Bolsonaro pede autorização para receber visita de relator do PL da Anistia

 

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (15) autorização para visita do relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O pedido não especifica uma data, que deve ser definida pelo ministro Alexandre de Moraes caso autorizado.

Em outro pedido, a defesa também solicita autorização para visitas semanais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.

Segundo a petição, a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional. Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional. As informações são da CNN Brasil.

Na última semana, Moraes negou outros pedidos de acesso livre para visita de Valdemar e e outros parlamentares do PL.

Nesta segunda, a defesa de Bolsonaro protocolou ainda pedidos de visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e do senador Wilder Morais. Para esta quarta-feira (17), os advogados solicitaram a liberação da entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.

Essas são as primeiras solicitações formais de visita a Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A pena foi estabelecida em regime fechado. Bolsonaro deve ser transferido para um presídio comum em Brasília após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Até lá, deve permanecer em prisão domiciliar, condição imposta desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No regime domiciliar, o ex-presidente também está sujeito outras cautelares, como a proibição de uso de celulares e a exigência de autorização judicial para receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

Fora da agenda, Lula se encontra com Motta no Alvorada

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O encontro não constava na prévia da agenda de Lula divulgada pela Presidência. Segundo fontes, a reunião foi marcada para discutir temas de interesse do governo na Câmara, a exemplo da medida provisória que amplia a chamada tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. As informações são do g1.

A MP do setor elétrico é o ponto que mais preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta (17) na Câmara e no Senado.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

Tarcísio cancela viagem a Brasília para tentar destravar anistia a Bolsonaro

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cancelou a viagem que faria, hoje, à Brasília, a fim de articular a aprovação a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos réus condenados pela trama golpista.

A viagem estava prevista para as 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã a mudança de planos, sem dizer o motivo do cancelamento. As informações são do portal G1.

Apesar da ausência de Tarcísio, líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, se encontrou no sábado com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que teria sinalizado que vai apoiar a pauta. Também é esperada para os próximos dias uma reunião entre Valdemar e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Na última semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que aguardava a ida de Tarcísio a Brasília para destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

Bolsonaro foi condenado na última quinta-feira (11) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Outros sete acusados também foram condenados pelo tribunal.

Tarcísio esteve em Brasília na semana retrasada. Lá, se reuniu com o senador Ciro Nogueira (PP) e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Voltou para São Paulo no dia seguinte e se reuniu com o pastor Silas Malafaia e com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro começou por volta das 22h e terminou depois da meia-noite.

Antes disso, reuniu-se no Palácio dos Bandeirantes com Marcos Pereira, presidente do seu partido, o Republicanos. Tarcísio aguardou o fim do julgamento no STF para retornar à capital federal e retomar a articulação.

A proposta de anistia a Bolsonaro tem o apoio de siglas como o PL, o PP e a federação União Progressista. Como mostrou o blog, o governador também aposta no apoio do Podemos à pauta.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) apontou que 54% dos brasileiros são contra a aprovação no Congresso de uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% defendem a ideia.

Em entrevista para o Diário do Grande ABC, Tarcísio afirmou que a anistia é “remédio político e que garante pacificação” e vai trabalhar para que seja construída no Congresso Nacional. Também disse que, caso fosse eleito presidente em 2026, seu primeiro ato seria conceder indulto a Bolsonaro.

No ato de 7 de setembro na avenida Paulista, ele elevou o tom contra o STF, chamando o ministro Alexandre de Moraes de tirano, defendeu uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista e que seria “fundamental” ter Bolsonaro na disputa de 2026.

Dino manda governo suspender repasses de emendas com ‘indícios de crimes’ e notifica PF

 

Blog do Fausto Macedo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que o Governo Federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares em que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou “indícios de crimes”.

Dino também determinou que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.

Por ordem do ministro, a Controladoria Geral da União analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e apontou falhas em nove deles. Apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.

A auditoria acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O Estadão pediu manifestação das prefeituras.

Os inquéritos continuarão tramitando sob supervisão do STF. Segundo ministro, o objetivo é “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

Na mesma decisão, Dino mandou a CGU continuar as auditorias. Ele justificou que o trabalho é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Reunião de CPI é cancelada após Careca do INSS decidir que não vai prestar depoimento

 

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos ilegais em aposentadorias, marcada para hoje, foi cancelada. O encontro teria como destaque o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

A decisão foi tomada após o investigado comunicar, por meio da defesa, que não iria comparecer à comissão para prestar depoimento. A informação foi divulgada em nota pela assessoria do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

No início da manhã, a equipe jurídica do acusado afirmou ao blog da Camila Bomfim, que Antunes pretendia comparecer à oitiva, e que iria usar o depoimento para se defender das acusações. Mas, horas depois, ele desistiu do depoimento.

