TCU aprova sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas. A Corte entendeu que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem sido realizadas, pode colocar em risco a segurança de instituições ou das chamadas “altas autoridades”.

A decisão beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora. As informações são do portal Poder360.

O julgamento foi realizado na 3ª feira (30.abr.2024) e sua conclusão teve pouco destaque na mídia. O TCU analisou uma solicitação da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ). Política de oposição e ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada queria realizar uma auditoria para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões da FAB por ministros e autoridades em geral.

No acórdão, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, o TCU aprovou a abertura da auditoria nos voos e estipulou prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie cópias de documentos sobre o emprego de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Ortopedistas da Rede de Retaguarda decidem não paralisar enquanto aguardam nova proposta do Estado

 

Em uma reunião que contou com a participação expressiva dos médicos ortopedistas que atuam nos hospitais de retaguarda e filantrópicos da rede estadual de saúde de Pernambuco, os profissionais decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que não irão paralisar os serviços enquanto aguardam novas propostas e dão continuidade às negociações com a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O encontro foi realizado com a categoria na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), na última segunda-feira (29), sob o comando do presidente da entidade, Walber Steffano, e contou com a presença do diretor sindical, Fernando Jr., e do advogado da Defensoria Médica do Simepe (DM), Diego Galdino.

Segundo o presidente do Simepe, Walber Steffano, a categoria percebeu, com certa razoabilidade, avanços nas negociações. “Essa foi uma reunião longa, mas que contou com a percepção dos colegas em alegarem avanços nas negociações. Esperamos que a SES tenha a sensibilidade necessária para garantir o funcionamento dos hospitais de retaguarda, atendendo ao pleito dos médicos ortopedistas”, destacou Walber Steffano. Uma nova AGE está prevista para a próxima segunda-feira (06), no auditório do Simepe, onde a SES irá trazer uma nova proposta que será analisada pelos médicos.

Líder do Governo, Randolfe pede reunião a Rodrigo Pacheco para ‘acalmar’ relação

 

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu um espaço na agenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião.

O encontro deve acontecer só na terça-feira (7) ou na quarta (8) da semana que vem, já que Pacheco estará fora de Brasília na segunda (6).

Randolfe confirmou ao blog da Camila Bomfim que ligou para Pacheco nesta quarta (1º) e recebeu sinalização positiva para um encontro.

O gesto foi visto como um avanço na relação. Nesta semana, Pacheco se recusou a receber líderes e ministros em um almoço para “discutir a relação” com o governo.

Segundo Randolfe, o encontro pode ser ampliado para incluir outros senadores e o chamado “núcleo político” do governo. Tudo ainda está sendo combinado.

O governo segue tentando pacificar a relação com Rodrigo Pacheco, que atingiu seu pior momento após o Planalto acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso.

Pacheco considerou o ato um “erro primário” e também uma quebra de acordo porque, segundo ele, a judicialização foi feita enquanto o tema ainda estava sendo discutido e negociado politicamente.

 

Araripina: Pimentel divulga as atrações do São João 2024; confira

 

A programação do São João de Araripina foi detalhada pelo prefeito Raimundo Pimentel, durante um evento da Secretaria de Cultura do município na noite dessa quarta-feira (1). Do dia 18 a 24 de junho, Araripina fará o São João mais gostoso do Brasil.

Já consolidado como um dos melhores eventos do Brasil, o São João de Araripina terá na grade de programação atrações para todos os gostos e idades. Confira:

Dia 18 – Manin – Cesar Menotti e Fabiano – Bell Marques e Xand Avião

Dia 19 – Kauanzinho Vaqueiro – Zé Vaqueiro – Mari Fernandez e Zé Neto e Cristiano

Dia 20 – Kaká Lopes – Alceu Valença – Henry Freitas e Maiara e Maraisa

Dia 21 – Donas do Bar – Priscila Sena – Taty Girl e Hugo e Guilherme

Dia 22 – Amado Batista – Toca do Vale e Joelma

Lula pede voto para Boulos em evento pago pela Petrobras

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho, realizado nesta quarta-feira (1º), em São Paulo. O ato contou com dinheiro da Petrobras, empresa estatal com ações listadas na bolsa – o que pode configurar crime eleitoral. O atual mandatário do país disse que quem votou nele “tem que votar no Boulos”.

O principal adversário de Boulos nas eleições de 2024 é o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Ele disse que sua campanha vai ingressar na Justiça contra a fala do presidente, assim como o pré-candidato a prefeito e deputado federal, Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Lula e o deputado federal por São Paulo e líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) dividiram palco no evento com as centrais sindicais na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista.

Confira a fala completa de Lula:

“Só queria dizer para vocês o seguinte: esse rapaz, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Está enfrentando 3 adversários. Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.

