Por Diana Câmara
À medida que o processo eleitoral se adapta às dinâmicas digitais, as redes sociais deixam de ser meras ferramentas de comunicação para se consolidarem como verdadeiros espaços de disputa política. Nesse ambiente, o impulsionamento de conteúdo ganha protagonismo como estratégia de alcance e visibilidade, sendo prática admitida pela legislação eleitoral. No entanto, o uso dessa ferramenta exige cautela, pois, a depender das circunstâncias, pode ultrapassar os limites da legalidade e configurar ilícito eleitoral capaz de comprometer a própria lisura do pleito.
A legislação brasileira não proíbe o uso da internet nas campanhas eleitorais. Ao contrário, reconhece sua relevância e estabelece parâmetros para sua utilização, especialmente por meio da Lei nº 9.504/97 e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. O impulsionamento de conteúdo é permitido, desde que realizado diretamente por candidatos, partidos ou coligações, com a devida identificação do responsável e o registro regular das despesas na prestação de contas. Trata-se, portanto, de um instrumento legítimo dentro do jogo democrático, desde que utilizado com transparência e observância das regras.
O problema surge quando essa prática, aparentemente regular, passa a ser utilizada de forma a gerar desequilíbrio na disputa eleitoral. O impulsionamento deixa de ser lícito quando se distancia de sua finalidade informativa e passa a servir como mecanismo de manipulação ou obtenção de vantagem indevida. Isso ocorre, por exemplo, quando há financiamento por terceiros não identificados, mascarando a origem dos recursos empregados na campanha digital, ou quando se utilizam estruturas paralelas de divulgação, como páginas que não possuem vínculo formal com o candidato, mas que atuam em seu benefício. Também se verifica a irregularidade quando há disseminação massiva de conteúdo negativo ou desinformativo contra adversários, bem como quando são empregados mecanismos automatizados para ampliar artificialmente o alcance das publicações.
Nessas hipóteses, não se está mais diante de uma estratégia legítima de comunicação política, mas de condutas que podem caracterizar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social. A Justiça Eleitoral tem avançado de forma significativa na análise dessas práticas, sobretudo diante do protagonismo que o ambiente digital assumiu nas eleições mais recentes. O Tribunal Superior Eleitoral tem sinalizado que não apenas o conteúdo veiculado deve ser examinado, mas também a forma como ele é disseminado. Em outras palavras, não basta que a mensagem seja, em si, lícita; o modo como ela é impulsionada pode torná-la juridicamente reprovável.
A jurisprudência vem se consolidando no sentido de que o uso desproporcional de recursos financeiros para amplificação de conteúdo nas redes sociais, especialmente quando não declarado ou operacionalizado por terceiros, compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos, que constitui um dos pilares do processo democrático. Nesse contexto, a análise da gravidade da conduta e de seu potencial de influência sobre o eleitorado passa a ser determinante para o enquadramento jurídico da situação.
Outro aspecto relevante diz respeito à responsabilidade do candidato. Ainda que o conteúdo seja divulgado por terceiros, a Justiça Eleitoral tem admitido a responsabilização quando houver benefício direto ou indireto decorrente da conduta. Essa compreensão impõe às campanhas uma postura mais diligente e preventiva, exigindo não apenas a observância das regras formais, mas também o monitoramento constante do ambiente digital. Não basta que o candidato se abstenha de praticar o ilícito; é necessário evitar, inclusive, ser beneficiado por práticas irregulares realizadas por apoiadores ou terceiros.
As consequências jurídicas decorrentes do uso irregular do impulsionamento podem ser severas. A depender da gravidade do caso concreto, a conduta pode ensejar a aplicação de multa, a desaprovação das contas de campanha, a cassação do registro ou do diploma e, em situações mais graves, a declaração de inelegibilidade por abuso de poder. O enquadramento dependerá da análise das circunstâncias específicas de cada caso, especialmente quanto à intensidade da conduta e ao seu impacto no equilíbrio da disputa eleitoral.
Diante da crescente sofisticação das estratégias digitais e da profissionalização das campanhas, é razoável afirmar que o uso das redes sociais será ainda mais intenso nas eleições de 2026. Nesse cenário, o impulsionamento continuará sendo uma ferramenta relevante, mas também se consolidará como um dos principais pontos de atenção jurídica. A linha que separa o uso legítimo da prática ilícita é, muitas vezes, sutil, o que exige preparo técnico e responsabilidade por parte de candidatos e assessores.
A busca por visibilidade não pode se sobrepor ao respeito às regras do processo eleitoral. Mais do que nunca, estratégia política e conformidade jurídica precisam caminhar lado a lado, sob pena de transformar uma ferramenta legítima de comunicação em fator de risco capaz de comprometer candidaturas e resultados eleitorais.
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