Antunes é considerado pela Polícia Federal como um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na última sexta-feira (12) a PF prendeu o operador por suspeita de pagamento de propina a servidores do órgão para obter ilegalmente dados de aposentados e pensionistas, repassar a entidades e, com isso, viabilizar os descontos ilegais.

Após a operação, o empresário foi convocado para depor na CPMI. Mas, ele seria ouvido na condição de investigado, e não tinha a obrigação de responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares, caso entenda que isso poderia incriminá-lo.

Anteriormente, a defesa já havia afirmado que o “Careca do INSS” não compareceria após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornar facultativa a ida dele ao colegiado.

Lula assinará cassação de medalha exibida por Bolsonaro no STF caso ocorra punição militar

 

Caberá ao presidente Lula (PT) assinar a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador que Jair Bolsonaro (PL) exibiu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu interrogatório no julgamento da trama golpista.

Isso ocorrerá se Bolsonaro perder posto e patente do Exército, punição aplicada a qualquer militar que tenha condenação superior a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de cadeia pelo STF. As informações são do blog do Octávio Guedes.

A cassação da medalha é prevista no artigo 10 do decreto 4.207 de abril de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula não tem outra opção caso Bolsonaro seja considerado indigno do oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A medalha do Pacificador é uma das mais altas honrarias do Exército. Como o blog revelou, Bolsonaro a conseguiu por uma manobra do pai de Mauro Cid, o general Lourena Cid, para se livrar de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil. O ex-presidente estava sendo processado por racismo por ofensas contra a artista durante uma entrevista na TV.

Em 2013, Bolsonaro pediu a Lourena Cid que usasse seu prestígio junto ao comandante do Exército da época, general Enzo, para que recebesse a medalha por ter salvado um soldado negro na década de 1970. Bolsonaro sempre alegou que o salvamento de um negro provava que ele não era racista. O fato é que, se Bolsonaro se omitisse no salvamento de um comandado durante um treinamento, ele teria cometido crime.

Lourena era chefe de gabinete do comandante do Exército, general Enzo, que abriu uma sindicância para comprovar a veracidade da história. O general Enzo, no entanto, era contra a mistura das questões militares com a política e não quis dar a medalha. A história mudou quando o general Villas Boas assumiu o comando. Ele concedeu a graça destinada a pessoas que tenham se distinguido por “atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida”.

Ou seja: Lula pode fazer cumprir um decreto assinado por Fernando Henrique, após Bolsonaro ser condenado num processo relatado por ministro nomeado por Michel Temer (MDB), o que só fez porque Dilma Rousseff sofreu impeachment.

Detalhe: Bolsonaro votou pela deposição da então presidente e dedicou seu voto a um torturador da ditadura militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Bolsonaro ignorou o sábio Arraes

Quando Miguel Arraes (PSB) perdeu a eleição para Jarbas Vasconcelos em 98, por uma avalanche acima de 1 milhão de votos, disse, humildemente, num programa de rádio que não se elegeu por falta de votos. E que seu papel, em obediência ao recado das urnas, seria fazer oposição.

Se Bolsonaro tivesse seguido essa mesma cartilha, passando a atuar na contestação ao Governo Lula, não estaria hoje punido com 27 anos e três meses de prisão, conforme sentenciou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. Fez besteira, foi muito mal orientado, não soube controlar o ímpeto nem administrar as loucuras dos filhos e dos seus aliados da direita radical e alucinada.

Vivemos num País democrático, onde prevalece a vontade do eleitor na urna. Tudo além disso é esquizofrenia. Não se pode ganhar todas, seja no esporte, na vida, na política, em qualquer disputa. As derrotas ensinam lições valiosas. Vitorioso não é o que vence, mas o que se levanta diante de uma derrota. Não sabe Bolsonaro que a vitória mais difícil é saber perder.

Quem perde e não desanima, e mais do que isso, não perde a garra e o entusiasmo, é o verdadeiro vitorioso, porque possui, em seu íntimo, a coragem e a dignidade que, um dia, a levará à vitória. Na vida de um vitorioso em qualquer campo, sobretudo na política, também há derrotas. A diferença é que, enquanto os campeões crescem nas derrotas, os perdedores se acomodam nas vitórias.

