Lula, Marília Arraes e João Campos durante evento de segundo turno das eleições de 2022, no Recife — Foto: Divulgação

Reviravolta na disputa para a prefeitura de Recife. A ex-deputada Marília Arraes decidiu apoiar a reeleição de seu primo, João Campos (PSB), nas eleições municipais de 2024.

Isso acontece depois que os dois protagonizaram uma das disputas mais agressivas da campanha de 2020, quando concorreram ao mesmo cargo, com ataques contundentes das duas partes.

Na ocasião, Marília era filiada ao PT e foi derrotada por João Campos no segundo turno, com uma diferença apertada.

O início da aproximação entre os dois ocorreu por intermédio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já no segundo turno da eleição para o governo de Pernambuco, em 2022. À época, João Campos declarou apoio a Marília contra Raquel Lyra (PSDB), que acabou eleita.

Em 2022, Marília disputou as eleições pelo Solidariedade. Agora, em troca do apoio da prima na disputa municipal, João Campos vai abrir espaço para o partido em uma secretaria da prefeitura, além de ajudar na formação de uma chapa para vereadores.

A ideia é fortalecer um discurso contra Raquel Lyra, já pensando nas eleições de 2026, quando João Campos deve concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.

Saiba quando e como agendar para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional; calendário é por idade

O governo de Pernambuco divulgou o calendário para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A versão atualizada do documento, que tem a primeira via gratuita, vai ser disponibilizada para os cidadãos de acordo com a idade (veja vídeo acima). O agendamento é feito no portal PE Cidadão.

A nova Carteira de Identidade Nacional unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Em entrevista ao Bom Dia PE nesta terça-feira (2), o diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), Paulo Jeann, disse que a CIN tem uma versão física e digital e é um documento mais seguro.

A antiga carteira de identidade não perdeu a validade e continua sendo aceita até 28 de fevereiro de 2032 em todo o país. O calendário de agendamento começou na segunda-feira (1º) e abrange, primeiramente, quem tem mais de 60 anos. Confira as outras datas:

Calendário de agendamento

Faixa etária	Data de início
Maiores de 60 anos	01/04/2024
0 a 11 anos	01/07/2024
12 a 14 anos	01/10/2024
15 a 19 anos	01/01/2025
20 a 24 anos	01/04/2025
25 a 29 anos	01/07/2025
30 a 34 anos	01/10/2025
35 a 39 anos	01/01/2026
40 a 44 anos	01/04/2026
45 a 49 anos	01/07/2026
50 a 54 anos	01/10/2026
55 a 59 anos	01/01/2027

Fonte: Governo de Pernambuco

Desde janeiro de 2023, mais de 60 mil pessoas em Pernambuco adquiriram a nova carteira, que estava sendo distribuída em forma de testes, segundo o diretor do IITB. Ele explicou que o cronograma foi a solução encontrada para alcançar o maior número de cidadãos nos próximos três anos. 

Médica acusa filho de Lula de agressões físicas e psicológicas

 

Uma médica de 29 anos registrou boletim de ocorrência online e acusou o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de agressões físicas e psicológicas. Os dois mantiveram relação nos últimos dois anos, mas se separaram, segundo ela, depois de a mulher descobrir supostas traições de Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos. O documento cita cinco acusações contra Luís Cláudio (violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria). Advogados de Luís Cláudio disseram que as declarações são “fantasiosas” e pedirão reparação por danos morais.

“As agressões são de natureza física (oportunidade em que me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro deste ano), verbal, psicológica e moral, e têm se intensificado ao longo do tempo, colocando em risco a minha integridade física e mental”, declarou no documento registrado às 15h17 de hoje, junto à Polícia Civil. A agressão teria ocorrido depois de a mulher tentar pegar o celular do acusado.

Ela afirmou ainda que não registrou ocorrência anteriormente porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada por ele ser filho do presidente da República. “De acordo com a narrativa, a vítima não registrou o boletim de ocorrência anteriormente, pois o autor a intimida, utilizando o fato de ser filho do presidente da República dizendo ‘meu pai vai me proteger e (você) vai sair perdendo, eu vou acabar com sua alma’ e ‘vou falar para todos que você é uma insana, ninguém irá acreditar em você’”, registrou no documento ao receber primeiro atendimento da Delegacia da Mulher da capital paulista.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, a ex-namorada de Luís Cláudio disse ter se afastado do trabalho por um mês devido “ao trauma causado pelas agressões”. Ela também relatou ter sido hospitalizada com crises de ansiedade e ser ofendida constantemente pelo acusado.