O ato das centrais sindicais foi patrocinado pela Petrobras, empresa estatal com ações listadas na bolsa. O Poder360 apurou que o desembolso com o evento das centrais foi de aproximadamente R$ 3 milhões. No ano passado, a estatal também bancou o evento no Dia do Trabalho.

O Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) também patrocinou o ato do 1º de Maio, mas não informou o valor do seu patrocínio nem comentou a fala de Lula depois de ser procurado pela reportagem deste jornal digital. Informou via assessoria de imprensa que não apoia eventos político-partidários.

“O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse em nota.

Ações na Justiça

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que vai entrar na Justiça porque “não há outro caminho“. “A equipe de campanha vai ingressar com ação judicial. Ficou muito claro o desrespeito à lei eleitoral. Pediu votos claramente. Não há outro caminho“, disse a jornalistas em São Paulo.

Kim Kataguiri disse em nota que Lula fez um “pedido explícito” de votos a Boulos e pediu punição à chapa do deputado federal. “A representação foi encaminhada à Procuradoria da Primeira Zona Eleitoral. O objetivo é que o Ministério Público tome medidas para investigar e, se necessário, punir a campanha antecipada“, disse em nota.

“É um absurdo fazer campanha eleitoral fora do tempo permitido, porque isso desrespeita as regras da disputa e prejudica a todos. O pleito precisa ser justo, com igualdade para todos os candidatos“, afirmou Kim.

Lei eleitoral

O Poder360 falou com 4 advogados sobre o caso. Eles concordaram que se trata de uma afronta à lei eleitoral, mas ponderaram que atos como os de hoje dificilmente recebem punições maiores que multas. Quase todos preferiram falar em off, sem revelar seus nomes.

O advogado especializado em legislação de eleições e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga diz que a legislação é clara sobre o tema. Sua incidência pode levar, no limite, à perda do registro da candidatura. O mais comum é haver uma multa.

“O candidato não pode colocar outdoor e não pode, por óbvio, usar um palanque patrocinado por uma empresa, que é impedida de fazer doações para campanha eleitoral, para fazer uma manifestação pedindo votos. É uma conduta grave”, disse ao Poder360. Ele foi advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Admar foi ministro do TSE de 2017 a 2019. Ao avaliar o caso, disse que a jurisprudência do TSE tem sido no sentido de punir ações como essa.

“Algumas decisões que vemos, estão fazendo com que pessoas tenham uma percepção de impunidade, que a lei é para alcançar os outros. É um objeto claro de ação de investigação de cunho eleitoral que pode culminar no impedimento do candidato beneficiado”, disse.

Prefeitas pernambucanas são homenageadas com troféu Brites Albuquerque

 

Nesta quarta-feira (1º), foi realizado no Foyer, da OAB-PE, o chá da tarde mais Mulheres no Poder – Troféu Brites Albuquerque. O evento foi organizado pelo Comitê de Políticas Públicas do grupo Mulheres do Brasil Recife, em parceria com a OAB-PE e a AMUPE. 

O momento faz alusão ao projeto Pula pra 50, do grupo Mulheres do Brasil, que visa incentivar a maior participação feminina na política. A edição deste ano foi a segunda e homenageou a diretoria executiva da AMUPE e as prefeitas já reeleitas que não concorrerão ao pleito eleitoral deste ano.

São elas: Isabel Hacker, Adriana Paes, Célia Sales, Ana Célia, Mariana Medeiros, Maria das Graças Carrazzone, Judite Botafogo, Nadegi Queiroz, Adriana Assunção e Elcione Ramos. 

“A ação teve por objetivo reconhecer a importante contribuição dessas mulheres na política do nosso Estado e promover o encontro de diversas mulheres, agentes políticas, representantes da OAB, do judiciário, do Grupo Mulheres do Brasil, advogadas e membras da sociedade civil em geral, para diálogos sobre a importância da representativa feminina nos espaços de poder”, pontuou a instituição.

Eduardo Bolsonaro se reúne e troca afagos com deputada alemã neta de ex-ministro de Hitler

 

Em sua viagem internacional para a Europa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se reuniu com a parlamentar alemã Beatrix von Storch, que é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, que foi ministro das Finanças na Alemanha Nazista. Os dois estiveram juntos no parlamento alemão e trocaram afagos.

Nas redes sociais, Beatrix compartilhou um registro ao lado de Eduardo, a quem chamou de “amigo”. “Um amigo visitando o Parlamento alemão. Nós, patriotas, nos unimos pela democracia, liberdade e a regra da lei”, escreveu a deputada.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também teceu elogios à política conservadora, referindo-se a ela enquanto “excelente deputada” e ainda mencionou o ditador fascista alemão, Adolf Hitler, na legenda.

“Reuni-me no Bundestag, o Congresso alemão, em Berlin com a excelente Deputada Beatrix von Storch e seu marido Sven. Os tempos estranhos atuais no Brasil lembram o incêndio do Congresso alemão em 1933, que foi a desculpa usada por HtL!€r para perseguir seus opositores”, escreveu.