No caso de Bolsonaro, não ocorreu acomodação, mas um surto de loucura. Quis tomar o poder pela força, com uma turma que até ameaçou matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Tem um provérbio japonês que Bolsonaro e os condenados pelo STF por tentativa de golpe desconhecem ou ignoram: “Pouco se aprende com a vitória, mas muito com a derrota”. Bolsonaro preferiu o embate imbecil a superar a derrota, que é o maior desafio dos humanos. Deixar a derrota remoer e alimentar o instinto colérico é a pior maneira de se dar a volta por cima. 

@arannahn

 

Lula fala em negociar, mas diz que Trump é desonesto e busca impunidade

 

Do Poder360

O jornal norte-americano New York Times publicou neste domingo (14) um artigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, o petista diz querer negociar com Donald Trump (Partido Republicano), mas sugere que o presidente dos Estados Unidos é “desonesto” e o acusa de usar tarifas e sanções só em busca da impunidade do ex-chefe do Executivo brasileiro Jair Bolsonaro (PL), agora condenado pelo STF por tentativa de golpe.

Lula começa com um tom conciliador ao propor um canal mais elevado de conversa com os EUA. Mas, na sequência, tripudia sobre o que faz a Casa Branca ao dizer que a posição do Brasil está finalmente justificada pelo fato de o país sempre ter sido contra o chamado consenso de Washington.

“Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado consenso de Washington, uma receita política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira”, escreve o presidente brasileiro.

Lula simplifica ao falar do consenso de Washington. O conjunto de recomendações políticas foi formulado no final da década de 1980 e apresentado em um texto do economista John Williamson (1937-2021), do então IIE (Institute for International Economics), hoje o Peterson Institute for International Economics, um think tank em Washington. Ele havia trabalho antes no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no Banco Mundial, ambos na capital dos Estados Unidos. Williamson listou políticas que eram consensuais em Washington como desejáveis para os países se desenvolverem. A lista incluía:

• equilíbrio fiscal, com eliminação de subsídios e mais recursos para educação e saúde;

• reforma tributária, ampliando a base de pagadores de impostos;

• juros flutuantes, deixando o mercado decidir as taxas;

• câmbio unificado, sem taxas distorcidas para favorecer setores;

• liberação do comércio, removendo barreiras a importações;

• liberação de investimento externo, facilitando a entrada de capitais;

• privatização de estatais, tirando o Estado do sistema produtivo;

• desregulamentação, removendo regras excessivas que complicassem os negócios.

Williamson deu uma palestra em 2004 no Banco Mundial em que disse que a lista era de recomendações, não de imposições. Também rejeitou o rótulo de neoliberalismo das propostas. O objetivo principal do consenso era orientar países mais pobres sobre como adotar reformas voltadas à estabilização macroeconômica e sobre abertura comercial.

Para Lula, o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump contra alguns produtos do Brasil é “equivocado” e “ilógico”. Ao justificar essas classificações, o petista cita os seguidos resultados de superávit na balança comercial que o Brasil tem com os EUA. Também afirma que o país não está sujeito a “tarifas elevadas” por parte do Brasil.

Ocorre que os EUA, com Trump e mesmo antes, entendem que há nível de protecionismo elevado do Brasil sobre produtos norte-americanos. O etanol, por exemplo, tem taxa de importação brasileira de 20%, enquanto os Estados Unidos cobram 2,5%. Esse patamar de disparidade é observado em vários outros itens.

Um relatório do USTR (“United States Trade Representative”, ou Representante de Comércio dos Estados Unidos) de março de 2025 diz que as barreiras tarifárias ou não do Brasil resultam num impacto estimado de US$ 8 bilhões por ano contra os EUA: etanol (os EUA deixariam de vender US$ 3 bilhões por ano por causa da tarifa de importação brasileira), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), produtos remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).

Para Lula, há “falta de justificativa econômica” no tarifaço. O presidente diz no artigo que as medidas impostas contra o Brasil tem clara motivação “política”. “O governo dos EUA está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas”, escreve o petista.

Lula também diz estar “orgulhoso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou na quinta-feira (11) Bolsonaro, de 70 anos, e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Segundo o presidente, o julgamento se embasou em “meses de investigações” e “não se tratou de uma ‘caça às bruxas’” – referindo-se a expressão sempre usada por Trump para tratar desse caso.

Ao citar a regulamentação das redes sociais, Lula diz ser “desonesto” falar desse tema como se fosse uma “censura”. E completa: “A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes”.