A advogada da médica, Gabriela Schievano Sançana, disse ao Estadão aguardar determinação para que Luís Cláudio mantenha distância da ex-namorada, medida corriqueira para casos do tipo. A advogada afirmou à reportagem que a cliente está abalada e com crise de ansiedade diante do caso. Pela lei, o pedido de medida protetiva deve ser feito nas próximas 24 horas. Ela também citou que a iniciativa da cliente serve como exemplo para outras mulheres tomarem, cada vez mais, ciência da legislação, como a Lei Maria da Penha, e evitarem casos do tipo.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou que a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Cambuci, investiga o caso. “Uma mulher, de 29 anos, registrou um boletim de ocorrência contra seu companheiro, de 39 anos, pelos crimes de violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria, nesta terça-feira (2), pela Delegacia da Mulher Online. As ações teriam tido início em janeiro deste ano. As investigações foram encaminhadas para a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DMM), que prossegue com as diligências com o objetivo de esclarecer os fatos”, disse a pasta, por meio de nota.

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva afirmou, por meio de nota, ter tomado conhecimento dos fatos narrados no boletim de ocorrência e as classificou como “fantasiosas”. A defesa diz ainda que as acusações se enquadram nos crimes de “calúnia, injúria e difamação” contra Luís Cláudio. Eles não descartam entrar com ação por danos morais contra a médica.

José Dirceu volta ao Congresso Nacional 19 anos depois em cerimônia em defesa da democracia

 

O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou ao Congresso Nacional pela primeira vez após ser cassado em 2005. Condenado pelo escândalo do mensalão e pela Operação Lava Jato, Dirceu participou de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e defesa da democracia, hoje. As informações são do portal Estadão.

No início do discurso no Senado, Dirceu declarou que quase não aceitou o convite feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), por se lembrar do dia em que perdeu o cargo, há 19 anos. No dia 1º de dezembro de 2005, ele teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Quando eu recebi o convite do senador Randolfe, quase não aceitei porque, desde a madrugada de 1º de dezembro (de 2005), quando a Câmara dos Deputados cassou o meu mandato, que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei para o Congresso Nacional”, afirmou Dirceu.

No discurso, Dirceu defendeu que o Legislativo deve discutir o papel das Forças Armadas e promover uma “democracia social” com redistribuição de renda. “É preciso continuar a luta democrática, e essa luta democrática significa que é preciso consolidar e aprofundar a nossa democracia”, disse.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.

O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

MPE pede cassação do mandato do governador de Alagoas

 

O Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a cassação do mandato do governador Paulo Dantas e de seu vice, Ronaldo Lessa, pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O governador é acusado de distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito, adquiridas com dinheiro público, o que, em tese, teria desequilibrado a eleição. Além da cassação, o MPE pede a inelegibilidade do governador, que é do MDB.

A ação de investigação judicial eleitoral foi impetrada pela Coligação Alagoas Merece Mais, que teve o senador Rodrigo Cunha (Podemos) como candidato. A coligação sustenta que Paulo Dantas fez uso indevido da máquina pública de Alagoas.

Segundo a denúncia, o programa Pacto Contra a Fome foi criado no final de junho de 2022 para distribuir cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas a execução se deu nos três meses que antecederam a eleição. A coligação que denunciou o suposto abuso sustenta que essa atuação do Executivo seria permitida em situação de calamidade pública, estado de emergência ou por meio de execução orçamentária do exercício anterior.

O governador e o vice rebateram a acusação, explicando que o Pacto Contra a Fome não seria um programa social, mas um compromisso estabelecido pelo governo do Estado para enfrentar a emergência alimentar em Alagoas, especialmente depois da epidemia de Covid19. O projeto foi orçado em 198 milhões de reais.

O MPE, no entanto, não acolheu os argumentos da defesa. “Em primeiro lugar, verifica-se, de plano, que o lançamento de programa assistencial da magnitude do Pacto Contra a Fome em pleno ano eleitoral, sem lei específica que o preveja ou início de execução orçamentária no ano anterior”, diz a ação.

Para os procuradores, o governador foi beneficiado eleitoralmente com o programa. “Verifica-se que, na qualidade de Governador de Estado, se mostrou o efetivo responsável e beneficiário direto das condutas ilícitas”. Ainda segundo o MP, as condutas do governador e do vice “apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”.

