivindicações desconsideradas”, disse.
Em dezembro do ano passado, o UOL esteve no local e conversou com famílias em Caetés e Venturosa, que relataram fuga de moradores, problemas de saúde e perda de produção agrícola após o parque. Quem vive no entorno sofre da chamada síndrome da turbina eólica, um problema de saúde que gera danos auditivos e psiquiátricos, entre outros.
A CPT explica que o termo é um avanço em relação a um problema antigo, mas não agrada totalmente porque as propostas das famílias foram ignoradas. “Foi como não houvesse escolha pras famílias, se a única opção delas fosse realmente sair. Elas já viviam ali, sabe-se lá há quantas gerações, e agora são obrigadas a suportarem o ônus de regularização de um empreendimento infrator”, afirma Mariana Vidal, advogada CPT-PE.
A entidade entrou com ação civil pública em março pedindo a imediata paralisação dos aerogeradores localizados a até 500 metros de casas, além de auxílio-financeiro provisório de meio salário mínimo às famílias afetadas.
O que dizem a agência estadual e o parque eólico
Procurada, a CPRH disse que, por se tratar de acordo judicial, não iria comentar sobre o caso.
A Echoenergia, responsável pela Ventos de São Clemente, disse em nota ao UOL que o termo homologado “consolida um conjunto de medidas já em execução, destinadas à mitigação de eventuais impactos socioambientais, garantindo transparência, rigor técnico e a participação efetiva das famílias em todas as etapas previstas”.
“Desde que assumiu a gestão de Ventos de São Clemente, a empresa vem implementando um conjunto estruturado de ações voltadas à mitigação de impactos ambientais adicionais aos previamente avaliados no processo de licenciamento, em conformidade com as condições e padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigente e pelas condicionantes da licença de operação original. As ações visam atendimento das comunidades do entorno do empreendimento. Desde então, mais de R$ 25 milhões foram investidos em reformas residenciais, beneficiando 130 famílias das comunidades onde se localiza o complexo eólico. Além disso, foram construídas 192 cisternas, que beneficiaram no total 453 famílias, em 14 comunidades”, disse a Echoenergia.