Neste encontro, Eduardo Bolsonaro aproveitou para presentear Beatrix von Storch com os “vinhos Bolsonaro”, marca que leva o nome de seu pai. Fundada em novembro de 2023, a linha de vinhos Bolsonaro “il mito” foi fundada pelo empresário Abílio Flávio Brasileiro, apoiador do ex-presidente, e tem Eduardo Bolsonaro como um de seus sócios.

Dia do Trabalhador: Lula critica “ato mal convocado” e faz “reconhecimento” ao Congresso

 

Em São Paulo para um ato com as centrais sindicais em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a organização da manifestação, que ficou a cargo do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.

“Ontem conversei com ele sobre esse ato e disse para ele: ‘Márcio, o ato está mal convocado’. Não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, disse, nesta quarta-feira (1º). As informações são do Metrópoles.

“Mas de qualquer forma eu estou acostumado a falar com mil, um milhão, e se for necessário apenas com uma senhora maravilhosa que está ali para conversar”, afirmou.

O presidente também negou qualquer crise entre o Executivo e o Congresso Nacional, após troca de farpas e vetos derrubados pelos parlamentares. “Se vocês acompanharem a imprensa todo dia, dá a impressão que tem uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional”.

“Quero fazer um reconhecimento. Nós fizemos alianças políticas para governar, e até hoje todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses que o governo queria. Isso por competência dos ministros e dos deputados que aprenderam a conversar em vez de se odiarem”, falou.

Brasil ultrapassa 4 milhões de casos de dengue

 

O Brasil atingiu a marca de mais de 4 milhões de casos prováveis de dengue, de acordo com os dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Até abril de 2024, foram registradas 4.127.571 notificações da doença.

O recorde de casos era o de 2015, com quase 1,688 milhão de infectados. O painel também aponta 1.937 mortes confirmadas devido à dengue, enquanto outras 2.345 estão sob investigação.

Minas Gerais é o Estado líder em número absoluto de casos prováveis, seguido por São Paulo (1 milhão), Paraná (421 mil) e Distrito Federal (439 mil).

O pico da doença costuma ocorrer no final de abril e início de maio, com uma previsão de queda nos próximos meses.

Governo pode ter nova derrota em votação de fim das faixas salariais da PM na comissão de Finanças

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Logo mais, às 10h, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne para votar o substitutivo da Delegada Gleide Ângelo ao projeto que do Executivo Estadual, que coloca fim às faixas salariais da Polícia e Bombeiros Militares de forma escalonada, até 2026.

Aprovado ontem por cinco votos a favor e três contrários na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diferente do que a governadora Raquel Lyra e seus aliados na Alepe afirmam, o texto distingue do proposto pelo Executivo Estadual apenas no que diz respeito ao próximo ano, uma vez que trata de antecipar o fim das faixas para 2025.

Para este ano, nada mudará. Portanto, o argumento de que a antecipação irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, usado pelo Governo, cai por terra, já que a LDO de 2025 ainda será enviada à Alepe, junto com a estimativa orçamentária, que deve ultrapassar os mais de R$ 49 bilhões deste ano.

“A Lei Orçamentária de 2025 só será discutida este ano. Então, na LOA do próximo ano, iremos e vamos fazer o que fizemos no ano passado, quando remanejamos R$115 milhões do orçamento para a Segurança Pública neste ano. E além disso, tem o orçamento do Estado”, disse Gleide Ângelo durante a audiência na CCLJ ontem.

Além da antecipação do fim das faixas para 2025, também foi aprovada na Comissão de Justiça uma emenda modificativa proposta pelo deputado Waldemar Borges ao substitutivo. Esta emenda estabelece duas datas anuais para a promoção por mérito: 21 de abril, Dia do Policial Militar, e 25 de agosto, Dia do Soldado.

Derrotada na Alepe, Raquel demite 12 aliados do Cel Meira no Prorural. Nem o motorista escapou

 

Após ser derrotada na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou por cinco votos a favor e três contrários a antecipação do Fim das Faixas da Polícia e Bombeiros Militares para 2025, a governadora Raquel Lyra deu início a cacas às bruxas pelo ProRural, que estava na cota do deputado federal Coronel Meira, do PL.

A exoneração do diretor geral do ProRural, Mychel de Sá Ferraz e de mais 11 servidores do Programa Estadual de Pequeno Produtor Rural está no Diário Oficial de hoje. A governadora não gostou de ver Meira marcar presença na sessão de ontem na Alepe.

Meira sequer recebeu um telefonema da governadora comunicando a exoneração, que só chegou ao seu conhecimento através da publicação no DOE. Trata-se de uma clara postura de retaliação à participação do deputado na sessão que aprovou o substitutivo da deputada Gleide Ângelo, que contraria os interesses do Governo.

Resta saber se as retaliações vão ser mais amplas no PL, partido que tem se comportado como oposição na Alepe.