O presidente brasileiro encerra o texto declarando estar aberto a negociar. Diz que diferenças ideológicas não impedem que dois governos trabalhem juntos.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em jogo. Em seu 1º discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que ‘nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo’. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitar e cooperar para o bem de brasileiros e norte-americanos”, escreve.

Álvaro Porto destaca movimentação política e capacidade agregadora de João Campos

 

Anfitrião da 23ª edição da Missa do Vaqueiro de Canhotinho e cicerone do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que participou do evento neste domingo (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), ressaltou o carisma, a capacidade de agregar e o sucesso da movimentação política do gestor recifense.

“É impressionante como João consegue chamar atenção. Onde ele chega é sempre assediado por pessoas que querem conversar, cumprimentar, tirar fotos, abraçar. Ele está só começando a percorrer Pernambuco como pré-candidato e a movimentação em torno dele já é muito grande. Os pernambucanos veem nele esperança”, disse, se referindo ao fato de o prefeito ser apontado como pré-candidato ao governo do estado em 2026.

De fato, a presença de João Campos em Canhotinho deu ares de pré-campanha ao evento. Na caminhada que fez durante a concentração dos cerca de 5 mil inscritos para a cavalgada que antecede a missa, o prefeito empreendeu um extenso “corpo-a-corpo”. Cumprimentou e conversou com cavaleiros, posou para fotos, fez vídeos, concedeu entrevistas e, em seguida, já montado num cavalo, se integrou ao cortejo de seis quilômetros entre o distrito de Olho D’Água e o centro da cidade onde acontece a cerimônia religiosa.

No município desde ontem (13), após cumprir agendas em São Bento do Una, Agrestina, Panelas e Altinho, João participou de encontros com prefeitos, vereadores e lideranças locais, num “esquenta” para o evento de hoje. Ciceroneado por Álvaro Porto, e acompanhado, entre outros, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), João, ao falar sobre a missa, destacou a valorização cultural do trabalho do vaqueiro e enfatizou o aspecto religioso da festa.

“A gente está aqui sendo recebido pelo presidente Álvaro Porto, ao lado de Silvinho e Miguel. Aqui temos um time de unidade, que tem responsabilidade e sabe trabalhar, que gosta de política e já demonstrou que sabe fazer gestão. Tenho certeza que vamos andar juntos, porque temos crenças parecidas e estamos imbuídos de bons propósitos”, disse.

Estiveram também em Canhotinho os deputados Antônio Coelho (UB), Júnior Matuto (PSB), Mário Ricardo (Republicanos) e Diogo Moraes (PSB); os prefeitos de Lajedo, Erivaldo Chagas (Republicanos); de Ribeirão, Carol Jordão (PSB); de Sanharó, César Freitas (PCdoB), entre outros gestores e ex-gestores; além de vereadores e lideranças do Agreste e Mata Sul. Álvaro Porto recebeu os convidados ao lado da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, cuja gestão responde pela realização da missa; e Gabriel Porto, pré-candidato a deputado federal.

Forças Armadas veem condenações no STF como página virada, mas projetam desgastes no STM

 

Com a condenação inédita de militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, a cúpula das Forças Armadas tem adotado o discurso de página virada do episódio que afetou a imagem da instituição, mas já prevê novos desgastes a partir dos próximos passos do processo. Após superada a fase de recursos na Corte, há a possibilidade de os oficiais cumprirem suas penas em salas de Estado-Maior em quartéis do Exército e, no caso do almirante Almir Garnier Santos, da Marinha. Além disso, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar pedidos para que eles sejam expulsos.

Além de Garnier, o STF condenou três generais — os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto —, um capitão do Exército — o ex-presidente Jair Bolsonaro — e um tenente-coronel, Mauro Cid. Neste último caso, porém, a pena imposta, de 2 anos, prevê regime aberto. O ex-ajudante de ordens da Presidência foi beneficiado por firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).

A situação que mais preocupa, contudo, é a de Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado antes da condenação sobre a possibilidade de o ex-presidente cumprir sua pena em uma sala de Estado-Maior e manifestou contrariedade, segundo interlocutores. Há uma avaliação na Força que o manter em uma unidade militar poderia acirrar os ânimos internamente e seria como “levar a política para dentro do quartel de forma literal”, nas palavras de uma pessoa próxima.