Lupi diz que volta da desoneração de prefeituras pode ter resultado ‘desastroso’

 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse, hoje, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão “política equivocada” ao derrubar a medida que reonerava a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras. A medida foi tomada na segunda-feira (1) por Pacheco.

“Eu acho que foi uma política equivocada. Porque não se está medindo o alcance social que tem a Previdência no atendimento da população. Se hoje eu atendo 39,5 milhões de brasileiros com algum tipo de benefício, cada vez que achatarem a receita eu mais dificuldade vou ter para pagar eles”, disse Lupi em entrevista ao G1.

Para Lupi, a medida poderá ter um efeito “desastroso” nas contas da Previdência ao estimular adesão de prefeituras ao chamado regime geral da Previdência e impactar a arrecadação.

“Quando eles virem, observarem que vai cair para 8% a alíquota que eles têm que pagar para a Previdência, todos vão sair do regime próprio e vão pro regime geral da Previdência, pro INSS, porque vai ser mais barato. Então olha o tombo que isso vai dar na Previdência. Então nós temos que tomar muito cuidado com qualquer tipo de ação que significa diminuição de receita no maior programa social do Brasil, que é a Previdência Social.

Abandono ou possível requalificação à vista?

 

Quem passa pela Avenida Cruz Cabugá, nas proximidades de onde funcionou, até 2014, a sede da vice-governadoria do Estado, tem estranhado a colocação de uma placa que diz que se trata do fechamento do acesso ao prédio. Fruto do abandono do poder público há dez anos, no local onde já passaram vários vice-governadores, além da placa, só há mato e pichações.

Na placa, além do valor de pouco mais de R$ 62 mil, é possível ver que há um prazo. Porém, não fica claro se tanto o prazo quanto o valor são para execução de qualquer obra, visto que não há qualquer movimentação no local.

Conhecido nos tempos áureos como Palácio Frei Caneca, deveria ser objeto de um projeto de reformulação, com promessa de entrega para fevereiro deste ano. Ao menos essa foi a mensagem que a atual gestão passou, quando a secretaria de Administração firmou, em outubro do ano passado, um termo aditivo no contrato com uma empresa de arquitetura para elaboração de um projeto de recuperação de imóveis históricos. Além da vice-governadoria, a antiga sede do Diário de Pernambuco, que é de posse do Governo de Pernambuco, também deveria passar pela requalificação.

MDB segura nomeações e paralisa duas comissões da Câmara

 

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados já foram instaladas e estão em funcionamento, com exceção de duas: Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O motivo é o impasse do MDB em relação aos deputados que vão presidir os colegiados.

As nomeações para presidências de comissões acontecem todos os anos. De acordo com o critério de divisão de cargos na Câmara, os dois colegiados devem ser presididos por deputados do MDB. Os nomes dos presidentes, no entanto, não foram informados ao comando da Casa até o momento. As nomeações cabem ao líder Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Internamente, a bancada do MDB afirma que o atraso se deve a uma disputa dentro da sigla pelos cargos e que ainda não há previsão de data para os anúncios.

Raquel Lyra apresenta panorama do sistema penitenciário para secretário do Ministério da Justiça

 A governadora Raquel Lyra apresentou, na noite desta segunda-feira (1º), ao secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, as ações que estão sendo realizadas e planejadas para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do Estado. A apresentação foi realizada durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, com a participação da vice-governadora Priscila Krause. Para assegurar a ampliação de vagas no sistema prisional, o Governo de Pernambuco garante, apenas em 2024, o orçamento de R$ 105 milhões.

 

Na ocasião, a governadora mencionou o reforço na segurança através da nomeação de 416 policiais penais feita pela atual gestão no ano passado, além de novos concursos para outras corporações. O certame da Polícia Civil, que teve o resultado final das provas objetivas divulgado nesta segunda, terá o dobro das 445 vagas anunciadas inicialmente, a Polícia Militar terá a convocação de 5.250 vagas e a Polícia Científica abrirá o concurso ainda este ano.

“A equipe técnica do Ministério da Justiça esteve desde o primeiro momento do nosso governo à disposição para que a gente pudesse redesenhar o sistema penitenciário em Pernambuco. E temos feito ações para essas melhorias, como foi o caso da criação da Administração Penitenciária e Ressocialização para dar foco e planejamento à gestão do sistema penitenciário, o que é fundamental para reduzir a criminalidade no Estado. Agradeço a disponibilidade do secretário André em ter participado da reunião e pelo importante apoio do Ministério da Justiça no Estado” destacou a governadora Raquel Lyra.