Além disso, integrantes do governo avaliam que a medida poderia acarretar um novo acampamento bolsonarista nas proximidades, a exemplo do que ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva quando ficou preso em Curitiba. Na época, apoiadores do petista ficaram por meses em uma área próxima à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde montaram uma vigília em defesa da liberdade do hoje presidente. O comandante do Exército já disse a interlocutores que ele não permitiria acampamentos do tipo em hipótese alguma.

O artigo 73 do Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que, em caso de condenação de militares, o cumprimento da pena ocorra “somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso”. No caso de Bolsonaro, isso não seria um problema, pois ele é capitão, mas Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto estão no topo da carreira e só poderiam ser abrigados em unidades onde tenham outros generais de quatro estrelas à frente.

Moraes decidirá destino

Como mostrou o Globo, o Exército dispõe de 20 alojamentos de Estado-Maior em Brasília. Os cômodos são suítes com cama, armário, mesa, televisão e frigobar. A maioria desses alojamentos fica no Setor Militar Urbano, área central da capital federal, onde funciona também o Comando do Exército.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena, porém, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.

Mas os oficiais poderão ficar pouco tempo nessas unidades militares. Após o fim do processo no STF, caberá à Justiça Militar decidir se poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos da Força, o que é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.

Neste caso, o Ministério Público Militar oferece a denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força, que será julgada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.

Vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, ressalta que os oficiais foram julgados por crimes que não são relacionados às instituições.

— O ministro Alexandre de Moraes conduziu de forma correta. Às Forças cabe cumprir a sua missão constitucional — afirma ele. — Em outros momentos da História, tivemos anistia. Agora, o STF fez o que tinha que fazer. É a Corte quem dá a última palavra — completou Camelo.

A principal orientação da cúpula militar sobre o julgamento é que se trata de um assunto da Justiça e do STF, e cabe à Corte se manifestar sobre o tema. Por determinação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o comando das Forças manteve-se em silêncio após o término do julgamento.

Considerado a principal autoridade no estudo da ditadura militar no país, o historiador da UFRJ Carlos Fico afirma que o julgamento do STF é um alerta para as Forças Armadas de que algo mudou.

— É a primeira vez que está havendo julgamento. É mais importante a condenação desses oficiais-generais do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porque isso nunca aconteceu antes. O problema da democracia brasileira é essa fragilidade institucional marcada pelo intervencionismo militar, que vem desde a Proclamação da República e nunca se resolveu.

Justiça mais forte

A cientista política da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek destaca o fato de não ter havido pressão das Forças Armadas contra o julgamento e de que a análise da ação demonstrou que o Brasil tem um sistema de Justiça mais forte do que parecia:

— A instituição Forças Armadas é uma coisa, esses militares que foram julgados são outra. Isso foi dito duas vezes. O Supremo não se manifestou contra as Forças Armadas, mas contra indivíduos que têm como qualificação profissional serem militares. Fica claro que qualquer tipo de comportamento desviante, de civil ou militar, terá uma resposta legal — afirma.

Passo a passo da perda de patente

• Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.
• Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.
• Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.
• ‘Morte ficta’: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças.

Datafolha: 54% dos brasileiros são contra anistia para Bolsonaro e 39% são a favor

 

Um novo levantamento do Datafolha divulgado ontem (13) mostra que mais da metade dos brasileiros é contra a aprovação de uma anistia que favoreça o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à prisão por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. A pesquisa aponta que 54% rejeitam a ideia, enquanto 39% dos brasileiros a defendem.

Outros 2% se dizem indiferentes e 4% não souberam opinar. A pesquisa do Datafolha foi feita entre os dias 8 e 9 deste mês em 113 municípios, totalizando 2.005 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos. As informações são do jornal O Globo.

O número daqueles contrários à concessão do perdão aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 é de 61%. Outros 33% são favoráveis à anistia para esse grupo.

Ontem, outra pesquisa do Datafolha já havia indicado que o apoio à prisão do ex-presidente voltara a abrir distância em relação à rejeição da medida. De acordo com o instituto, 50% dos entrevistados se disseram favoráveis à medida enquanto 43% expressaram ser contra.

O Datafolha ouviu 2.005 eleitores em 113 cidades do país entre a segunda e a terça-feira, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Bolsonaro e outros sete apontados como núcleo crucial da trama golpista. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em abril, quando o Datafolha iniciou a série histórica de sondagens sobre a prisão de Bolsonaro, 52% eram a favor e 42%, contra. Em julho, houve empate técnico: 48% a 46%.

Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente vai tentar obter na Justiça o direito a cumprir a pena em prisão domiciliar, como revelou a colunista do Globo Malu Gaspar.