 

“Viemos aqui atender ao convite da governadora Raquel Lyra. Conhecemos o programa Juntos pela Segurança e aproveitamos para reforçar a parceria e o compromisso do Governo Federal com o Estado de Pernambuco. Vamos trabalhar juntos, disponibilizando o que for possível de equipamentos que possam garantir a segurança pública e tudo que envolve a segurança do sistema penitenciário para a sociedade pernambucana, como aparelhos de raio-x, bodycams e câmeras de videomonitoramento”, afirmou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.

 

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a reunião foi uma oportunidade importante para troca de experiências sobre a segurança pública. “O secretário André Garcia fez uma explanação sobre a secretaria nacional e as possibilidades de integração. Da mesma forma, destacamos os investimentos na segurança pública do Estado para desarticular grupos criminosos e impedir que novos delitos sejam determinados de dentro das unidades prisionais”, explicou o secretário.

 

Estiveram presentes na reunião o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, além de outros representantes da segurança pública do Estado.

Relatora emite parecer contra emendas e substitutivos no PL que extingue faixas salariais da PM

 

Sob alegação de vícios de inconstitucionalidade, a relatora do projeto de Lei Complementar de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB), emitiu parecer contrário a todas as emendas e substitutivos feitos pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Alberto Feitosa (PL). “Nosso substitutivo não fala de valores, ele apenas mostra ao Governo que as faixas devem ser extintas ainda neste ano”, defendeu o autor do substitutivo, Joel da Harpa.

De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), a emenda de Joel da Harpa é a mais coerente, pois propõe a extinção das faixas ainda neste ano. “Observando o relatório da deputada Débora, a extinção das faixas vai implicar em custo de R$ 93 milhões no orçamento. Esta Casa já destinou R$ 115 milhões para o orçamento deste ano, para os próximos, iremos adequar no PLDO”, enfatizou Feitosa. O parecer da relatora ainda será votado durante a sessão.

Fim das faixas salariais é aprovado na CCLJ

 

O parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que põe fim as faixas salariais dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado e reajusta os vencimentos da categoria, feito pela relatora Débora Almeida (PSDB), foi aprovado, há pouco, pela CCLJ. Houve empate, com quatro deputados votando a favor e quatro contras.

O voto de minerva foi dado pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), que votou em sintonia com o relatório de Débora. Neste momento, a relatora faz a leitura das emendas e substitutivos feitos pelos deputados contrários ao projeto enviado pelo Executivo Estadual.

Presidente da CCLJ quer apressar votação de extinção de faixas salariais

 

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antônio Moraes (PP), tenta, apesar da relutância da maioria dos membros do colegiado, apressar a votação sobre a constitucionalidade do projeto de lei que extingue as faixas salariais. 

A pressa fez, inclusive, com que o parlamentar fechasse o microfone do vice-presidente da Comissão, deputado Romero Albuquerque (UB), que pediu requerimento para que houvesse mais tempo para analisar o parecer da relatora Débora Almeida (PSDB). 

Em uma postura contraditória, ao mesmo tempo em que disse que considera as faixas salariais inconstitucionais, a relatora em seu parecer, indicou pela constitucionalidade do projeto enviado pela governadora, de quem é aliada de primeira hora. Nem Romero Albuquerque nem os demais deputados tiveram acesso prévio ao documento.

“Que vote com sua consciência”, disse Antonio Moraes, sob protesto do vice-presidente da CCLJ.

O principal imbróglio se deu em razão da apresentação, por parte de Antônio Moraes, de uma tabela que até então não havia sido votada. Nela, o presidente do colegiado afirmou que o projeto enviado pela governadora vai ofertar mais ganho para toda a categoria. 

O documento, considerado apócrifo pelo deputado Alberto Feitosa (PL), por não conter qualquer assinatura, principalmente por parte da Secretaria de Administração do Estado, foi apresentado na abertura da sessão.

“Essa tabela não bate com o que a categoria tem em mãos e só mostra a total falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria e com os parlamentares desta Casa Legislativa de um tema crucial que é a Segurança Pública de Pernambuco”, questionou Feitosa.

A sessão continua, neste momento, com Romero Albuquerque dando seu parecer sobre o projeto de lei.